quinta-feira, setembro 15, 2011

O que ganha Portugal com a Regionalização?

Portugal é um Estado unitário, assente no respeito pela autonomia regional, pela autonomia local e pela descentralização democrática da administração pública. É por respeito a estes princípios que defendemos a Regionalização.

Portugal precisa da Regionalização como processo impulsionador de uma melhor cidadania e de uma nova dinâmica de desenvolvimento territorial, de políticas públicas mais eficazes e consentâneas com a especificidade de cada território e de uma administração pública mais moderna e eficiente.

É prioritário que novos modelos de organização favoreçam a mobilização da sociedade portuguesa para uma nova fase de desenvolvimento do País.

Quanto mais o País se internacionaliza, mais urgente se torna a necessidade de criar regiões fortes. É preciso criar condições para que as regiões ganhem massa crítica e capacidade de atracção de recursos para responder às necessidades que organizações e indivíduos requerem para o bom desempenho das suas actividades.

Muitos dos problemas das pessoas e dos territórios já não encontram resposta suficiente à escala municipal e exigem uma proximidade de decisão para a qual a administração central não tem, muitas vezes, compreensão nem vocação. É preciso mais inovação na organização, mais descentralização de competências e coordenação na acção.

O associativismo intermunicipal e a existência das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, de base voluntarista, não resolveram muitos dos problemas que exigiam articulação e intervenção supramunicipal, sendo evidentes as dificuldades em obter consensos, desde logo, na concepção de projectos e partilha de competências.

Com a Regionalização é possível subir na cadeia de valor da programação e do planeamento regional, a partir de uma ideia global e consistente de desenvolvimento, que não seja um mero somatório de candidaturas sem qualquer ligação entre si, no espaço e no tempo.

Portugal precisa de consolidar uma estrutura regional com escala apropriada, competências, autoridade e poder de decisão, capaz de assumir e dar coerência aos projectos, definir prioridades e coordenar as acções, num quadro transparente de responsabilização política.

O processo de Regionalização seria o momento privilegiado de alteração das práticas da boa governação, constituindo uma oportunidade de afirmação de Cidadania Activa, enquanto novo paradigma da Governação Pública, entendendo que o conjunto da sociedade se assume actor fundamental num contexto de participação cívica na tomada de decisões públicas a nível regional.

A Regionalização é, por isso mesmo, um processo exigente do ponto de vista da dinamização dos protagonistas regionais, capazes de gerarem lideranças e mecanismos de participação mais fortes e conduzirem ao desenvolvimento de comunidades mais activas e coesas.

Com a Regionalização os portugueses ganhariam, pois, um modelo de governação com rosto, onde se acentua a proximidade e a participação dos cidadãos. E ganham uma administração pública regional mais eficaz e mais racional. Isto pressupõe uma profunda reorganização dos serviços que reduza organismos e cargos dirigentes e permita uma correcta gestão dos recursos humanos e financeiros.

Dar respostas à economia e à sociedade, gerindo melhor os dinheiros públicos, com uma visão a partir do território e uma administração regional devidamente reorganizada, dimensionada, orientada e motivada, eis o que a Regionalização permitirá, constituindo um importante ganho para as pessoas e para o País.

A criação de Regiões Administrativas seria, também, indutora de uma profunda reforma do Estado. A sua concretização permitirá abrir a discussão sobre a reorganização territorial. Estão em causa questões de dimensão, de competências e de gestão, com impacto na qualidade de vida das pessoas.

Mas colocará, certamente, outros cenários para uma nova lei eleitoral e a reforma das instituições democráticas. Haverá necessidade de reflectir sobre a organização distrital e as suas actuais funções.

Compreende-se, deste modo, que um Portugal regionalizado transportaria em si um factor de credibilização da governação do país no seu todo.

Por aquilo que representaria como estímulo à participação política e cívica da sociedade, tirando partido do desenvolvimento de um conjunto de acções colectivas desenvolvidas pelos actores locais e regionais, apostando na excelência, transparência e simplificação da gestão regional.

Mas, também, pelo que podia significar na procura e consolidação de um Estado mais moderno e adaptado a um mundo em profunda mudança.

(moção-continua)
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