segunda-feira, fevereiro 07, 2011

Portagens nas SCUT e centralismo

Embora pense que a solução proposta por este professor da Universidade de Aveiro não é a mais adequada (temos os carburantes mais caros da União Europeia em relação aos salários auferidos), achei interessante este artigo pelo facto de demonstrar que até na questão da introdução de portagens nas ex-SCUT está a longa mão do centralismo do Estado, como é bem elucidativo no curso da entrevista com o tal professor:

SCUT: Investigador defende gasolina mais cara em vez de portagens
Aumento de 4 cêntimos no preço dos combustíveis pagaria as SCUT agora portajadas, defende Anselmo Castro, professor da Universidade de Aveiro

00h00m

JESUS ZING

As auto-estradas como as ex-SCUT são apenas vias que escoam com segurança e eficiência grandes volumes de tráfego e é um luxo ter vias alternativas, nomeadamente as suburbanas que recebem tráfego para o qual não foram dimensionadas, defende Anselmo de Castro, professor na Universidade de Aveiro.

Doutorado em Economia Regional, Anselmo de Castro defende um aumento de oito cêntimos nos combustíveis em detrimento das portagens em todas as SCUT ou quatro cêntimos nas que são já portajadas.

Disse recentemente num debate promovido pelo JN, em Aveiro, no qual as SCUT estiveram em foco, que a introdução de portagens tem efeitos globalmente negativos para o país.

Com o amor próprio nacional em baixa, é bom lembrar a proeza comercial dos portugueses no século XVI. Quando as especiarias eram produtos de luxo cujos elevados preços correspondiam quase exclusivamente aos custos de transporte, os portugueses abriram uma rota comercial quatro vezes mais longa do que a tradicional e cheia de riscos naturais, que era tão rentável que arruinou a concorrência: turcos e árabes nunca mais se refizeram e os venezianos, para sobreviver, tiveram que inventar o turismo e o carnaval. Segundo as palavras insuspeitas do historiador italiano Franco Cardini, os preços da pimenta em Lisboa eram sete vezes superiores aos dos lugares de origem e, mesmo assim, os italianos foram incapazes de com eles competir. Claro que houve outros ganhadores: os portos dos Países Baixos e os banqueiros europeus que financiaram as descobertas. Porque aconteceu isto? Porque o caminho mais curto do Mar Vermelho e Mediterrâneo estava pejado de portagens e os portugueses usavam uma SCUT. Moral da história: as barreiras à mobilidade são nocivas ao desenvolvimento económico; nem só os utilizadores directos da SCUT ganham com elas.

Poder-se-á dizer que o que refere nos dá ensinamentos sobre a realidade actual?

Direi que os economistas Alfredo Pereira e Jorge Andraz dizem que sim. Num estudo econométrico, "Investimento em estradas e desenvolvimento regional em Portugal: o processo das auto-estradas SCUT, em Desafios para o Desenvolvimento Regional", chegam às seguintes conclusões: cada milhão de euros de investimento em estradas induzirá, nos 25 anos seguintes, um investimento privado de 8,4 milhões, uma produção acrescida de 18,1 milhões e mais 24,5 empregos permanentes. Trocando em miúdos, as estradas reduzem os custos de transporte, o que estimula o investimento privado, a produção e o emprego. Pelo contrário, barreiras à mobilidade, sejam elas a falta de estradas ou as portagens, tornam o país mais pobre. Claro que estamos a falar de vias para as quais haja trânsito que se justifique e não de auto-estradas do lá vai um. Feita esta ressalva, diga-se que as auto-estradas são as artérias fundamentais do país e que a sua oneração com portagens tem um efeito idêntico à obstrução das nossas artérias pelo colesterol.

Mas esse não é o cenário com que nos deparamos hoje...

Pois não! Mas eles dizem mais: afirmam que o investimento em vias favorece as regiões centrais, económica e geograficamente. Quer isto dizer que o investimento numa estrada na Região Norte aumenta a acessibilidade e a competitividade da Região Centro, de onde saem as principais vias de ligação à Europa, e ainda mais a de Lisboa, capital económica do país. Os números são elucidativos: 40% do investimento em SCUT foi realizado no Norte, 52% no Centro e nada em Lisboa, mas o Norte fica apenas com 5% e 6% dos impactos positivos (no emprego e na produção, respectivamente), o Centro com 42% e 24% e Lisboa com 37% e 48%! Se todos os caminhos iam dar a Roma, hoje, em Portugal, os benefícios das estradas vão dar a Lisboa ou a outras capitais, incluindo o dinheiro das portagens pagas pelos cidadãos do Norte, o qual, como é sabido, não fica lá. Os dados apresentados mostram que o princípio do beneficiado-pagador impõe que as estradas sejam pagas por impostos, concentrados em Lisboa, e não por portagens.

Mas esse não é o princípio do utilizador-pagador?

Bem, se for esse, por que é que não se pagam as outras estradas, que são a maioria? Porque os portugueses interiorizaram a ideia obsoleta de que as auto-estradas são um bem de luxo, para quem tem dinheiro e bons carros poder assapar, ficando as restantes vias (as famosas alternativas) para quem não pode. Só que não é assim, as auto-estradas são vias concebidas para escoar com segurança e eficiência grandes volumes de tráfego. Luxo é ter alternativas num país que não é rico. Luxo é também gastar combustível e tempo desnecessário em vias congestionadas por cidadãos que fogem às portagens; luxo vai ser investir na reparação de vias suburbanas que estão a acolher tráfego para o qual não estão dimensionadas, desviado pelo efeito dissuasor das portagens. Repare que o caos que as novas portagens estão a provocar em diversas estradas urbanas e suburbanas do Norte do país mostra que a procura apressada de novas receitas e a aplicação acrítica de princípios abstractos como o princípio do utilizador-pagador (PUP) geram incentivos perversos que induzem o cidadão a circular por onde não deve, desperdiçando tempo e combustível e aumentando o risco de acidentes, ao mesmo tempo que as auto-estradas são subutilizadas o que, mais do que um luxo, é um desperdício gritante.

Mas se não houver portagens quem paga? Porque alguém tem que pagar.

A solução é um imposto adicional nos combustíveis: aplica-se de facto o PUP. Lisboa e o Norte ficam com esforços mais equitativos e, se houver um efeito dissuasor, ele reflecte-se numa diminuição das deslocações em geral, o que, tendo repercussões negativas, tem a vantagem de reduzir a importação de combustível e a emissão de poluentes. As contas, aliás, são boas de fazer e não exigem conhecimentos de econometria. Consultando as estatísticas da Estradas de Portugal é possível saber qual o tráfego total das SCUT e restantes auto-estradas e a correspondente receita em portagens, admitindo uma cobrança média de 8,5 cêntimos por km. Sabendo qual é o consumo total de combustíveis em Portugal, uma simples divisão permite saber qual é o incremento do preço dos combustíveis que cobre a receita das portagens: 4 cêntimos para as SCUT agora portajadas, 8 cêntimos para todas as SCUT e 18 cêntimos para todas as auto-estradas (20, se pensarmos nas que vierem ainda a ser construídas). Não estariam dispostos a trocar toda a confusão e congestionamento que as portagens nas SCUT estão a causar por 4 cêntimos?

Mas, se já temos preços de combustíveis que são dos mais altos da Europa?

Isso é mais um mito nacional, estamos a meio da tabela: temos um preço que está 6 cêntimos acima da média da União Europeia na gasolina e 4 cêntimos abaixo no gasóleo. Há expectativas de um aumento relativo nos preços do gasóleo, mas não creio que isso altere significativamente o posicionamento de Portugal. Além do mais, não se está a propor pagar nem mais nem menos pelas estradas, apenas pagar de maneira diferente. É uma medida facilitista dos países esbanjadores e desorganizados do Sul da Europa, dir-me-ão. Aqui a resposta é fácil: os países diligentes e responsáveis (Alemanha, Escandinávia, Grã-Bretanha, Estados Unidos), excepção feita à circulação em algumas áreas urbanas congestionadas, não têm portagens, e se tirarmos os Estados Unidos, têm combustíveis mais caros do que em Portugal; as portagens existem na França e nos países esbanjadores ou desorganizados do Sul, tais como Espanha, Grécia, Itália ou Índia.

Se é assim, por que é que a maioria dos nossos políticos, oposição incluída, considera as portagens uma inevitabilidade?

Direi que deixando de lado hipóteses menos lisonjeiras, admito que pensem que as portagens são um conceito interiorizado e aceite pelos portugueses, pelo que a introdução de inovações teria elevados riscos políticos. Mas, se isso é verdade, por que não promover então um debate esclarecedor, baseado em números e factos, semelhantes ou alternativos aos que aqui apresento? É o repto que faço. ..

|JN|

L. Seixas (Gaiato alentejano).

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