quarta-feira, junho 15, 2011

1993-2011: 18 anos e nada mudou...




Janeiro de 1993.

Por esta altura, durante o último governo de Cavaco Silva, e como o vídeo da reportagem da SIC documenta, a Regionalização estava na ordem do dia. Com a aprovação, dois anos antes, da Lei-Quadro das Regiões Administrativas, tudo parecia encaminhado para que finalmente as Regiões Administrativas fossem instituídas, e se acabasse a inconstitucionalidade por omissão que já durava há quase 20 anos.

No Algarve, falava-se em consenso, e dizia-se até que, se os partidos não se entendessem quanto ao mapa das outras regiões, se avançasse com a instituição da Região Administrativa do Algarve, que estava já estudada e era uma realidade de facto há séculos. Só faltava mesmo a instituição do poder efectivo eleito pelos cidadãos.

Junho de 2011.

19 anos depois, nada parece ter mudado. Cavaco Silva tornou-se anti-Regionalização da noite para o dia, abandonou o Governo, e opôs-se à Regionalização no referendo convocado no governo de António Guterres.

Pelo PSD passou Fernando Nogueira, que prometeu avançar com a reforma, e Marcelo Rebelo de Sousa, que mudou de opinião da noite para o dia e tornou a Regionalização numa questão de politiquice, envenenando a opinião pública contra esta reforma. Os governos Durão e Santana ficaram marcados por tentativas abortadas de reformas baseadas no municipalismo.

Já na oposição, Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes e Passos Coelho meteram a Regionalização na gaveta. O único regionalista confesso que passou pela liderança do partido não aguentou muito tempo e foi derrubado pelo aparelho partidário fortemente centralizado.

No PS, Guterres fez da Regionalização bandeira. Juntamente com a CDU, conseguiu avançar mais com o processo regionalizador em 3 anos do que mais de 10 governos em duas décadas. Obrigado por Marcelo a marcar um referendo, cedeu à politiquice, e a Regionalização foi metida na gaveta.

Seguiu-se Ferro Rodrigues, e na gaveta tudo se manteve. Sócrates levou de volta o PS ao Governo, mas embora tenha prometido, nas 3 eleições a que se candidatou, uma defesa e avanço do processo de Regionalização, praticamente nada foi feito: o pouco que se avançou no PRACE conseguiu apenas centralizar ainda mais a Administração Regional, e pouco ou nada foi transferido do desproporcionalmente gordo e secreto Estado Central que temos, cujos corredores do poder desconhecemos. 6 anos a prometer, mas na realidade, nada mudou.

Desde 1993 até 2011, em 19 anos, só na União Europeia iniciaram processos de Regionalização países como a Holanda, a Dinamarca, a Grécia e até algumas regiões/estados autónomos, como a Catalunha e os estados da ex-RDA que se organizaram em Regiões Administrativas.

Portugal ostenta, «orgulhosamente só», o título de último país centralizado da Europa Ocidental. A par com o lugar no pódio dos países mais pobres, menos avançados e mais corruptos da Europa. E, qual cereja no topo do bolo, ainda somos o país da UE com maiores contrastes internos entre regiões.

Valia a pena reflectir um pouco sobre isto...

João Marques Ribeiro

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