sábado, março 05, 2011

Freguesias: unidades básicas indispensáveis ao funcionamento do País

Freguesias: o bode expiatório da crise

(continuação da primeira parte)


Outro dos argumentos usados pelos que procuram defender cortes no número de freguesias, principalmente em meio rural, é a suposta despesa que o Estado tem para pagar salários aos membros das Assembleias de Freguesia, em particular aos Presidentes das Juntas de Freguesia. Muitos apelidam despudoradamente estes cargos de “tachos”.


Porém, a realidade é que, ao contrário dos verdadeiros “tachos”- os cargos de nomeação política- os membros das Assembleias de Freguesia são eleitos democraticamente pelas populações de cada freguesia.


Mais uma vez, importa olhar os números para saber os valores em causa. Sabemos que a maioria das freguesias do País se situa em meio rural, e têm geralmente um reduzido número de eleitores. Por lei, nessas freguesias, o Presidente da Junta e os restantes membros da Assembleia de Freguesia estão impedidos de exercer os seus cargos a tempo inteiro, podendo apenas fazê-lo em regime de tempo parcial. Não recebem, assim, salário, mas apenas uma compensação para cobrir as despesas inerentes ao exercício do cargo.


A compensação paga a um Presidente de Junta nestas circunstâncias cifra-se, de acordo com os valores dispostos por lei, nos 234,86€. Foi a este valor que o Ministro das Finanças se referiu, sem pejo, em pleno Parlamento, como “money for the boys”. No total, os salários dos membros das 4260 Assembleias de Freguesia do País custam, de acordo com o Orçamento do Estado para 2011, 7,39 milhões de euros (M€). Para termos uma ideia, só a Portugal Telecom gasta um valor semelhante (cerca de 7M€) em salários e prémios a gestores e administradores. Apenas 46 administradores de 9 empresas públicas ganham no total 7,49 M€, ou seja, mais que os membros de 4260 Assembleias de Freguesia de Portugal. Afinal, onde está o “money for the jobs”?


O debate em torno da “reforma administrativa” das freguesias veio para a ordem do dia após a reforma decidida a este nível no concelho de Lisboa. Importa, no entanto, ressalvar dois pontos que tornam a reforma lisboeta muito diferente daquilo que está em cima da mesa para o resto do País.


Em primeiro lugar, Lisboa é um concelho totalmente urbano, onde as comunicações entre freguesias são fáceis, onde há transportes públicos de qualidade, e se registaram grandes mudanças na organização dos bairros da cidade ao longo das décadas, que tornaram obsoleta a antiga divisão baseada em paróquias. Por outro lado, a reforma lisboeta foi da iniciativa exclusiva do município, tendo sido pensada e decidida unicamente ao nível local. Já o resto do país está a ser pressionado pelo Poder Central para fazer cortes nas freguesias, em mais um acto infeliz de centralismo.


Importa também distinguir as freguesias urbanas das rurais. Estas últimas são, muitas vezes, a única representação do Estado junto das populações, assumindo muitas vezes serviços de saúde, correios, transportes, inspecções, pequenas obras, assistência social e apoio ao associativismo que mais nenhum poder pode assumir. A importância particular destas estruturas para as populações rurais ficou sublinhada na recente reforma proposta no concelho da Covilhã, que visa fundir as quatro freguesias urbanas da cidade numa só, mas recusa mexer no mapa na parte rural do concelho.


De facto, as freguesias rurais são bem menos dispendiosas que as urbanas, mas bem mais necessárias às comunidades que servem, daí ser bem mais produtivo mexer no mapa autárquico em meio urbano que em meio rural.


Não se pense que a existência de poderes eleitos em pequenos meios rurais é um exclusivo português. Em todos os países existem, embora com outros nomes: as “parishes” inglesas e suecas, as “comunas” francesas e suíças, as “frazioni” italianas os muitos municípios que em grande parte de Espanha têm menos de 100 habitantes, as “parroquias” na Galiza e Astúrias… A única diferença é que na maioria dos países estas unidades formam associações- “mancomunidades” (em Espanha), “comunidades de comunas” (em França), etc.- para ganharem mais peso e juntarem recursos, mas mantendo a independência e poder efectivo de cada uma. Tal solução já foi testada em algumas zonas de Portugal, nomeadamente no município de Almeida, na Beira Interior, onde se constituiu com sucesso a pioneira Associação de Freguesias da Raia e do Côa, que uniu 13 freguesias desta zona fronteiriça.


Será, sem dúvida, por aqui que terá de passar o futuro. A extinção pura e simples de freguesias só serviria para fazer desaparecer centenas de povoações em meio rural, contribuindo para uma ocupação cada vez menos racional do território, sem que daí se obtivessem ganhos significativos. Acima de tudo, é preciso bom senso e conhecimento de causa para fazer esta reforma, e não decisões por decreto vindas dos corredores dos gabinetes do Terreiro do Paço.


João Marques Ribeiro

in Tribuna Pacense (Paços de Ferreira, Entre-Douro e Minho), 04/02/2011

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5 Opiniões

At quinta ago 04, 11:07:00 da tarde, Blogger AS NOSSAS ACTIVIDADES CULTURAIS said...

é de louvar quem ainda pensa nos mais afetados pela crise, esses governantes de lisboa que pensem bem antes de tomar atitudes precipitadas.

luis martins natural de uma aldeia chamada paranhos com 160 habtantes, e que se orgulha das obras que a junta desta terra tem levado a cabo

 
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