sábado, outubro 29, 2011

Junta Metropolitana Porto: O problema das finanças públicas nacionais depende do desgoverno da administração central

Governo tarda em discutir SCUT e Metro


A Junta Metropolitana do Porto (JMP) criticou ontem o ministério da Economia por não ter respondido ao pedido de reunião solicitado há quase um mês, entendendo que dossiês como SCUT e Metro “estão pendentes” há demasiado tempo.
“Constatou-se que não houve resposta [ao pedido de reunião com Álvaro Santos Pereira feito no dia 6], pelo que entendemos, por unanimidade, enviar uma nova carta, agora com um português um pouco mais duro, até porque entre os dossiês que estão pendentes, há 2 que já começam a ultrapassar um pouco aquilo pode ser sensato e equilibrado”, designadamente as portagens nas SCUT e Metro do Porto, afirmou aos jornalistas o presidente da JMP, Rui Rio.
No final do mês passado, a JMP decidiu pedir uma reunião ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, para debater temas como o TGV, Metro do Porto e SCUT, mas a resposta ainda não chegou, precisou Rio.
O presidente da JMP lembrou que só as SCUT que servem o Grande Porto e a Área Metropolitana do Porto “é que são pagas”, o que “é uma injustiça que está pendente há mais de um ano e começa naturalmente a incomodar a totalidade dos presidentes de câmara e as pessoas”.
Quanto ao Metro do Porto, o autarca do Porto referiu que o presidente do Conselho de Administração da empresa terminou o mandato em 31 de Dezembro de 2010 e nada foi ainda tratado.
“Se compreendemos que as coisas não foram tratadas antes das eleições e se compreendemos e combinamos com o governo que também em Agosto não vinha a propósito, em Setembro estava combinado tratar disto e vamos quase para Novembro”, sublinhou.
Rui Rio afirmou, contudo, que a Junta “não quer fazer deste ponto uma guerra ao governo ou uma crítica política, nada disso”, mas que já é tempo de tratar destes temas.
Na carta que a JMP enviará agora ao ministro, o texto será “mais duro” porque os autarcas entendem que “já devia ter havido resposta [por parte do Ministério da Economia] e não houve”.
O “desgoverno da administração central”
A reunião desta sexta-feira da JMP ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, de um documento a enviar ao Governo em que defende com convicção “que o problema das finanças públicas nacionais depende do desgoverno da administração central” e não das autarquias.
Este tema tinha sido já debatido na JMP na reunião de Setembro, tendo ficado definido elaborar um documento que juntasse as ideias dos autarcas da Área Metropolitana do Porto para, depois de aprovado e ajustado, ser enviado ao Governo.
O documento, intitulado “Alguns contributos para reformas no âmbito do poder local”, refere quea “dívida da administração local representará cerca de 4% do PIB, enquanto que a dívida pública global ultrapassará muito largamente os 100%”.
Salientando que “não são aumentos ou cortes de despesa municipal que têm qualquer impacto no Orçamento do Estado nacional”, mas “o défice municipal, porque gerador de endividamento”, a JMP defende que o que o Governo tem de controlar com rigor e competência são os limites de endividamento das câmaras e das regiões”.
O documento defende ainda que o presidente de Câmara deve ter “sempre maioria no executivo, preferencialmente com a oposição presente”.
Para o órgão, uma nova lei das Finanças Locais “tem de restringir mais os níveis de endividamento dos municípios e das regiões”.
Já no que se refere ao sector empresarial local, a junta diz que “as regras para a criação de empresas municipais devem ser muito mais apertadas” e entende ainda que “a redução de dirigentes não tem grande reflexo na despesa”.
Em contrapartida, a redução do número de funcionários “pode ter grande reflexo na redução da despesa municipal e na eficácia do serviço prestado”.
Para a JMP, “determinar que está tudo congelado ou definir uma relação entrada/saída igual para todos é uma medida cega que trata por igual o que é desigual”.
Os autarcas defendem ainda que, se a ideia for aproveitar a crise para baixar e racionalizar a despesa pública, e nesse âmbito fazer reformas de fundo, “vale a pena aproveitar a oportunidade para pensar maduramente (…) na hipótese de se regionalizar”.
O presidente da Câmara do Porto anunciou ainda que foi decidido agendar para muito breve uma reunião extraordinária da JMP para os autarcas debaterem o Orçamento do Estado para 2012.

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