sexta-feira, setembro 16, 2011

A regionalização como uma forma de descentralização

Em Portugal, tal como no resto da Europa, os defensores da regionalização têm-na apresentado como parte de uma estratégia mais vasta de descentralização.

A descentralização tem sido concebida quer como uma política, em si mesma e nas suas consequências, quer como um meio de identificar, preparar, desenvolver e aplicar políticas específicas de forma mais eficaz.

Em geral, a descentralização é promovida como resultado de um certo desapontamento com a performance dos sistemas centralizados, inserindo-se numa estratégia de melhoramento da qualidade da governação. Isto é, tornando o exercício do poder político mais sensível às necessidades, aspirações e objectivos dos cidadãos.

Estudiosos como Hyden (1984), Charlick (1992) e Walker (1991) têm, também, apresentado a descentralização como forma de promover o desenvolvimento económico.

As definições de descentralização são muito diversas, mas a mais amplamente aceite é a que Rondinelli, Nellis e Cheema propuseram há década e meia atrás:
A descentralização pode ser definida como uma transferência de responsabilidades em matéria de planeamento, gestão, captação e afectação de recursos do governo central e das suas agências para:
  1. unidades territoriais dos ministérios ou suas agências;
  2.  unidades ou níveis subordinados de governo;
  3.  autoridades públicas e privadas semi-autónomas;
  4.  autoridades regionais ou funcionais;
  5. organizações não governamentais privadas ou voluntárias
Nesta perspectiva, a delegação da autoridade político-administrativa do governo central e comunidades regionais e/ou locais é apenas uma medida específica de uma estratégia mais vasta de descentralização.

Por outro lado, Leonardi (1993) refere a necessidade de separar analiticamente a transferência da autoridade político-administrativa da utilização que lhe é dada, pois cada uma dessas dimensões é susceptível de ser influenciada por diferentes factores. Em particular, os poderes uniformemente delegados podem ser utilizados com graus de sucesso variáveis entre regiões ou localidades".

Os estudos empíricos têm comprovado esta tese. Bukowski refere cinco categorias de factores geralmente apresentados como conducentes aos processos de regionalização e descentralização:
  1. reacção societal contra o centralismo político, administrativo e económico;
  2. sobrecarga da administração central em face da crescente solicitação de serviços, benefícios sociais e maior eficiência no respectivo fornecimento;
  3. desigualdades de desenvolvimento económico de base territorial;
  4. presença de clivagens étnicas, culturais, linguísticas e/ou religiosas;
  5. pressões conduzidas por actores subnacionais (sobretudo autoridades locais) contra a centralização político-administrativa.
Obviamente, estes factores não são mutuamente exclusivos, mas interactuantes, e tanto podem produzir tendências de centralização como de descentralização.

Por isso preferimos o conceito de "redistribuição de autoridade" ao de "descentralização". Por exemplo, em Espanha, apesar da tendência geral que associou o processo de democratização a uma maior descentralização, algumas ineficiências na prestação de serviços levaram a solicitações para uma certa re-centralização.

A forma como a autoridade é redistribuída depende, em larga medida, do contexto político de cada estado-nação e da constelação de forças em presença. Isto é, teremos de centrar-nos no papel dos partidos, na implantação territorial dos respectivos apoios eleitorais e nas clivagens societais com impacte nas opções de voto. Mas teremos de analisar também a força relativa dos movimentos subnacionais (cívicos,de base partidária ou outros).

|André Freire|
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