quarta-feira, outubro 19, 2011

A aculturação governamental do ex-regionalista Marco António Costa, agora porta-voz dos centralistas

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social defendeu em Castro Marim que, perante a atual situação do país, discutir a questão da regionalização só serviria para "distrair as pessoas".

"Se quiséssemos distrair as pessoas, como outros fizeram, lançávamos para a mesa de debate temas como a regionalização. Mas imaginem o que diria quem nos emprestou o dinheiro...", Marco António Costa, que falava num evento organizado pelo PSD-Algarve, onde fez o balanço dos primeiros três meses de governação social democrata.

A questão tinha sido colocada por um dos participantes na sessão, que recordou o facto de já não se falar em regionalização e de, pelo contrário, e com as novas medidas, o Governo estar a centralizar cada vez mais em vez de descentralizar.

O governante lembrou que o PSD colocou no programa do Governo a criação de regiões piloto para "ir abrindo caminho à regionalização", mas frisou que nesta altura "não há tempo" para abrir um debate em torno deste tema "porque há outras prioridades", principalmente a de "resolver a situação económica do país".

Este tema acabou irremediavelmente por levar à questão dos cortes, já realizados e previstos, na administração pública, com alguns dos participantes a criticar o facto de o Governo estar a centralizar em vez de descentralizar.

Marco António Costa considerou que nos últimos anos "houve um assalto político à Administração Pública por parte de alguns partidos" e que o desaparecimento de "1700 chefias" e de "mais de uma centena de instituições que não fazem sentido existir" vai permitir ao Estado poupar "cerca de 100 milhões de euros", os quais, frisou, "servem, por exemplo, para a atualização das pensões mínimas".


Reformas nas autarquias

José Estevens, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, analisou a situação de outra perspectiva e pegou também no caso da futura reforma prevista no âmbito das autarquias, recordando que, de acordo com o documento, uma câmara municipal como a de Castro Marim passará a ter apenas um presidente e um vereador e apenas dois chefes de divisão em vez dos atuais seis.

"Um presidente de câmara tem que assinar todos os dias centenas de papéis e é humanamente impossível lê-los todos. E no caso de alguma falha também pode ser responsabilizado criminalmente", recordou o autarca, explicando que a redução no número de chefes de divisão pode vir a acentuar, no futuro, que ocorram situações desta natureza.

Marco António Costa disse que compreendia a preocupação dos autarcas, mas também considerou que "um cargo político não é uma obrigação" e que os eleitos "têm de ter consciência da responsabilidade do cargo que ocupam".

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