segunda-feira, janeiro 10, 2011

Há 13.740 entidades públicas que dependem das verbas do Orçamento

O peso do Estado

Nos últimos 30 anos, desde que Portugal desencadeou o processo de negociações para aderir à Comunidade Económica Europeia (CEE), o peso e a dimensão do Estado têm vindo a aumentar de forma significativa.

Perante esta realidade factual, ou se defende o desmantelamento do investimento público, que não faria qualquer sentido, ou olhamos para a obesidade da máquina estatal de forma crítica, porém séria, e apontamos soluções para cortar nas gorduras que são inúteis e dispensáveis.

Neste tipo de debate, há sempre aqueles que gostam de apontar culpados. E, como em tudo na vida, eles existem. Mário Soares, Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates são os rostos da responsabilidade e alternância no poder que, nas últimas três décadas, tem sido exercido, ora pelo PS ora pelo PSD, com o contributo do CDS. Aliás, foi no período de 1983 a 1985, durante o bloco central, que a despesa pública aumentou de forma mais acelerada. Mas foi durante os dez anos do cavaquismo que o Estado mais engordou.

Antes de apontar os pecados e os excessos que é urgente corrigir, há que sublinhar que nem tudo é mau. Ao longo dos anos, foi graças ao papel do Estado que o País deu importantes saltos qualitativos. Por exemplo, a criação do Serviço Nacional de Saúde ou o forte investimento em equipamentos de neonatologia para os hospitais feito ao longo da década de 80 permite-nos registar uma taxa de mortalidade infantil que está ao nível das melhores do mundo. Os quatro por mil que Portugal exibe colocam-nos à frente, por exemplo, de potências desenvolvidas como os Estados Unidos, que registam hoje uma taxa de mortalidade infantil de oito por mil. São índices como este que definem o estádio de desenvolvimento de um país.

A partir de 1986, com os fundos comunitários canalizados para Portugal, o Estado investiu em estradas e vias de comunicação, diminuindo de forma significativa as assimetrias que deixavam isoladas muitas regiões do País. A isto somou-se o desenvolvimento económico.

Ao mesmo tempo, a aposta e o investimento feitos na educação e na escola pública nos últimos anos fizeram com que, já no actual milénio, Portugal ascendesse ao clube dos países muito avançados, do índice de desenvolvimento humano da ONU.

No entanto, e ao longo dos anos, a máquina do Estado foi crescendo com a proliferação de institutos, fundações e outras entidades que serviram aos partidos para satisfazer clientelas e distribuir lugares.

Há 13.740 entidades públicas que dependem das verbas do Orçamento. Uma lista nunca compilada, até porque o próprio Estado, que consome quase 48% da riqueza nacional - menos que a França e
mais que a Alemanha -, não conhece a totalidade dos organismos que tutela. Por outro lado, o despesismo e o desperdício são tanto maiores quanto o Tribunal de Contas se revela impotente para fiscalizar este sector da máquina do Estado.

Os tempos de dificuldades financeiras que atravessamos têm, obrigatoriamente, de nos empurrar para uma nova atitude e uma nova cultura mais responsável. Cortar, racionalizar ou eliminar o que é dispensável ao nível da despesa pública. Mas com cautela. Aos cortes e à redução da despesa não pode estar associada uma lógica de eliminação do papel do Estado em sectores
fundamentais como a saúde, a educação ou a protecção aos mais desfavorecidos, para dar apenas alguns exemplos.

Há, porém, uma premissa que é essencial: o peso actual do sector público e empresarial do Estado é asfixiante. Se o Estado não se retirar progressivamente, a economia tardará em recuperar e o País corre riscos.

|DN|
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