segunda-feira, julho 11, 2011

António Costa defende nova autarquia metropolitana

O presidente da Câmara de Lisboa defende a criação de uma nova autarquia metropolitana, com sistema de governo idêntico ao nacional, com eleição de órgão próprios e competências que cabem agora à Administração Central.

«O actual sistema de modelo autárquico esgotou-se (…). Deve constituir-se um sistema de governação idêntico ao nacional, elegendo-se um parlamento e com base nos resultados eleitorais constituir o executivo», afirmou António Costa, que falava na abertura de um seminário sobre a Governança Urbana e os desafios das cidades do sul da Europa, que decorre hoje no Instituto de Ciências Sociais.

Costa defendeu uma «reflexão urgente» sobre a reforma do Estado e a administração, sob pena de se perder «uma oportunidade de construir um modelo mais exigente e mais eficaz».

«A cidade precisa de uma autarquia metropolitana que receba competências da Administração Central», afirmou o autarca, insistindo: «Não se justifica que continue a ser o Estado a receber a exploração e concessão do sistema de transportes de Lisboa nem é concebível que possa essa competência ser dividida por diversas autarquias. Deve ser assumida por uma autarquia supramuncipal».

Costa defendeu ainda que a cidade «precisa de uma autarquia metropolitana que receba competências a da Administração Central», sublinhando: «Não se justifica que continue a ser o Estado a receber a exploração e concessão do sistema de transportes de Lisboa, nem é concebível que possa essa competência ser dividida por diversas autarquias».

«Deve ser assumido por autarquia supramuncipal», acrescentou.

A criação de uma Autoridade Metropolitana com este perfil «permitiria ganhar eficiência na gestão metropolitana, integrar sistemas intermunicipais de saneamento e tratamento de resíduos, permitindo também pôr cobro à ruinosa ineficiência do sistema transportes», afirmou.

A propósito das necessárias descentralizações de algumas áreas para os municípios por parte da Administração Central, Costa apontou a área social e criticou a «chocante ausência de articulação com a Santa Casa da Misericórdia», que «define políticas e distribui equipamentos e cuidados à revelia do município, muitas vezes com duplicações e lacunas, em prejuízo dos mais necessitados».

Reconhecendo que nalguns casos a junção de municípios «não conseguiu vingar», Costa disse que tal opção também confirmou a «falta de legitimidade democrática das tecnoestruturas da Administração Central», dando como exemplo a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa.

«O PROT é um exemplo da falta de visão comum. A proposta mais não é só que a soma dos desejos dos diferentes municípios, junto com as visões que o Estado introduziu, com estudos de desenvolvimento económico perfeitamente irrealistas», defendeu.

Abordando os «custos da capitalidade», Costa indicou que a receita municipal é inferior ao perímetro da despesa que o município tem que suportar, dando como exemplo o Imposto de Circulação.

«O município cobra imposto de circulação sobre 160.000 viaturas, mas tem de construir e conservar infra-estruturas para mais de 400.000 viaturas que usam a cidade, mas cuja receita vai para os concelhos vizinhos».

Sugeriu ainda o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os edifícios do Estado, alegando que tal medida até seria um «importante incentivo para o próprio Estado racionalizar os espaços que ocupa».

Lusa/SOL
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4 Opiniões

At segunda jul 11, 05:04:00 da tarde, Blogger manuel amaro said...

Este Costa é plasticina... adapta-se perfeitamente à envolvente...
Não dá para entender o que este diz comparado com um ex-ministro de Sócrates...

 
At segunda jul 11, 05:19:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Desta feita não estou de acordo consigo. O António Costa enquanto foi ministro da Administração Interna (cerca de 1 ano) já defendia uma reforma administrativa que contemplasse um papel mais activo e mais democrático (eleição directa) das 2 grandes áreas metropolitanas.

Cumprimentos,

 
At segunda jul 11, 07:01:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Autarquias mepropolitanas, não. Só faltava esta.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At terça jul 12, 10:58:00 da tarde, Blogger manuel amaro said...

Metade, metade...
O Costa tem feito coisas boas, mas esta história da super-autarquia, eu conheço há muitos anos. Ainda o Mario de Almeida era presidente da Maia e o F. Gomes, de Vila do Conde. E não concordei e hoje não concordo. Nem para Lisboa, nem para o Porto.
Sobre a eleição e funcionamento, (Presidente, Vereação e Assembleia), o que PS e PSD andam ainda hoje a discutir, apresentei eu, no Cinema de Vila Franca de Xira, em 1979, uns dias antes da nomeação do Governo Pintasilgo.
Daí que eu seja crítico para estes autarcas plasticinas que se adaptam, gritam ou ficam surdos, consoante o vento sopra em cada momento.

 

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