sexta-feira, dezembro 31, 2010

BOM ANO !

Rui Rio só quer regionalização 'se não for para aumentar a despesa pública'

Defensor que a regionalização tenha como pressuposto a redução da despesa, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, afirmou que só a apoia se todo o país beneficiar, considerando que a região de Lisboa pode ganhar bastante com a descentralização.

Em entrevista à Agência Lusa e questionado sobre a reforma político-administrativa que entra em vigor na Grécia no sábado, Rui Rio considerou que o país em causa «não é exemplo para nada».

«Se algum dia se fizer a Regionalização em Portugal um dos primeiros objectivos a atingir, um pressuposto, é a redução da despesa pública. Fazer mais com menos»
, defendeu o autarca, acrescentando que se a reforma for para aumentar esta despesa ele é contra.

Rui Rio avançou assim que se a regionalização for para diminuir a despesa pública poderá ser a favor, dependendo muito, no entanto, de outros factores.

«Se olhar para aquilo que são hoje as autarquias e a administração central - e se considerar que os órgãos regionais ficam entre os dois - vai querer que eles fiquem muito mais iguais às autarquias porque o descalabro financeiro e o desperdício é muitíssimo maior na administração central e no Governo»
, realçou.

Dada «a situação de pré-falência do regime», o social-democrata encara mais o debate da regionalização «no âmbito de uma reforma profunda do regime, a diversos níveis, do que propriamente à luz do défice ou da despesa pública».

«Se o país quiser olhar para o regime, perceber que ele chegou a um beco, que tem que sair desse beco e que a regionalização pode entrar aqui como uma das grandes reformas a fazer, acho que esse caminho deve ser feito»
, sublinhou.

Rio reforçou ainda que só admite «apoiar um processo de regionalização se tiver convicto que o país como um todo ganha com isso, ou seja, que cada região ganha» com a reforma.

Questionado sobre se o Porto ganha mais com o processo do que Lisboa, o presidente da autarquia do Porto respondeu que a região de Lisboa e Vale do Tejo tem forma de ganhar bastante com a regionalização.

«A descentralização, o desanuviar Lisboa e distribuir pelo resto do país, deve agradar também a Lisboa. Um país mais equilibrado começa por ser bom logo para Lisboa. É a minha opinião mas não deve ser a da maioria»
, observou.

Sobre o modelo que defende para a regionalização, Rui Rio defendeu que este tem que ser «devidamente cuidado», avançando que há áreas, como a do turismo, em que não tem dúvidas que a reforma traria vantagens.

«E também temos que ter consciência de um aspecto: não é só a administração central que passa poderes à regional. A local também terá que passar alguns poderes à administração regional»
, relembrou.

Para o social-democrata «só é defensável em Portugal um modelo de regionalização que inequivocamente baixe a despesa pública e aumente a sua eficácia».

«Mas isso não é difícil tal é o desperdício e má gestão da despesa pública que faz a administração central»
, rematou.

Lusa / SOL
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quinta-feira, dezembro 30, 2010

Regionalização em foco na Beira Interior

Director do Jornal O INTERIOR e o Governador Civil da Guarda participaram no debate
O PS não pode deixar cair a questão da regionalização


«O PS não pode deixar cair a questão da regionalização», defendeu o Governador Civil da Guarda, durante o debate “Regionalização e Interioridade”, organizado pela Juventude Socialista (JS), no último sábado, em Manteigas.

Foram vozes consonantes as que se ouviram ao longo da tarde. O director do jornal O INTERIOR, um dos convidados da sessão, acredita que «faz sentido o interior continuar a ter expectativas de futuro», mesmo numa época em que existe uma clara inclinação do país para o mar. Em 1998, a maioria dos portugueses chumbou as regiões administrativas em referendo e, na opinião de Luís Baptista-Martins, esse resultado aconteceu «por meras questões político-partidárias». No entender do director de O INTERIOR, «a intelectualidade lisboeta não permite a regionalização por achar que vai criar mais lugares, mais caciquismos e que se vai gastar mais dinheiro». O jornalista apontou o dedo aos partidos, inclusive ao PS, por «não terem sabido passar a mensagem» na altura do referendo, o que levou muitas pessoas a votarem “não” por falta de informação sobre o verdadeiro significado da regionalização.

Para Santinho Pacheco, este é um tema que não deve fugir da actualidade. Declarando-se «regionalista convicto», o Governador disse que é altura de «convencer a população para a regionalização». Na sua opinião, as regiões administrativas, com governo e orçamentos próprios, são «a única forma de equilibrar» as assimetrias entre interior e litoral. Num país “a duas velocidades”, o socialista disse acreditar que a criação de regiões «não fica mais cara do que a situação actual». Já o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, outro dos convidados do debate, não se mostrou tão convicto disso. Assumindo-se regionalista, Fernando Serrasqueiro considerou que o processo tem que «ser ponderado. Não irá ter custos? Não tenho a certeza disso», alegou.

O debate foi organizado no âmbito do “Winter Fest”, organizado pela JS, que decorreu no último fim-de-semana em Manteigas. Segundo o líder da Federação Distrital da Juventude Socialista, Pedro Rebelo, o objectivo da iniciativa é «marcar na agenda nacional o diálogo sobre o interior do país e tentar fazer perceber aos nossos governantes que não se podem esquecer desta região».

in
Jornal O Interior (Guarda, Beira Interior), 23-12-2010

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Economistas defendem que regionalização pode "reduzir custos" do Estado

Tal como a Grécia vai em 2011 avançar com a regionalização para combater a crise, também em Portugal uma reforma administrativa poderia ser "uma oportunidade para reduzir custos", defendem economistas contactados pela agência Lusa


Contudo, alertam, a solução não passa por "criar um nível intermédio na administração pública", que "apenas geraria mais entropia no sistema" e despesas acrescidas, mas por uma"reforma muito significativa do Estado", reduzindo-se drasticamente o atual número de municípios e freguesias.

"A regionalização pode ser uma forma de se reduzir custos se, por cada 10 ou 20 câmaras municipais, se criar uma região e se depois, ao nível de cada câmara, se juntarem freguesias. Agora criar um nível intermédio, só por si, na administração pública, em cima dos níveis que já temos, duvido que seja uma atitude 'cost cutting'", afirmou João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Já para Alberto Castro,economista da Universidade Católica, não há "nenhuma razão objetiva para que uma forma descentralizada de organizar o Estado seja mais dispendiosa e onerosa que uma forma centralista".
O que há é "a evidência de que o Estado centralizado não conseguiu ser parcimonioso" nos gastos.

"Não digo que a regionalização seja mais ou menos barata, digo é que vale a pena discutir",argumenta.

Para João Duque os modelos de regionalização até agora debatidos passavam por "criar uma estrutura intermédia em cima daquela que já existia", o que se traduziria em "mais gente na administração, mais papelada" e mais custos.

"O que faz sentido é pensar na reestruturação da organização administrativa do país que, isso sim, pode ser uma oportunidade para se reduzirem custos", sustenta.

Ainda assim, o economista alerta que, "a delegação de poderes da administração central tem que ser feita com muito cuidado, porque depois pode haver mais senhores a comportarem-se como o presidente do Governo Regional dos Açores e a não fazerem aquilo que o Governo diz", com "custos elevadíssimos" para o país.

Embora não seja um regionalista, o economista António Nogueira Leite admite que "pode haver interesse numa forma mais razoável de descentralização administrativa", mas defende que"tem que ser uma verdadeira reforma, que passe pela racionalização" das autarquias.

"Se regionalização for feita sem mais nada temo que possa, de facto, aumentar os custos",adverte, recordando que "o Governo grego avança para a regionalização depois de, numa 1ª fase, ter reduzido significativamente o número de municípios".
Adepto de que o processo avance em regime experimental, com uma região piloto "que deveria ser o Norte", Nogueira Leite "não o faria era agora", por entender que não é a solução para o problema das finanças públicas do país.

"Não penso que seja por essa via que Portugal sairá da crise. Não sou anti regionalista, estou disposto a discutir o tema, mas numa 1. fase estava mais interessado, até porque isso pode ser rápido, em discutir a redução significativa dos municípios", sustenta.

Já o ex ministro Bagão Félix defende que "Portugal não precisa de regionalização", dada a sua homogeneidade "do ponto de vista sociológico, religioso, político e cultural", mas admite uma"reforma administrativa" no sentido da "desconcentração dos serviços públicos", desde que se prove "que aumenta a eficiência e a qualidade do serviço prestado, sem que se aumentem os custos". 


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quarta-feira, dezembro 29, 2010

"NORTE CONJUNTURA" - 3º trimestre de 2010

EXPORTAÇÕES EM ALTA E EMPREGO EM QUEDA, MAS ATENUANDO A TENDÊNCIA

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) publicou hoje o boletim "NORTE CONJUNTURA" relativo ao 3º trimestre de 2010, com os dados disponíveis até 16 de Dezembro.

Segundo os dados agora disponíveis, as exportações da Região do Norte aumentaram, em valor, cerca de 12 por cento, em termos homólogos, no 3º trimestre de 2010, com o sector eléctrico a dar o principal contributo para este aumento. Já o emprego na Região do Norte voltou a diminuir, embora atenuando a tendência. O desemprego agravou-se, com as fontes disponíveis a darem porém indicações distintas sobre a sua dimensão.

O boletim “Norte Conjuntura” disponibiliza uma análise conjuntural nos domínios do mercado de trabalho, emprego e desemprego, endividamento das empresas, comércio intracomunitário, desempenho das indústrias tradicionais, construção e habitação, turismo, preços no consumo e “monitorização do QREN".

O boletim encontra-se disponível em www.ccdr-n.pt/norteconjuntura

|CCDR-N|
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terça-feira, dezembro 28, 2010

Freguesias: saber distinguir as realidades (parte II)

(continuação)

É preciso também perceber que a noção de freguesia é muito diferente de região para região. Em Entre-Douro e Minho, com o povoamento disperso, uma freguesia não é mais que uma associação de lugares com identidade comum. Na Beira Litoral, na Estremadura e Ribatejo e no Algarve com o povoamento misto, uma freguesia é um conjunto de povoados organizados em torno de um núcleo mais importante. Em Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo, com povoamento muito concentrado, as freguesias são constituídas basicamente por uma aldeia ou vila central, estando por vezes outras aldeias (as chamadas anexas) dependentes destas.

Todas estas realidades devem ser consideradas, e tidas em conta, coisa que normalmente não se faz.

Nos concelhos, não vejo qualquer vantagem em mexer. Só contribuiria para se criar problemas (porque as populações iriam aceitar muito mal estas mudanças, basta ver o que aconteceu da última vez que se tentou mudar o mapa, processo que levou à revolta popular da Janeirinha no séc. XIX, e as paixões que tudo isto continua a suscitar no século XXI, com os casos de Canas de Senhorim, Freamunde, Trofa ou Vizela.

Para além disso, o nosso mapa de municípios está bastante bem desenhado, e basta olharmos para o que acontece nos outros países europeus para concluir que o mito que em Portugal existem municípios a mais não passa de um fait-diver.

João Pedro Ribeiro

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Trás-os-Montes - Linha do Corgo parada e sem obras vítima da crise

Via férrea foi encerrada por questões de segurança, com a promessa de obras prontas em 2010. Continua sem funcionar.

"Apesar de tudo, Boas-Festas para a senhora do Governo, Paula Vitorino, que nos tirou o comboio com a promessa de que ele voltaria no fim deste ano. E de certeza que nunca mais vai voltar, mentiram-nos." Adelino Craveiro, 76 anos, 45 dos quais como ferroviário na linha do Corgo, olha com desalento o trilho de ferro sem vida que serpenteia o rio que lhe deu o nome, encaixado nos socalcos transmontanos entre Vila Real e Chaves.

"Para mim esta época é muito difícil pois estou para aqui no buraco e não me posso deslocar como dantes para ver os meus familiares. Agora só se o filho se lembrar de mim para me vir buscar", diz.

É neste esquecimento que as populações vivem à beira da via férrea centenária. A Linha do Corgo, inaugurada em Maio de 1906 entre Régua e Vila Real, chegou em 1921 a Chaves. Em 1990 foi encerrado o troço entre Vila Real e Chaves, ficando operacionais os cerca de 25 quilómetros de linha entre Régua e Vila Real. Em Março de 2009 acabaram-se os comboios. A medida foi justificada pela secretária de Estado dos Transportes de então por questões de segurança. Ana Paula Vitorino anunciou na altura que iriam ser investidos 23,4 milhões de euros em obras de reparação da linha, prevendo que estariam terminadas antes do final de 2010. A linha continua parada.

Por agora, restam as recordações. O antigo ferroviário recorda os tempos áureos da Linha do Corgo quando chegava a Chaves. "Era uma alegria, os comboios de cinco e seis carruagens vinham cheios de gente de todo o País que ia passar o Natal à terra. Aqui na povoação o povo fazia negócio com os passageiros, vendiam-se garrafões de azeite e vinho do Porto e até couve troncha para comer com o bacalhau", diz Adelino Craveiro. "O comboio era a vida deste vale. Agora é a desolação e a desertificação, pois os mais novos foram-se todos embora."

A solidão é constante nas aldeias que ladeiam o Corgo. E na época das festas recordar é viver. "Eu ia todos os anos por esta altura no comboio até Chaves para depois comprar em Espanha o bacalhau e arroz que nessa altura era ali mais barato", conta Maria Henriqueta, 81 anos, residente em Ermida, Vila Real. "Eu também e até trazia às vezes um bocadinho de presunto e caramelos. Era uma festa, a viagem de comboio era barata e parava ao pé da porta!" Lucinda Pinto, 82 anos, junta-se à conversa. "Agora é uma tristeza pois já se diz que nos vão tirar o autocarro e vamos ter de pagar mais de 20 euros para ir à Régua ou Vila Real."

Recordações da época natalícia na Linha do Corgo também não faltam a Maria de Fátima, 60 anos, residente em Alvações do Corgo, Santa Marta de Penaguião: "Por esta altura era uma festa, pois os comboios vinham cheios, até se faziam comboios especiais tal a afluência, pois não só vinha muita gente que trabalhava em Lisboa e arredores como muitos emigrantes em França, que vinham passar o Natal a casa" e que na Régua faziam o transbordo para a linha do Corgo que ia até Chaves".

Hoje em troços da linha há hortas e as galinhas debicam a terra. Não se ouve o apito, não passa o "monstro de ferro". O monstro amigo que deixa saudades.

|DN|
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João Rosado, presidente da ACRAL

João Rosado, presidente da Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve:

"Quando o PSD nos pediu a nossa opinião sobre o Orçamento de Estado de 2011, deixámos o repto para que os dois partidos do eixo do poder no Algarve, avançassem para um pacto de regime em termos daquilo que é a estratégia do que a região deve ter nos próximos anos. Andamos a pensar a curto prazo e os políticos têm de ter essa visão a médio e longo prazo. Como o nosso lobbie de políticos algarvios em Lisboa é cada vez menor, seria bom que nos unissemos em altura de crise. Isso será o principio da regionalização que todos nos defendemos. Quero deixar o repto para que os partidos se unam, para que possamos todos trabalhar para essa estratégia: políticos, sociedade civil e poder económico."

"Em primeiro lugar, temos de falar da regionalização, que é um bem essencial para o Algarve. O eixo estratégico para o Algarve deverá ser fruto de um debate alargado. O que é que a região quer? O que devemos fazer para proteger o que é nosso? O que podemos fazer do mar? Temos portos de pesca e marinas em número suficiente? Ninguém melhor que os algarvios para definir esta estratégia."

in O Algarve, 26/11/2010

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domingo, dezembro 26, 2010

Freguesias: saber distinguir as realidades (parte I)

Uma freguesia reflecte e representa uma comunidade. E uma comunidade não de mede pela população: ou existe ou não existe. Uma comunidade tanto pode ser uma aldeia com 80 ou 100 habitantes, como um bairro urbano com 15 ou 20 mil ou uma cidade inteira. São ambas comunidades, que precisam de representação. E é para isso que servem as Juntas de Freguesia.

No geral, as freguesias, nos meios rurais, estão bem delineadas e reflectem as comunidades existentes. Já nos meios urbanos, isso não acontece. E isto porque as freguesias são as herdeiras das antigas paróquias, que eram as unidades administrativas da era monárquica, e correspondiam praticamente às divisões básicas em termos religiosos. Ora, enquanto nos meios rurais praticamente existia (e existe) uma paróquia em cada terra, em cada povoação. Por sua vez, nos meios urbanos, os bairros reorganizaram-se, muitas povoações foram absorvidas pelas cidades e vilas, e a divisão paroquial deixou de corresponder à comunidade.

Daí, independentemente da população, acho que não se deve mexer nas freguesias rurais. A despesa que dão é muito pouca, e o serviço que prestam à comunidade é inestimável.

O caminho para as freguesias pouco populosas é a formação de associações. Não se pode é confundir Associações de Freguesias com fusão de freguesias. As associações já começam a existir, e a pioneira até foi aqui na raia da Beira Interior, na minha bem conhecida freguesia de Castelo Bom que se uniu às vizinhas para certos projectos, como dei conta na altura aqui no blogue.

São um bom caminho, mas devem sempre preconizar a manutenção da freguesia em si, com os seus órgãos eleitos, o seu orçamento, os seus serviços e as suas competências.

É isto que acontece, por exemplo, em Espanha com as Mancomunidades.

Nos meios urbanos, aí sim, urge proceder a uma reorganização. Não por motivos económicos, mas por motivos de planeamento e aproximação das freguesias à realidade de cada zona. Deixar uma visão paroquial e aproximar o mapa dos bairros actualmente existentes, principalmente nos grandes centros urbanos.

Porto e Lisboa são os casos mais graves, principalmente na Baixa. No Porto, por exemplo, fundiria as freguesias de São Nicolau, Vitória e Miragaia numa só, que se podia chamar Ribeira, ou Portucale. Nas cidades de média-grande dimensão, como Braga e Coimbra, fundiria todas as freguesias em 3 ou 4. Em cidades médias mais pequenas, como Vila Real, Bragança, Viana do Castelo, Guimarães, Guarda, Faro, Évora, etc., e em cidades e vilas pequenas, como Celorico da Beira, fundiria todas as freguesias numa só, tal como acontece em Castelo Branco ou em Matosinhos, por exemplo.

(continua)

João Pedro Ribeiro

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Regionalização - assim não vamos lá !

Experiência de regionalização agora podia "abalar confiança" dos mercados externos - Passos Coelho

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje no Algarve que seria “desadequado” implementar nesta altura uma experiência de regionalização em Portugal, o que podia "abalar a confiança" dos mercados externos.

Segundo Passos Coelho, a introdução do modelo de regionalização num momento em que o país se esforça para ordenar as contas poderia ser interpretado pelo exterior como uma falha na capacidade para “disciplinar a despesa pública”.

O líder do principal partido da oposição falava hoje de manhã num encontro com autarcas e representantes do turismo na Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em Albufeira.

O debate em torno da regionalização surgiu na sequência de uma questão colocada ao líder do PSD por uma das pessoas na plateia, tendo Passos Coelho relembrado que esse processo só poderá avançar com uma revisão constitucional.

Passos Coelho afirmou ainda que, ao contrário do que a maioria das pessoas possam pensar, a criação de regiões administrativas “não traz mais classe política, mais despesa pública e mais do mal que as pessoas associam ao Estado”.

“A única maneira de quebrar este ceticismo é mostrar que o processo pode ser feito de outra maneira”, afirmou, sublinhando que a implementação do modelo em apenas uma região piloto poderia ajudar a fazer “a disseminação pelo País”.

|DiarioOnline|
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sexta-feira, dezembro 24, 2010

Feliz Natal


quinta-feira, dezembro 23, 2010

Passos: Experiência de regionalização agora podia "abalar confiança" dos mercados externos

Não vamos ter regionalização a médio prazo (5 anos). É o cenário mais provável. O PS vai adiando e o PSD vai baralhando. Num próximo momento, daqui a 5 anos, trocam de papeis e voltamos ao ponto de inicio. No fundo não existe uma vontade firme de ambos e em ambos os sectores pró-regionalização não têm poder interno ou estão mais interessados nos lugares, lugarzinhos, tachos e tachinhos. Perdoem-me por ser tão áspero mas estou cansado e desiludido. Estou cansado de políticos sem qualidade, não só na questão da regionalização como também na política geral e governação do país. Estou desiludido com um Povo que não só não diz basta como vai alegremente, de 4 em 4 anos ou até em intervalos menores, dando a mão ou alternando, mas perpetuando, uma classe política da mais baixa qualidade.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje no Algarve que seria “desadequado” implementar nesta altura uma experiência de regionalização em Portugal, o que podia "abalar a confiança" dos mercados externos.

Segundo Passos Coelho, a introdução do modelo de regionalização num momento em que o país se esforça para ordenar as contas poderia ser interpretado pelo exterior como uma falha na capacidade para “disciplinar a despesa pública”.

O líder do principal partido da oposição falava hoje de manhã num encontro com autarcas e representantes do turismo na Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em Albufeira.

O debate em torno da regionalização surgiu na sequência de uma questão colocada ao líder do PSD por uma das pessoas na plateia, tendo Passos Coelho relembrado que esse processo só poderá avançar com uma revisão constitucional.

Passos Coelho afirmou ainda que, ao contrário do que a maioria das pessoas possam pensar, a criação de regiões administrativas “não traz mais classe política, mais despesa pública e mais do mal que as pessoas associam ao Estado”.

“A única maneira de quebrar este cepticismo é mostrar que o processo pode ser feito de outra maneira”, afirmou, sublinhando que a implementação do modelo em apenas uma região piloto poderia ajudar a fazer “a disseminação pelo País”.

Público online / Lusa, 23.12.2010

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Como evitar novos centralismos

É recorrente ouvirmos vozes preocupadas com a possibilidade de, no contexto da criação de regiões "norte" e "centro", se criarem novos casos de centralismo, nomeadamente através da existência de "capitais regionais". Estas posições provêm geralmente de duas zonas em específico: por um lado, as regiões do Interior; por outro, as do litoral que ficariam nas mesmas regiões que as áreas metropolitanas.

Para analisar estes casos, é preciso distinguir entre 2 situações muito diferentes:

*Por um lado, temos as regiões do Interior que não só estão preocupadas com a falta de poder no seio de hipotéticas regiões "norte" e "centro", como também têm o facto de praticamente opostas às do litoral em termos geográficos, económicos, sócio-culturais, morfológico-paisagísticos, etc.

*Por outro, temos o caso de zonas muito parecidas em termos geográficos, económicos e morfológicos com o resto da região onde podem ser integradas, mas que têm receio que nelas se crie um centralismo que as faça não aumentar o seu poder.

No caso das primeiras, temos Trás-os-Montes e Beira Interior. Este problema é fracturante, e, por se tratarem de regiões com poucos ou quase nenhuns pontos de união com as do litoral, é imperioso desde já que se criem regiões específicas para o Interior.

No caso das segundas, onde pontua o Minho, e um pouco também o da Beira Alta (por Beira Alta entendo a região natural, ou seja, a zona de Viseu só, sem a zona da Guarda), não é tanto assim.
O problema não é de fractura, de diferenças. O problema é de lobby e da sua localização (até porque, populacionalmente, a relação Minho/Douro Litoral aproxima-se do equilíbrio). E para isso não é preciso criar novas regiões. Basta dispersar o lobby.

Já tivemos um caso semelhante a esse, nos anos 70, com a criação da Região Autónoma dos Açores e as disputas entre São Miguel e as ilhas do Grupo Central. Tudo se resolveu da melhor maneira, com a distribuição dos poderes pelas até então capitais de distrito- Governo em Ponta Delgada, Assembleia em Angra do Heroísmo, e Governador Civil Regional na Horta. O modelo tem resultado bastante bem, e a região tem funcionado sem problemas de maior.

É isto que acho que se deve fazer neste caso: criar a região Entre-Douro e Minho e distribuir os poderes entre Porto, Braga e Viana do Castelo. Assim como em todas as outras regiões se deve distribuir os poderes pelas actuais capitais de distrito, que são cidades com histórica função administrativa, que sem a presença de órgãos de poder regional teriam muitas dificuldades em prosperar.

Criar novas regiões pode abrir precedentes perigosos- relembro que, tal como o Minho tem receio do "centralismo" do Porto, também o Alto Minho demonstra ter receio do "centralismo" de Braga. Logo, as reivindicações de novas regiões poderiam proliferar como cogumelos, o que acabaria por prejudicar até as próprias comunidades, já que traçar fronteiras artificiais entre territórios semelhantes não é bom para a dinâmica destes. É, por exemplo, o caso de uma hipotética fronteira entre Minho e Douro Litoral, que separaria concelhos muito interligados, ficando Guimarães, Fafe, Famalicão e Vizela para um lado, e Santo Tirso, Trofa, Felgueiras e Lousada noutro, o que seria prejudicial para toda esta zona do Vale do Ave.

João Marques Ribeiro

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Ciclos Eleitorais - Resquícios do passado que devem ser apagados

Alterem-se os ciclos eleitorais. Nós só mantivemos a organização dos distritos em rigor por causa do sistema político, nos Açores e na Madeira deixou de haver

Com a população cada vez mais concentrada no litoral, nos círculos do interior, argumenta Rui Moreira, “estamos quase à beira dos ciclos uninominais”. “É impensável reduzir o número de deputados, se não se alterarem os cirulos eleitorais, porque assim Portalegre, por exemplo, passa a eleger um”, argumenta.

Carlos Lage apoia : “A eliminação do distrito eleitoral no sentido de unidade base de eleição dos deputados é algo que se impõe, porque é um resquício da ditadura”.

Nas palavras do líder da CCDR-N, os ciclos eleitorais “criam dificuldades” ao bom funcionamento do sistema eleitoral, que necessita de uma solução em que seja preservado o princípio da proporcionalidade.

|GP|
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quarta-feira, dezembro 22, 2010

A hipotética reestruturação do mapa de freguesias vista do Interior


No canal on-line TV Regiões, de Valpaços (região de Trás-os-Montes e Alto Douro), é emitida semanalmente a rubrica "À conversa com...", em que são comentados diversos assuntos da actualidade, com particular focagem sobre aqueles que se referem à região transmontana.

Na edição desta semana, António Barbosa, advogado e antigo vereador na C.M. Valpaços, analisa a hipótese de uma hipotética reforma administrativa do País, nomeadamente no que toca às freguesias.

(veja o vídeo em http://www.tvregioes.com/ver_video.php?id=83)

Algumas das frases-chave do entrevistado:

«Temos de ter em atenção, muito concretamente, o problema do nosso Interior, designadamente do nosso Trás-os-Montes. A extinção de algumas freguesias do concelho, eventualmente de Valpaços, que tenham habitantes em número reduzido, pode levar à extinção da própria freguesia em si. Ou seja (...), se não estivermos atentos a estas realidades, vai levar a que estas populações, as 200 ou 300 pessoas que habitam em determinada freguesia, pura e simplesmente com o tempo vão-se embora

«Este encerrar, este acabar com determinadas freguesias, pura e simplesmente, a meu ver, vai levar à desertificação. Já vivemos esse problema, mas vai levar a uma desertificação ainda maior»

«O Governo devia começar esta reestruturação que quer fazer do território pela própria estrutura da administração central. Ou seja, antes de acabarmos com determinadas freguesias, ou agruparmos determinadas freguesias, eu penso que devemos olhar para os institutos públicos, para as empresas públicas, para os Governos Civis...»

«As pessoas estão arreigadas às suas terras, gostam de se identificar como pertencendo a determinada freguesia, têm o seu bairrismo próprio, e portanto também não vejo com muita facilidade a Administração Central chegar e acabar com uma determinada freguesia sem que ocorra pelo menos uma revolta dessa gente dessa terra.»

«O que é que se quer poupar? Quer poupar-se muitas vezes o vencimento do Presidente da Junta, no vencimento do Secretário, no vencimento do Tesoureiro. Estamos a falar, tendo em conta a realidade do País, em valores relativamente baixos


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Norte - A Regionalização e os caminhos para a conquistar

Há várias batalhas que o Norte pode vencer, mas há uma questão de fundo e que a revisão constitucional em curso deve resolver: a Regionalização.

“Há uma crise do Estado, que atingiu uma tal hipertrofia que já não consegue funcionar e tem que adoptar posturas de natureza quase absoluta. E só há uma alternativa para isso: é reorganizar o Estado na base das regiões e dos municípios e diminuir o poder políticoadministrativo da capital, sem enfraquecê-la”, defende Carlos Lage, a “a favor de uma Lisboa como uma grande cidade mundial, mas não como uma cidade que absorve o que é criado noutras regiões, através do poder atractivo da capitalidade”.

É, portanto, necessária uma “discussão séria e urgente”, que permita avançar, em definitivo, para a criação das regiões, como recentemente fez a Grécia.

“Nós não temos que estar a pedinchar ao País a Regionalização, mas temos que convencê-lo de que ela é uma solução que não foi ainda experimentada e que não tem quaisquer inconvenientes para o poder central, mas que vai dar oportunidade para algumas regiões de melhorarem os seus desempenhos, capacidade e vitalidade e, assim, beneficiar todo o País”, explica o homem que lidera a CCDR-N desde há cinco anos.

Mas à falta da Regionalização, tomem-se outros caminhos.

Voltando à história do Porto de Leixões e do aeroporto, Rui Moreira aponta o modelo nova-iorquino como exemplo, onde os aeroportos, portos e túneis, “que têm modelos de concessão muito semelhantes aos portugueses”, caem sobre a administração do Estado de Nova Iorque. “Se estas sinergias não vão ser por critérios regionais, que sejam por critérios horizontais e funcionais”, defende o líder da ACP.

|Grande Porto|
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terça-feira, dezembro 21, 2010

Carlos Encarnação perde a paciência com o centralismo e sai da C.M. Coimbra

Na hora da despedida, Carlos Encarnação atira as principais culpas desta renúncia para o Executivo liderado por José Sócrates

Carlos Encarnação sai da política e o Governo de Sócrates é o alvo de todas as críticas. "Estou farto de aturar este Governo", justifica. Na cadeira de presidente seguir-lhe-á o seu número dois, João Paulo Barbosa de Melo, "que é mais novo e tem mais paciência".

O "histórico" social-democrata abandona a presidência da autarquia nove anos depois de ter sido eleito. Instado pelo DN, assume que falou antecipadamente desta decisão a Pedro Passos Coelho, dizendo que o actual líder do PSD "não podia intervir" nela. "Não tenho idade nem saúde nem disposição anímica para continuar nisto. A única solução que tenho, como pessoa livre e independente, é bater com a porta", justifica. Após um ano da reeleição, Encarnação culpa taxativamente o Governo liderado por José Sócrates de abandonar a cidade.

O autarca que agora renuncia a mais de 30 anos de carreira política não quer sequer pensar que seja uma "vingança" do actual primeiro-ministro pelo facto de Encarnação ter sido voz activa contra a co-incineração. Há muito que nos meandros políticos da cidade se comentava esta hipótese, mas Encarnação assegura que só tomou a decisão no dia 8 deste mês. A pedido do DN, explica: "Pedro Passos Coelho respeitou a minha posição de consciência e percebeu que em relação a esta questão não podia intervir." Lembra que a co-ncineração foi anulada por um Governo de Durão Barroso, que a obra do Pediátrico foi lançada por Santana Lopes. Tudo de mau para a cidade, a seu ver, tem assinatura da governação do PS.

Na derradeira conferência de imprensa, ontem, após se ter despedido dos funcionários da autarquia oferecendo um livro intitulado As Palavras Necessárias, Carlos Encarnação diz: "Estou farto de aturar o que este Governo tem feito a Coimbra. O Metro Mondego é apenas uma das questões..." "Desprezo" do Governo do PS é a sua explicação para os projectos pendentes. "Não posso continuar nisto a fingir que não vejo..." E elenca os exemplos de bloqueio: o metro, a auto-estrada Coimbra/Viseu, o Hospital Pediátrico (pronto em termos de construção civil), a estação ferroviária de Coimbra-B. Sai porque é a "desistência da resistência". Ao bater com a porta diz que a cidade merece "tratamento de equidade".

Encarnação tem vasto curriculum político e em funções de Estado. Findos três mandatos, não poderia recandidatar-se, face à actual lei. Não é caso único em mediáticos autarcas do PSD.

Diário de Notícias, 18/12/2010

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Encerramentos de ferrovia à revelia... também em Entre-Douro e Minho!

(do sítio de Nuno Gomes Lopes)

“Nem sequer tem tempo para atender o telefone. No mínimo, é alguém que não sabe as regras de cortesia”, ataca o presidente da Câmara de Matosinhos.

Ao que chegamos. José Benoliel [n.e.: Presidente do Conselho de Administração da CP] manda encerrar a Linha de Leixões e nem se digna a falar com os presidentes de Câmara. Lisboa é cada vez mais longe.

No JN.

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Porto de Leixões corre o risco de perder autonomia

Carlos Lage, líder da CCDR-N, demite-se caso a gestão do Porto de Leixões passe para Lisboa

A decisão de incorporar o Porto de Leixões numa holding nacional tem causado polémica. Rui Moreira também já ameaçou com demissão

A intenção do governo de avançar com uma gestão centralizada do sistema portuário português continua a provocar contestação no Porto. Depois de o presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Rui Moreira, ter ameaçado com a demissão do cargo, caso a medida seja posta em prática, agora é a vez de o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), Carlos Lage, apontar o mesmo caminho.

"Se, de facto for tomada a decisão de incorporar o Porto de Leixões numa holding nacional e este perder a autonomia, eu imediatamente demitir-me-ei da presidência da CCDR", adianta ao i o líder da CCDR-Norte.

Na perspectiva de Carlos Lage, homem com uma longa carreira política ligada ao PS e um dos defensores acérrimos da regionalização, isso "significaria um ponto final no esforço de cooperação dentro da região entre uma entidade sui generis como a CCDR - que gere um programa regional com fundos comunitários - e as instituições da região".

Para o antigo deputado europeu e ex-vice presidente da Assembleia da República, se no Porto se percebe "a importância de termos um porto com autonomia, dinâmico, capaz de proporcionar condições à região, captar investimento, intensificar o tráfego de mercadorias e passageiros", para a cultura política e administrativa de Lisboa "é apenas uma abstracção e nem sequer se dá conta do significado que tem para o espaço regional o respeito pela individualidade e pela autonomia das regiões".

"Se o Porto de Leixões fosse mal gerido ainda se poderia entender que o Estado interviesse. Agora, quando na sua região, no seu espaço, é um porto que prestigia e que dá vantagens à região e ao país, é incompreensível que com um simples desenho do que se pode entender que é uma gestão de conjunto, feita de não sei quantas sinergias e vantagens, se risque completamente do mapa", critica.

A posição de Carlos Lage surge na sequência do alerta dado há algumas semanas por Rui Moreira sobre a intenção de fusão dos vários portos nacionais que consta do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) elaborado em 2006 pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, estando a sua implementação prevista no Orçamento do Estado para 2011.

|Exclusivo i/Semanário Grande Porto|
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segunda-feira, dezembro 20, 2010

Manuel Alegre - colocar na agenda política a questão da regionalização

CONTRATO PRESIDENCIAL DE MANUEL ALEGRE - UMA NOVA ESPERANÇA PARA PORTUGAL

(...)

10. Defender o território e a cultura

A defesa do território está longe de se esgotar na inviolabilidade das fronteiras. A salvaguarda do território, com o património e paisagens que o compõem e com as populações que o habitam e transformam, faz parte integrante da defesa da nossa cultura, da nossa identidade e, em última análise, da nossa sobrevivência.

O Presidente da República não pode fechar os olhos ao desordenamento territorial. O reequilíbrio entre o litoral e o interior é um desafio estratégico para a igualdade de oportunidades, para a preservação da agricultura e do mundo rural, para o combate aos fogos florestais, para a salvaguarda dos nossos valores ambientais e para um desenvolvimento sustentável.

É preciso combater as pressões especulativas sobre o solo fértil, que permitem ganhar dinheiro fácil através de mecanismos em que a corrupção e as promiscuidades ficam impunes. É preciso inverter esta tendência suicidária.

É preciso voltar a colocar na agenda política a questão da regionalização e da descentralização política e administrativa, visando o reequilíbrio e reforço da coesão territorial, sem pôr em causa a unidade nacional.

É preciso continuar a apoiar o aprofundamento das autonomias regionais, com sentido de solidariedade e exigência, como expressão de especificidades que ampliam a nossa geografia e a nossa história e enriquecem a diversidade do todo nacional.

É preciso também olhar para as nossas cidades, cujos centros se estão a desertificar. A proliferação de periferias desordenadas e o abandono dos velhos centros históricos criaram situações social e ambientalmente insustentáveis.

É preciso qualificar os nossos subúrbios, redireccionar os nossos sistemas de transportes em benefício do transporte público e investir na melhoria do ambiente urbano. É preciso apoiar decisivamente a reabilitação e regeneração urbana como forma de rehabitar as cidades, criar oportunidades de habitação condigna e acessível, sobretudo para as gerações jovens, gerar emprego e redinamizar o comércio, a actividade económica e o turismo.

Ultimamente pude constatar que há, de diversos lados e diversas forças políticas, da CIP ao Bloco de Esquerda, passando pelo governo e por forças da sociedade civil, projectos de regeneração urbana. Se foi eleito promoverei o encontro e a tentativa de consenso entre todos, para que se inicie essa nova forma de criar riqueza, emprego e trabalho através da regeneração urbana.

O Presidente deve ser o defensor último e primeiro da cultura portuguesa, incluindo nela o património, a língua, a literatura, a arte, a ciência e o conhecimento. A nossa cultura é um instrumento de soberania e um traço essencial da nossa identidade e unidade nacional.

(...)
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domingo, dezembro 19, 2010

Os obstáculos da Região Norte

A pretensão hegemónica dos dirigentes do Porto sobre a Região Norte não corresponde às expectativas que as elites minhotas e transmontanas, sediadas em Braga, Viana do Castelo, Vila Real ou Bragança, depositam na regionalização. A submissão a um poder regional irradiado a partir do Porto parece menos aceitável que a manutenção da actual hierarquia administrativa

O Norte concentra sub-regiões com níveis de desenvolvimento muito diversos. Zonas que se desertificam coexistem com núcleos prósperos, áreas com capacidade organizativa e elites dinâmicas são acompanhadas de espaços sem vitalidade política e sistemas produtivos modernizados.

Os efeitos de fragmentação que daí resultam não constituem o quadro empírico mais apropriado para a assumpção de identidades partilhadas, correspondentes a formas de vida, projectos e interesses de facto homogéneos.

Muito embora no Porto se difunda um conceito de região unitária - a que se outorga uma essência cultural que virá já da fundação da nacionalidade -, enquanto espaço económico e sócio-cultural a administrar em conjunto, a heterogeneidade domina a fisionomia do território, onde desde logo a um litoral expansivo e consolidado se opõe um interior deprimido e desestruturado. Sobrevêm portanto discrepâncias sócio-espaciais arduamente enquadráveis na comunidade de valores e de interesses configurada no plano discursivo.

Finalmente, a própria classe dirigente estabelecida no Porto encontra-se cindida por uma grande concorrência de interesses pessoais e institucionais. A força de agregação que um projecto de regionalização comum pode exercer nessa miríade de interesses e de poderes não é negligenciável, mas essa permanece ainda uma questão em aberto.

|Daniel Francisco|

Os Açores, o centralismo e a regionalização

Como é sabido, o Governo da Região Autónoma dos Açores apresentou à Assembleia Legislativa Regional, no âmbito da aprovação do Orçamento, uma norma que prevê a criação de um subsídio destinado aos trabalhadores da administração regional com vencimentos entre 1.500€ e 2.000€, de valor correspondente ao montante que a Lei de Orçamento do Estado para 2011 retira à tabela de vencimentos dos trabalhadores públicos que aufiram esses vencimentos.

Não vou agora argumentar a favor ou contra essa medida, da sua eventual correcção no contexto regional ou da sua eventual incorrecção no contexto nacional.

Queria apenas esclarecer um ponto, salientar outro e mostrar a minha estupefacção.

O esclarecimento prende-se com algumas vozes que já se levantam a dar este caso como um mau exemplo da regionalização. Eu diria que é verdade! É um mau exemplo da regionalização porque não tem nada a ver com a regionalização do continente. Explico-me. As regiões autónomas são regiões legislativas, ou seja, dotadas de uma assembleia legislativa – como a Assembleia da república – e de um Governo com capacidade legislativa própria, no âmbito das competências atribuídas pelo respectivo Estatuto Político Regional. No continente o que existirão são autarquias locais de nível regional, ou seja, entidades com competências regulamentares mas sem capacidade legislativa. No continente a Junta regional nunca poderia aprovar um subsídio aos seus funcionários, da mesma forma que as câmaras municipais o não podem fazer.

O ponto que eu quero salientar é o facto de o nosso centralismo ser tão arreigado e tão absurdamente grotesco, que se permite que um representante político – ou será antes um comissário político? – como é a figura do Representante da República na Região Autónoma dos Açores, poder vetar politicamente um diploma legislativo! Note-se que enquanto o Presidente da República detém uma legitimidade democrática própria que lhe permite, com naturalidade, dizer que discorda politicamente de uma lei e por isso exercer o veto político, nas regiões autónomas temos alguém nomeado a exercer esse veto. E nem o facto de ser nomeado pelo Presidente da República nem o direito de veto estar previsto na Constituição fazem com que deixe de ser anacrónico que quem não tem legitimidade democrática exerça vetos políticos sobre quem a tenha.

A minha estupefacção tem a ver com as expressões utilizadas nos motivos alegados para o veto. Em primeiro lugar veta porque tem dúvidas sobre a constitucionalidade da norma! Que se saiba quando se tem dúvidas sobre a constitucionalidade das normas envia-se os diplomas para o respectivo Tribunal… Em segundo lugar, a mensagem que enviou à Assembleia Legislativa Regional é de total e completo desrespeito por um órgão eleito democraticamente, própria de quem é um comissário político sem ter legitimidade democrática. Falar em “razões de carácter ético ou ético-político, que desabonam e condenam uma tal medida”, e que a realidade que esteve na origem da medida “silencia ou despreza a outra parte da realidade nacional envolvente” é uma linguagem demasiado deselegante e imprópria não compaginável com o órgão a que se dirige. Muito mais quando a seguir se afirma que a medida é “discriminatória e profundamente injusta, se não mesmo de incompreensível egoísmo”.

|Xavier Cortez|

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sábado, dezembro 18, 2010

O Poder Local Democrático

Intervenção de Carlos Abreu Amorim a 27-nov-2010 na Universidade Lusófona do Porto, intitulada “O Poder Local Democrático”

Nesta intervenção Carlos Abreu Amorim reflete sobre o Poder Local e a sua importância.

Começa por referir que, de um modo geral, “a nossa legislação é bastante “inrigorosa” e nem sempre cumprida“. Isto permitiu que, nomeadamente a nível de quadro jurídico da organização administrativa do estado, a regionalização estivesse prevista na constituição desde 1976, a primeira lei-quadro é de 1991 e só se tenha feito um referendo em 1998.

Carlos Abreu Amorim sugere ainda que a “suposta” tradição municipalista que Alexandre Herculano refere na sua História de Portugal, ao apontar uma espécie de ligação dos municípios aos conselhos medievais dos homens bons talvez não fosse mais do que “wishful thinking”.

De qualquer forma a nível do Porto houve de facto algum tipo de diferenciação havendo inclusive uma lógica jurídica diferente do resto do país, pelo que se dizia até que “as mulheres do porto têm mais liberdade que os homens do resto do país”.

A principal constatação desta intervenção é que o poder local, que deveria ser resultado de uma vontade própria de uma colectividade territorial, está na verdade subvertido em Portugal, onde ele aparece mais numa lógica “top-down” em que uma entidade superior (estado central) entrega a níveis (hierarquicamente) inferiores um conjunto de poderes e directivas que terão que ser obedecidos.

Esta perspectiva, na opinião de Carlos Abreu Amorim, não faz sentido, e refere como exemplos alguns estados dos EUA em que, no seu processo evolutivo de constituição de cidades, o poder local foi nascendo por si mesmo, espontaneamente, numa perspectiva de autogoverno. Isso criou um modelo extremamente participativo em que quem decide são os próprios cidadãos.

Carlos Abreu Amorim assume assim que o poder local e os seus objectivos pode ser divergente, e é-o naturalmente, dos objectivos nacionais e refere “a ideia de descentralização democrática territorial é a ideia de que a colectividade territorial tem vontade própria. Ideia essa oposta de que as autarquias enquanto entidades estaduais são uma espécie de auxiliares, ou seja o governo define e as autarquias tem que ir atrás.”

Na sua opinião, o principal motivo porque temos a organização administrativa, as leis e os costumes que temos vem do facto de “em Portugal nós não gostamos de liberdade… encaramos a liberdade como um luxo que nos é cedido… um beneplácito que nos foi atribuído em determinado tempo mas que nós não desejamos…”, aliás, conclui, do nosso fado não faz parte o amor à liberdade.
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sexta-feira, dezembro 17, 2010

SCUT: portagens afastam turistas de Portugal

A acusação é da associação das empresas turísticas que diz que prejuízos podem ultrapassar o encaixe financeiro previsto com a introdução de portagens

A Associação de Empresas Turísticas Portuguesas (AETP) denunciou esta quinta-feira que as portagens cobradas desde 15 de Outubro nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) «estão a afastar turistas de Portugal».

«Poderemos estar, efectivamente, na presença de uma situação contraproducente que prejudica o país, quando o investimento em SCUT foi precisamente justificado, a nível nacional e europeu, para equilibrar o desenvolvimento de Portugal, com a facilitação da mobilidade em todo o território», salienta a AETP, em comunicado.

Para a associação, a introdução de portagens nas SCUT «abre a possibilidade de desvio de importantes fluxos turísticos», situação que «poderá causar prejuízos às empresas turísticas, não turísticas e ao Estado português em valor superior ao encaixe financeiro previsto», de 250 milhões de euros em 2013.

A AETP considera «urgente iniciar-se um processo de análise e consequente adaptação dos factores de competitividade da indústria turística e da própria economia portuguesa», nomeadamente aos «principais parceiros e concorrentes comerciais mais directos».

«Será incompreensível que não se atendam as desiguais condições concorrenciais existentes, levantando-se adicionalmente fechadas lógicas rodoviárias que contradizem toda a abertura ao mercado europeu que necessitamos trabalhar», salienta a AETP.

|AF|
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Região Norte - Turismo

NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS TURISTAS DA REGIÃO NORTE É “POSITIVA”E TEM MARGEM PARA CRESCER

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) apresentou, na passada quarta-feira, 15 de Dezembro, na Fundação de Serralves, os resultados do primeiro estudo de avaliação à satisfação dos turistas na Região do Norte. A sessão pública contou com a participação de Carlos Lage e Paulo Gomes, Presidente e Vice-Presidente da CCDR-N, e de Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo.

Os dados apurados até ao momento dizem respeito à “época alta” turística (de Abril a Setembro de 2010) e concluem por um índice de satisfação “positiva” (7,8 numa escala de um a dez) e com margem significativa de crescimento (acima de 9, na mesma escala). 93,5 por cento dos turistas inquiridos até ao momento (860) diz-se “satisfeito” (54 por cento) ou “muito satisfeito” (39 por cento). Quase metade diz ainda ser “muito provável” voltar a visitar a região já no próximo ano e recomendar o destino.

O estudo apresentado conclui ainda que são as “infra-estruturas de suporte ao turismo” (alojamento, restauração, acessibilidades, informação turística, lazer, etc.) o factor que mais contribui para a “satisfação” dos turistas, com um peso de 35% na formação da avaliação. Já os “recursos turísticos” (ou atracções, como a gastronomia, o património histórico, os valores naturais, rurais e urbanos, ou a cultura) são o factor que mais concorre para a “revisita” e a “recomendação”. A “imagem” é, por sua vez, o factor mais relevante para a melhoria futura da satisfação do turista, constituindo-se como a área de aposta recomendada como mais prioritária na valorização do sector.

À luz das conclusões agora disponíveis, a singularidade dos destinos do Norte, a simpatia no acolhimento, o alojamento e a restauração, a gastronomia lideram a lista dos aspectos mais positivos na formação da satisfação turística. As visitas a locais e sítios históricos constituem, por outro lado, a actividade dominante dos turistas da região, com uma importância que ascende a 30 por cento da lista de actividades.

Iniciativa da CCDR-N e do “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte), o estudo “Avaliação do Nível de Satisfação dos Turistas da Região Norte” é realizado com base num inquérito directo aos turistas e constitui uma operação inédita e pioneira em Portugal, pela dimensão da amostragem, cobertura territorial, metodologia empregue, conjunto de variáveis analisadas e volume e qualidade das informações fornecidas.

O estudo apresenta um conjunto de informações relativo ao índice de satisfação dos turistas nos quatro destinos da Região Norte (Porto, Minho, Douro e Trás-os-Montes), aos seus “pontos fortes” e “pontos fracos”, à intenção de revisita e recomendação em cada um deles, à avaliação no que respeita à qualidade dos “recursos turísticos”, “infra-estruturas de suporte à actividade turística” e “imagem”, assim como a prioridades de actuação para todos os agentes públicos e privados que intervêm na indústria do turismo, tendo em vista o desenvolvimento do sector e a melhoria da satisfação dos visitantes.

A identificação dessas dimensões prioritárias, úteis tanto na óptica das políticas públicas de desenvolvimento regional, da gestão de financiamentos comunitários, como na organização e qualificação das actividades do sector privado, constitui um dos objectivos originalmente traçados para este trabalho, cuja responsabilidade técnica é do consórcio formado pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa e pela Qmetrics.
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Ler aqui a apresentação síntese do estudo .
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|CCDR-N e Porto|
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quinta-feira, dezembro 16, 2010

Há ou não há autonomia ?

|JN - Manuel Serrão|

Orgulho e preconceito no Terreiro do Paço

Para Carlos César, em termos de autonomia regional não basta "parecê-la" é preciso "tê-la". Vai por aí um banzé e uma confusão tremenda com a decisão do Governo Regional dos Açores de atribuir um subsídio especial aos seus funcionários, que compensará de algum modo os cortes decididos pelo Governo de Lisboa para todos os funcionários públicos. Não percebo porquê!

Tanto quanto sei, o que Carlos César decidiu fazer foi deixar de gastar dinheiro num investimento público (a cobertura do Estádio do Santa Clara) e reencaminhar essa "poupança" para os bolsos dos funcionários regionais.

Tanto quanto julgo saber, apesar das ameaças de inconstitucionalidade dos velhos do Restelo habituais, não parece que exista a mais pequena ilegalidade neste procedimento. Mesmo que se diga que esta medida vai utilizar dinheiro da República (já que o orçamento açoreano é deficitário...) a verdade é que esta reafectação de verbas não implicará nenhum reforço extraordinário a sair dos cofres de Teixeira dos Santos. Como disse Carlos César, os Açores não gastarão nem mais um cêntimo do dinheiro do Continente.

Não podemos querer dar a Autonomia com uma mão e tirá-la com a outra. Se aceitamos que os Açores sejam uma Região Autónoma, com eleições e orçamento próprios, o tempo de julgar o que esse Governo faz só chegará nas eleições regionais. Se aceitamos que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (como aliás Portugal em geral) vivam acima das suas possibilidades, aprovando-lhes orçamentos deficitários, é no timing de discussão desses orçamentos que devemos fazer reflectir os nossos estados de alma em relação à forma como os Governos Regionais gastam o dinheiro.

Tanto quanto me dizem, esta medida vai criar desigualdades entre os funcionários pagos pelo Governo Regional e os que são directamente pagos por Lisboa, como os polícias e os militares, entre outros.

Mais uma vez será em próximas eleições regionais que veremos o que é que os açoreanos pensam desta decisão de Carlos César. Se acham bem, ou se se teriam sentido mais abrigados com a nova cobertura do estádio. Se políticamente valeu ou não a pena criar as tais desigualdes e afrontar o orgulho e os preconceitos do Terreiro do Paço.

Se não for para termos uma palavra a dizer sobre a forma de gastar os dinheiros regionais na Região, então a regionalização servirá para quê?

Carlos César pode ter visto mal o problema, mas teve liberdade para errar porque teve possibilidade de escolha. Nós por cá, que somos do Continente mas não de Lisboa, para já "comemos e calamos".

Como no caso das portagens das ex-scut em que uma vez mais o Governo central decidiu por nós.

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quarta-feira, dezembro 15, 2010

Coesão nacional e regionalização

Quem defende a regionalização, tem de pensar a coesão nacional. Portugal é um país extremamente coeso, com uma forte unidade linguística, cultural, social, histórica e geográfica, e o grande argumento dos adversários da regionalização é justamente a defesa da coesão nacional. Há que reconhecer que é um argumento de peso. Nada pior para um país que divisões internas. Seria irresponsável pôr os do norte contra os do sul, os do interior contra os do litoral. Exemplos de outros países, como Bélgica, Espanha, ex-Jugoslávia, mostram quão graves são os problemas de cariz regionalista. Portanto, nisto estamos todos de acordo, a unidade nacional é um bem a preservar.

Unidade não significa todavia monolitismo. E a verdade é que sendo todos portugueses, os portugueses são minhotos, transmontanos, beirões, ribatejanos, alentejanos, algarvios. Também esta diversidade é parte integrante da identidade nacional. Desde os primórdios da nacionalidade que as gentes do reino de Portugal se dividiam geográfica e culturalmente pelas diferentes regiões do país.

Ora é este Portugal, com a sua rica diversidade de gentes e culturas, que queremos manter unido e coeso.

O que acontece hoje em dia, porém, é algo de completamente diferente. Com o terrível despovoamento do interior do país, com o crescente peso demográfico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, é um Portugal diferente que está a surgir, um Portugal com metade da população em zonas suburbanas, como Loures, Barreiro, Almada, Vila Franca, Espinho, Gondomar, e outros subúrbios. O Portugal da História, o de Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo, passa à história.

Quem, contra a regionalização, fala de coesão nacional já porventura pensou na tragédia que é o fecho sistemático, porque repetido todos os anos, de escolas primárias e unidades de sáude nos distritos do interior de Portugal? Porventura já se deu conta da desolação que é uma aldeia habitada por velhos? Preocupa-se porventura com a desertificação humana da maior parte do território nacional? Ora estas é que são as grandes questões da nossa identidade enquanto nação, enquanto todo coeso e unido. Unidade e coesão nacionais não significam certamente que os portugueses se concentrem todos no litoral e façam do interior do país reservas cinegéticas e parques arqueológicos.

Os adversários da regionalização receiam que a criação de regiões no interior de Portugal coloque uma parte do país sob influência espanhola. Creio que até compreendo esse receio. Mas a solução não está certamente em deslocar os portugueses para o litoral, retirando-os à influência de Espanha. Exactamente o contrário. A melhor forma de afirmar Portugal ao longo da fronteira com Espanha é colocar lá portugueses.

Regionalizar, isto é, criar centros de poder pelas regiões que historicamente sempre constituíram a identidade nacional, irá certamente contribuir para uma distribuição mais harmoniosa da população portuguesa pelo todo do território nacional. Só há verdadeira coesão nacional se houver respeito pela identidade nacional e essa identidade, volto a repeti-lo, é a identidade de um Portugal de transmontanos, minhotos, beirões, alentejanos e algarvios, e não de suburbanos histórica e culturalmente desenraizados.

|A Reis|
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terça-feira, dezembro 14, 2010

Primeira Rota Turística Ibérica

A primeira Rota Turística Ibérica é apresentada esta terça-feira, em Vila Nova de Foz Côa, juntando 11 sítios classificados como Património da Humanidade, com o objetivo de ganhar dimensão internacional.

A «Rota do Património da Humanidade do Vale Internacional do Douro/Duero», que se constituirá como o primeiro destino turístico ibérico, nasce no dia em que se comemora o aniversário da classificação do Alto Douro Vinhateiro e do Centro Histórico de Guimarães.

Para além destes dois sítios, a iniciativa que tem como promotor a Fundação Rei Afonso Henriques (FRAH) e junta ainda o Centro Histórico do Porto, o Parque Arqueológico do Vale do Côa, Ávila, Atapuerca, Burgos, Las Médulas, Salamanca, Siega Verde e Segóvia.

|DD|
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O poder da autonomia

Diferença de rendimento por habitante entre a Região Norte e a Galiza cifrou-se nos 40,3 por cento em 2008

A fronteira político-geográfica quase não existe, mas entre o Norte de Portugal e a Galiza há uma linha de demarcação clara, cada vez mais clara, para mal dos portugueses. A diferença de rendimento por habitante entre as duas regiões, que era já era grande, agravou-se 13,7 pontos percentuais, para 40,3 por cento, entre 2000 e 2007. É um retrato duro da performance da economia nortenha.

As duas regiões, mostram-no os números, estão muito parecidas em muitos aspectos. O Norte, com quase mais um milhão de habitantes (3,7 milhões) tem vindo, como a Galiza, a registar um fraco crescimento populacional. Ambas se terciarizaram em força nas últimas décadas (em 2009, o sector tinha 51,4 por cento nos activos no Norte de Portugal e 65,1 por cento na Galiza. E até no desemprego estão parecidas, embora por motivos bem diferentes. Os galegos estão com uma taxa de desemprego (12,7%) ligeiramente superior à de 2002. Os nortenhos mais do que duplicaram a taxa de 4,9 por cento que registavam nesse ano, para os 11 por cento de 2009.

"Há razões económicas e políticas" para esta divergência, assume Teresa Lehman a vice-presidente da CCDR-N com o pelouro das relações com a Galiza, lembrando "a força do tecido produtivo galego". Em áreas importantes, como a indústria automóvel, a Galiza tem a PSA de Vigo, "investimento estrangeiro de dimensão consideravel, que o Norte deixou de ter", nota, acrescentando que as pescas são uma "aposta da política regional" e, no têxtil, a Inditêx [detentora da Zara] é, em alguns indicadores, a primeira do sector.

No entanto, a vice da CCDRN considera que o quadro político-institucional terá mais peso nesta discrepância de rendimentos entre duas regiões que considera muito parecidas, socialmente.

Para Lehman, é claro que a Galiza, no contexto das autonomias espanholas, tem uma capacidade que o Norte, num país centralizado como Portugal, não tem.

"A Galiza tem um orçamento próprio, uma capacidade de gerir dossiers e recursos em favor de uma estratégia regional que, ao longo do tempo, se mantém com relativa estabilidade, mesmo com mudanças políticas", argumenta.

Um exemplo claro desta capacidade é o projecto de ligação em velocidade elevada entre Porto e Vigo. O Governo galego mudou de cor, mas a vontade de o fazer não, enquanto, em Portugal, o Governo já teve várias posições sobre o projecto, entretanto adiado.

|Publico|
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segunda-feira, dezembro 13, 2010

Porto - mais uma machadada?

Mais um triste fim?

A Academia Contemporânea do Espectáculo (ACE) tem sede no Porto e tem, desde há anos, um projecto e um curriculum que fazem jus ao nome que ostenta. Desse projecto, faz parte ter casa e, para o efeito, decidiu abalançar-se à recuperação do chamado "Teatro do Bolhão", para o que se candidatou a verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

O projecto apresentado foi bem avaliado e a candidatura foi bem-sucedida. Por isso, ficou à disposição da Academia um milhão de euros que, de acordo com o programa de financiamento, tem a seguinte composição: 700 mil euros de fundos comunitários e 300 mil de comparticipação nacional.

Embora o relatado atrás pareça uma pequena história de sucesso, a verdade é que tudo se conjuga para que a história acabe mal! E porquê? Porque o Ministério da Cultura, departamento a quem cabe(ria) assegurar a comparticipação nacional, já não quer dispor do dinheiro que tinha prometido e que, naturalmente, inscreveu no seu orçamento, sem o que a referida candidatura ao QREN não podia ter sido considerada. Tudo aponta, portanto, para que o que podia ser uma "peça" com um "fim feliz", ameace transformar-se numa tragédia, com a súbita morte do personagem "na praia", ou seja, já muito perto da salvação.

Claro que "estórias" como esta não são raras e as leituras que têm não são poucas. Dirão uns que é a fruta do tempo e que o tempo é de crise mas, outros, dirão que o "filme" já é por demais conhecido para ser credível e que, ainda que com personagens diferentes, passa sempre pelo mesmo enredo! Ou por outra: será que se pode desligar este episódio de outros como, por exemplo, o de tentar "racionalizar" o Teatro Nacional de São João, levando a sua Administração para Lisboa, ou, ainda, o das sempre anunciadas e logo a seguir desmentidas tentativas de "racionalizar" de igual modo o porto de Leixões ou o aeroporto de Francisco Sá Carneiro?

Dir-se-á que uma coisa não tem a ver com a outra! Talvez. No entanto, não deixa de ser curioso verificar que todos estes casos (entre muitos outros) são, reconhecidamente, "casos de sucesso" que não cessam de ser badalados quando dão jeito para as estatísticas ou para o "visual" externo do país e de ser silenciados quando se toma consciência de que, afinal, têm cabeça "na província" e, por isso, precisam de ser "racionalizados"!

No entanto, no caso do Teatro do Bolhão, os contornos do problema são, se possível, ainda mais preocupantes: primeiro, porque se trata da conclusão de uma obra na qual já foi feito um investimento significativo e para o qual concorreram instituições tão diversas como, por exemplo, o Ministério da Educação, a Câmara do Porto, a Fundação Gulbenkian ou a Fundação Eugénio de Almeida, para além de diversos mecenas privados; depois, porque, a não realização da segunda fase da referida obra (a que agora se encontra em risco) torna praticamente inútil e irrelevante o investimento feito na reabilitação já concluída do "Solar do Conde do Bolhão" (casa mãe do "anexo" que é a antiga litografia e onde vai localizar-se o teatro); depois, ainda, porque se trata de um conjunto classificado como patrimonial pelo próprio Ministério da Cultura com um projecto de reabilitação de elevada qualidade arquitectónica e cuja não conclusão é um prejuízo efectivo, o que não vai de acordo com os tempos; por fim, porque não cumprir com um compromisso realmente assumido é isso mesmo, ou seja, é não cumprir com a palavra dada e, portanto, a credibilidade que se vai!

Acresce que a única instituição que, até hoje, nunca ultrapassou a fase das promessas, foi, exactamente, o próprio Ministério da Cultura! Mas, convenhamos que a concretizar-se o "triste fim" que se anuncia e teme, seria interessante saber "para onde", afinal, e para que nova "racionalização", vão, então, os tais 300 mil euros que o mesmo Ministério inscreveu no seu orçamento e de que, agora, pelos vistos, não quer abrir mão? Mais uma vez... esperamos para ver.

|M Correia Fernandes|
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domingo, dezembro 12, 2010

Regionalização: 5 distritais PS assinam Declaração de Évora

Os presidentes de cinco federações distritais do PS subscreveram hoje um documento em que consideram a reforma do Estado e da administração pública, incluindo a regionalização, como “um dos instrumentos principais para superar a crise”.

O documento foi assinado pelos presidentes das federações distritais socialistas de Évora, Portalegre, Porto, Algarve e Setúbal, respetivamente, Capoulas Santos, Jorge Martins, Renato Sampaio, Miguel Freitas e Vítor Ramalho.

A iniciativa, intitulada “Declaração de Évora”, surge no âmbito de um fórum dedicado à regionalização e à interioridade, que terminou hoje naquela cidade alentejana, promovido pela Juventude Socialista (JS) e pela Federação Distrital de Évora do PS.

Diário Digital/Lusa

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