terça-feira, setembro 20, 2011

Regiões - um passo mais !

O Governo anunciou, na passada quinta-feira, a lista das entidades públicas a fundir e a extinguir. Trata-se de um cabaz bem sugestivo, que incorpora direcções-gerais, institutos, entidades de coordenação e conselhos vários. Revolvemos a lista e ficamos com a sensação de pouco. Há, ainda, muito a fazer, nas administrações directa e indirecta, para que possamos começar a sentir as mudanças.

Chamou-nos à atenção a decisão de se extinguirem as direcções regionais de economia. Medida acertada e há muito exigida.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são entidades que, em nossa opinião, deverão receber todas as estruturas desconcentradas dos ministérios. Antecipando um processo de legitimação, que um dia terá que acontecer, as CCDR’s deveriam, ainda e desde já, regressar ao sistema da dupla indicação.

O sistema de dupla indicação, criado em 2002/2003, concebeu uma responsabilidade dupla, entre governo e autarquias, na indigitação dos Presidente e Vice-Presidentes das CCDR’s. Em 2005, regressamos ao regime único de nomeação política pelo governo e o resultado foi o esperado – desvalorização das CCDR’s no contexto das políticas públicas.

Neste início de legislatura, tendo em conta o enquadramento político e económico que vivemos, revelava-se muito interessante um caminho feito a três níveis: 1º Escolha do Presidente e de um dos Vice-Presidentes das CCRD’s pelo colégio de Presidentes de Câmara, sendo os restantes Vice-Presidentes indicados pelo ministério da tutela; 2º Consagração de um estatuto reforçado, ao nível de Secretário de Estado, para os presidentes das CCDR’s; 3º Integração de todas as estruturas regionais, implicantes com o fomento, nas CCDR’s.

O Governo irá, em breve, indigitar os novos responsáveis destas frentes de gestão. Poderá não ter tempo para apontar, com absoluta clareza, os passos seguintes. Mas em toda a legislatura, tendo em conta a obrigatória ponderação de opções pós 2013, no âmbito das perspectivas financeiras da EU, seria muito interessante uma mudança de fundo. E nesta mudança, pela dimensão e necessária perenidade, importaria que o principal partido da oposição fosse parte.

O país carece de paz na sua organização, paz essa que só será conseguida com um amplo consenso. Urge e importa que se faça.

® 2011.09.18 – ALSS

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