Portugal tem 308 municípios e 4.261 freguesias. Uma enormidade administrativa e um anacronismo político, que não agiliza o exercício do poder local nem ajuda à transparência e à boa gestão dos dinheiros de todos nós – não obstante serem as autarquias locais, ainda, quem mais faz render o investimento público, face aos desmandos da administração central.
É um facto que outras unidades territoriais ganharam importância – por exemplo, os distritos, com Mouzinho; as províncias, com o Estado Novo; as NUT, com a Europa. Mas, num país com uma profunda e milenar tradição municipalista, os concelhos a tudo resistiram e, com o advento da democracia, ganharam mesmo uma consistência e uma autonomia incontornáveis.
Agora, valha a verdade, 308 municípios e 4.261 freguesias são demais.
Começando pelas freguesias, é claro que a sua existência nos meios urbanos não tem grande sentido. Sejam grandes, como Santo António dos Olivais, ou minúsculas, como Almedina e São Bartolomeu, a sua existência política acaba por tornar-se refém da (próativa e dinâmica) intervenção social, substituindo, em muitas situações, quer a instituição câmara municipal quer as instituições da sociedade civil.
Os municípios, por seu turno, têm já alguma experiência de associativismo, mas ainda não houve coragem política para avançar para outros patamares.
O Governo, os governos, aliás, têm tentado induzir estas mexidas, com a criação de estruturas supraconcelhias. Mas não chega. E, pior, são iniciativas que surgem desencontradas de outras, por exemplo na sensível área da Educação, em que se “empurram” competências (e encargos) para os municípios.
Não é fácil mudar o paradigma político do território, portanto. Mas é preciso começar.
.
Comentários
O Terreiro do Paço, e os 60 mil funcionários em seu redor, esses são intocáveis.
Os autores destas opiniões nem sequer se dão ao trabalho de olhar para a realidade internacional, ou para os números com que querem mexer. Caso contrário, viam que as freguesias representam apenas menos de 0,2% do Orçamento do Estado, e os concelhos, esses... só a Galiza tem mais que Portugal inteiro e não abre mão de nenhum deles.
Quer-se mexer no que gasta pouco e é indispensável aos cidadãos, e deixar ficar a "gordura" que está escondida e não serve ninguém.