Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
As freguesias desempenham um papel central na história do nosso país. Ao longo dos tempos, e em diferentes circunstâncias históricas, políticas e sociais, as freguesias sempre souberam assumir-se como elementos decisivos na consolidação dos traços marcantes das várias identidades locais e, desse modo, da identidade nacional, bem como, não menos importante, sempre se constituíram como estruturas de referência na prestação de serviços públicos de proximidade às populações em domínios que se foram revelando cada vez mais diversificados.
Tudo isso constitui um património que o Governo quer salvaguardar e pretende potenciar.
A reorganização administrativa do território português constitui uma condição essencial ao reforço das atribuições, das competências e dos meios das autarquias locais e, desde logo, das próprias freguesias.
Num tempo em que, como todos sabemos, Portugal atravessa uma difícil situação económico-financeira, apenas um exercício de união de esforços e de congregação de vontades poderá permitir a manutenção da prestação de serviços públicos de proximidade às populações como um objectivo realista e atingível. Por isso tudo, é tão importante a reorganização do mapa administrativo das nossas freguesias.
Numa inequívoca demonstração de transparência e de humildade democrática, o Governo colocou em discussão pública o Documento Verde da Reforma da Administração Local. No Documento Verde está inscrito um conjunto de princípios e critérios orientadores da reforma da administração local cuja concretização efectiva e aplicação prática reivindicam dos autarcas e das populações o empenho indispensável para que possam de facto traduzir-se em soluções adequadas às realidades históricas, socioeconómicas e culturais que estejam em causa, mostrando-se capazes, simultaneamente, de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade às respectivas populações.
Enquanto princípios e critérios orientadores do trabalho dos municípios e das freguesias no âmbito da reforma da organização do território, os mesmos estão aptos a viabilizar as diferentes soluções administrativas e configurações territoriais resultado daquele trabalho.
A constituição de grupos de trabalho que procurem perspectivar e propor uma reconfiguração do mapa das freguesias susceptível de permitir a definição e a colocação no terreno de um novo modelo de desenvolvimento económico-social virado para a coesão territorial, o empreendedorismo, a criação de emprego e a materialmente sólida prestação de serviços públicos de proximidade às populações será, seguramente, uma via a considerar. A palavra está dada, como dissemos, aos autarcas e às populações.
Estamos seguros que o(a) Senhor(a) Presidente da Junta de Freguesia, conjuntamente com a Assembleia de Freguesia e os órgãos municipais, contribuirá para esta reforma na exacta medida do reconhecimento da mesma como meio ao serviço da consolidação da autonomia das freguesias e como etapa nuclear no sentido de uma continuada descentralização de políticas e de meios para as autarquias locais.
Do Governo, sabe o(a) Senhor(a) Presidente, conta sempre com toda a colaboração.
Lisboa, 17 de Outubro de 2011
(Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares)
Comentários
Tratam as autarquias como se fossem um departamento desvalorizado qualquer de uma empresa indigente.