sábado, maio 28, 2011

Regionalização e os Partidos: Posição enviada pela CDU ao blogue «Regionalização»

A CDU enviou ao nosso blogue a sua posição sobre a Regionalização e reforma administrativa, que passo a transcrever:

«1. Para a CDU a regionalização constitui um dos principais desígnios da Constituição da República, no âmbito da organização política e administrativa do Estado, que permanece injustificadamente por concretizar.

2. A CDU acolhe o projecto regional plasmado no texto constitucional, nos termos do qual se trata de instituir pessoas colectivas públicas autónomas dotadas de órgãos administrativos próprios eleitos democraticamente pelos cidadãos residentes no território respectivo. Trata-se de autarquias de âmbito regional visando a promoção do interesse próprio do respectivo território e da sua população, porém não de regiões político-administrativas com poderes legislativos, ainda que limitados.

3. O modelo territorial deve partir de unidades facilmente reconhecidas e identificáveis pelos cidadãos e permitir um período transitório até à sua consolidação durante o qual sejam chamadas a pronunciar-se as populações através dos seus órgãos representativos, consolidando-se afinal o que melhor responda à vontade das populações.

4. A CDU entende que não faz sentido empreender uma reforma da divisão administrativa sem que, antes ou com ela, ocorra a instituição das regiões administrativas.

5. De qualquer forma, a CDU vê com extrema preocupação a insistente difusão de informações mentirosas com vista a condicionar a opinião à aceitação pacífica da eliminação politicamente orientada de diversas autarquias locais - nem a sua dimensão, nem os eventuais quanto tão raros casos de compadrio e de corrupção em que alguns titulares dos seus órgãos se envolvem e, muito menos, os recursos que lhes estão afectos, justificam a senha persecutória contra as autarquias e a sua autonomia. Do que se trata, de facto, é de antecipadamente destruir organizações legitimadas pelo voto popular e calar vozes que podem juntar-se no combate às consequências mais gravosas das políticas que os detentores do poder pretendem concretizar num futuro próximo, com consequências ainda mais negativas no plano da coesão territorial e das assimetrias regionais.


Com os nossos cumprimentos

CDU - Coligação Democrática Unitária»

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