quarta-feira, junho 22, 2011

Governadores Civis demitem-se em bloco. Extinção do cargo pode ser inconstitucional.

Governadores civis demitem-se em bloco

Os 18 governadores civis do país demitiram-se em bloco, confirmou à Rádio Renascença uma fonte do gabinete do Ministério da Administração Interna.

Segundo a emissora a decisão surge depois de o primeiro-ministro ter dito, no seu discurso de tomada de posse, que não nomeava novos governadores civis.

Contactado pela Renascença Luís Fábrica, professor de Direito Administrativo da Universidade Católica Portuguesa, explica que os actuais governadores terão que esperar por uma substituição ou pela extinção do cargo.

"Mesmo que um ou outro governador civil opte por se demitir, terá de assegurar, nos termos gerais, o cargo até à sua substituição e, se a sua substituição demorar muito tempo, pois bem, terá de exercer as suas funções enquanto se justificar, porque há aqui um princípio de continuidade que impede que cada titular do cargo pura e simplesmente deixe de o exercer quando quer. Pelo contrário, vai ter de assegurar até ser substituído ou até o cargo ser extinto, vamos ver o que vai acontecer", afirma.

Segundo o especialista a extinção do cargo está dependente de uma revisão constitucional.
O Governo Civil de Castelo Branco foi dirigido nos últimos anos por Maria Alzira Serrasqueiro.

Reconquista (Castelo Branco, Beira Interior), 22/06/2011

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