quarta-feira, junho 01, 2011

Regionalização e os Partidos: PPD/PSD- Partido Social Democrata

PPD/PSD- Partido Social Democrata
Presidente: Pedro Passos Coelho
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais

A posição do PSD sobre Regionalização e Reforma Administrativa não tem propriamente sido clara nos últimos anos. Apesar de as últimas lideranças centrais (Marques Mendes, Ferreira Leite e Passos Coelho) terem tido uma posição tendencialmente contrária à Regionalização, há no partido uma forte e vastíssima ala regionalista (Mendes Bota, Luís Filipe Menezes, Marco António Costa,...) que encara esta reforma como uma prioridade nacional.

O programa eleitoral do PSD para 2011-2015 coloca a Descentralização Administrativa como um dos 6 "Eixos de Acção para a Mudança" que destaca no documento. Assim, um considerável capítulo do programa é dedicado a esta temática, embora se defenda que nesta legislatura não se deve avançar para a Regionalização. Seguidamente, cito as partes mais importantes:

«Regionalização: O PSD considera que o processo de criação de regiões administrativas previsto na Constituição não tem condições para ser desencadeado nesta fase crítica da vida nacional. O facto de precisarmos de reduzir o peso do Estado e de garantir a redução do défice público não se compadece com qualquer incerteza que pudesse envolver um processo tão complexo como o da Regionalização.

Porém, o PSD entende que pode vir a ser lançada uma experiência piloto no País, na qual se deve procurar estudar e avaliar modelos de competências, de financiamento e de transferências de recursos (humanos e outros) que possa vir a estar na base de um futuro processo de Regionalização.

Para esse efeito, o PSD está disponível para viabilizar uma alteração constitucional que permita o levantamento do travão constitucional que obriga à simultaneidade da criação das regiões.


Aprofundamento do Municipalismo:
A descentralização administrativa não se esgota no processo de regionalização. Portugal é um País onde o municipalismo tem uma tradição histórica bastante enraizada e da qual o PSD se orgulha.

Como tal, importa proceder à continuação das transferências da administração central para os municípios e para as suas formas de associação voluntária.


Descentralização Administrativa
O PSD irá propor uma nova agenda para a descentralização administrativa: esta é a grande alternativa à cultura centralista do nosso País, representando um caminho consensual e uma política correcta.

Os Portugueses sentem que o poder de decisão mais próximo de si é positivo, ajuda a resolver os seus problemas e introduz uma cultura de responsabilidade. Portugal precisa de um Estado menos centralizado, menos burocratizado e assente no princípio da subsidiariedade.
(...)

A reforma da organização intermunicipal: Promover um acordo político alargado para a optimização do número de municípios e freguesias (nomeadamente no caso das freguesias urbanas) por forma a ganhar-se maior massa crítica e robustez na gestão das competências e recursos a fim de se atingir uma melhor descentralização administrativa, que o PSD entende dever ser efectuada no quadro da reforma da organização intermunicipal.

O País não pode passar o tempo a mudar estruturas do Estado sem reflectir acerca da realidade existente. É fundamental estabelecer uma racionalidade participada pelos municípios e pelas populações. Essa concretização deve ser monitorizada, avaliada e corrigida, mas não pode ser posta em causa por qualquer golpe de vento. O princípio da organização territorial sub-regional em Portugal deve ser o do voluntariado.

Todavia, em nome do princípio da estabilidade, devemos dar uma oportunidade ao sistema de organização baseado nas NUT´s existentes. Uma oportunidade devidamente monitorizada e avaliada em função dos desafios que o futuro coloca ao País.


Compete às autarquias, em cada domínio das respectivas competências, determinar a sua pertença a associações intermunicipais. Este princípio de “geometria variável” possibilita uma melhor racionalização da sua actividade e da sua intervenção em prol dos cidadãos.


O PSD considera que é indispensável criar incentivos à alteração do enquadramento intermunicipal, condicionando essas alterações a um conjunto de requisitos de racionalidade económica e territorial. O sistema de NUT 3, aliás, tem vindo a demonstrar que precisa de ser reflectido e revisto.»

O PPD/PSD não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.

João Marques Ribeiro


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