sábado, abril 09, 2011

Regionalização no Congresso do PS

Moção de estratégia sectorial a apresentar no XVII Congresso Nacional do Partido Socialista, designada:

" Regionalizar Portugal, Modernizar a Democracia, Reforçar a Competitividade".

Temos a consciência plena que a actual situação política, poderá colocar em segundo plano este tema, mas a nossa obrigação é mantê-lo na agenda política e promover a sua aceleração, também como contributo para a recuperação económica e social que o Partido Socialista será capaz de concretizar.

A moção sectorial " Regionalizar Portugal, Modernizar a Democracia, Reforçar a Competitividade"  analisa, enquadra e fundamenta o tema, e em seguida conclui com as seguintes propostas:
  1. Que o Partido Socialista e os seus órgãos representativos assumam o compromisso político de avançar com a realização de um Referendo nacional sobre a instituição de Regiões Administrativas, mal estejam reunidas as condições de estabilidade política indispensáveis, sem prejuízo de, na devida oportunidade propor normas de alteração constitucional que simplifiquem todo o processo de criação efectiva do novo patamar regionalizado de decisão político-administrativa.

  2. Que o Partido Socialista e os seus órgãos representativos continuem a defender que o Governo reforce o seu ímpeto reformista ao nível da atribuição de novas competências dos Municípios e das Freguesias, no quadro de criação das futuras Regiões, entre outros, nos sectores da educação, da saúde, da acção social, do emprego/formação e qualificação profissionais. Para o efeito, que se realizem os estudos e promovam os debates necessários para garantir a reestruturação administrativa capaz de corresponder aos novos desafios sociais, económicos e políticos do País.

    A regionalização e a transferência de competências da administração central para a administração local, prosseguida com sentido de responsabilidade política, poderá auxiliar em muito na diminuição da despesa corrente primária do Estado e possibilitar o seu ajustamento aos desafios da integração económica e política internacional.
(...)

Etiquetas: