sábado, maio 21, 2011

O Estado binário

Há um excesso de sectorialização e um défice de racionalidade territorial de âmbito regional, expressos na ausência de actores que a representem, parecem ser inteiramente tributários da forma como o Estado e a Administração periférica se organizam.

Se nos detivermos no quadro institucional disponível em Portugal para ser mobilizado para a gestão das políticas públicas deparamo-nos, do ponto de vista do Estado, com o que poderíamos designar uma situação de Estado binário – por um lado, o Estado Central, correspondendo às estruturas de nível governamental, e por outro o Estado local, correspondendo ao municípios.

O Estado Central, por sua vez, não dispõe, em termos técnico-administrativos de uma instância que exprima e represente uma racionalidade territorial global e articulada e a aplique nas regiões.

De facto, o Estado Central que encontramos a nível regional é o Estado das delegações regionais sectoriais, tendencialmente uma por cada ministério.

Não há, neste quadro apenas verticalmente organizado, um nível de coordenação à escala regional. O papel de coordenação regional que as Comissões de Coordenação alguma vez possam ter exercido nunca evoluiu para um papel institucional que exprimisse globalmente a visão do Estado sobre os territórios. E pode mesmo defender-se que tem havido uma redução crescente do seu papel de mediador junto das autarquias locais.

As suas competências nas áreas do ordenamento, do ambiente e dos fundos estruturais aprofundaram alguns dos seus papéis mas também os confinaram extraordinariamente. Verdadeiramente, cada departamento regional da Administração (incluindo as Comissões de Coordenação) é não mais do que “uma extensão” do respectivo ministério.

Como também se sabe, a administração desconcentrada pelo Estado Central não obedece, sequer, a uma mesma geografia. Tem sido referida muitas vezes a necessidade de, pelo menos, se alcançar a uniformização espacial desta administração sectorial desconcentrada e têm sido apontados os inconvenientes que resultam de um geografia ainda algo caótica como a actual.

Este dado é incontornável e a superação deste estado de coisas parece depender de um passo óbvio e fácil - uma Reforma da Organização Territorial da Administração do estado via a instituição das Regiões Administrativas.
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