sábado, janeiro 08, 2011

CONGRESSO NACIONAL MUNICIPALISTA DE 1922

Publico aqui alguns excertos de um Congresso Municipalista realizado há 88 anos. Muitas das suas conclusões continuam perfeitamente actuais.


(...)

"A emancipação dos municípios frizou-o admiravelmente o infatigável secretário do Congresso, Eloy do Amaral- tem de ser, mais tarde ou mais cedo, um facto, e ela só pode trazer para a vida do povo benéficos resultados. O municipalismo bem compreendido é absolutamente isento de paixões partidárias; pode e deve vir a ser um dos mais valiosos elementos de bem-estar e desenvolvimento material do país, principalmente se ela conseguir libertar-se por completo do centralismo absorvente que sempre a tem dominado e tanto tem prejudicado a vida regional.

Combater o centralismo, o mesmo é que combater a tirania da autoridade, o abuso, o arbítrio, a iniquidade.

(...)

Centralizar é retrogradar. Descentralizar é emancipar.
Quereis uma eleição livre?
-Descentralizai.

Quereis um governo das competências?
-Descentralizai.

Quereis o povo na posse dos seus destinos?
-Descentralizai.

(...)

Quais são as bases em que deve assentar a autonomia e descentralização administrativa?

- Extinção dos lugares de governadores civis, de administradores de concelho e de regedores de freguesia;

- Os municípios, provendo à Instrução do povo;

- O deputado representante do concelho que o eleger."
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