segunda-feira, março 14, 2011

Regionalização

Fernando Serrasqueiro no 'as beiras'

O tema regionalização regressou ao debate por via da apresentação da moção de candidatura de José Sócrates a novo mandato a secretário geral do PS.

A posição aí assumida é clara: defesa de um novo referendo para decidir sobre a sua aprovação, mas só o fazer quando houver condições para o seu sucesso. O que significa que se deverá consensualizar tudo aquilo que no referendo anterior foi motivo de divisões.

Refiro-me à sua caracterização, definição de poderes e competências e ao necessário acordo sobre a repartição geográfica. No entretanto, temos de ajustar os serviços desconcentrados da Administração Central e fazer a sua arrumação à volta do quadro espacial das actuais CCDR. No fundo, fazer evoluir gradualmente os serviços para um enquadramento de pré-regionalização.

Logo surgiram posições diferentes sobre a tese assumida nessa moção e que podemos fundamentalmente sintetizar em três grupos: os antiregionalistas convictos que acham que qualquer adiamento serve os seus interesses. Fazem do despesismo, da pequenez do território nacional e da unidade do Estado os seus argumentos políticos;Os antiregionalistas disfarçados que aspiram por um referendo quanto mais rápido melhor e com quanto menos preparação melhor para que este resulte em mais uma derrota. Defendem a soberania popular e evitam ter voz própria. Apontam poucas vantagens e muitos inconvenientes. Dizem ser perigoso criar uma nova elite de políticos regionais.

E os regionalistas que acham que o processo deve ser rápido e que qualquer adiamento é mau porque tende a fazer esquecer este tema. Apontam as suas vantagens ao nível das decisões e do planeamento regional próximo e socorrem-se da Grécia como exemplo para, apesar da crise actual, o processo poder evoluir.Creio, no entanto, que a posição de José Sócrates é inteligente na defesa da regionalização por considerar que não existem condições para um referendo ter agora sucesso.

É necessário demonstrar que a despesa pública não vai aumentar e por isso defendo que previamente deverá ser dada prioridade à reforma administrativa ao nível das freguesias e concelhos. O que se está a fazer em Lisboa deverá ser expandido a todo o país e repensar, ao nível dos concelhos, a composição dos seus órgãos, passados que são mais de 30 anos sobre o 25 de Abril. As questões que hoje se colocam não são mais a implementação de um regime democrático nem a sua consolidação, mas antes a sua eficácia.

O que é caricato nesta discussão é a mais forte crítica a Sócrates ser encabeçada por dirigentes do PSD que nunca defenderam a regionalização. Aparecem a derramar lágrimas de crocodilo ao mesmo tempo que deixam cair, como Miguel Relvas, as suas posições: “Sempre entendi que o país não precisava de uma nova classe política que seria inevitavelmente criada e alimentada pela regionalização”. Critica a regionalização e, simultaneamente, o adiamento do referendo. No fundo, critica por criticar. Está contra o secretário geral do PS. Diga ele o que disser.
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