sábado, outubro 15, 2011

Reforma administrativa de Lisboa

Assunção Esteves recebe e elogia proposta de reforma administrativa de Lisboa

A presidente da Assembleia da República (AR) recebeu ontem das mãos de António Costa a proposta de reforma administrativa de Lisboa. Na audiência com o presidente do município, Assunção Esteves sublinhou “a coragem deste projecto de reorganização do poder local e o seu potencial de influência em reformas posteriores”.

Os documentos entregues à presidente da AR, incluindo um novo mapa com 24 freguesias em vez das actuais 53 e o relatório da consulta pública da proposta, seguirão agora para os grupos parlamentares.

O passo seguinte será a apresentação em plenário, pelo PSD e PS, de um Projecto de Lei para formalizar esta reforma. O que, disse aos jornalistas António Prôa, líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e deputado da AR, acontecerá “tão rápido quanto possível”.

Tanto António Prôa como Miguel Coelho, líder do PS na AML, defenderam que o caso de Lisboa poderá servir de “exemplo para o resto do país”. “Pode ser inspirador e um teste”, disse também o presidente da Câmara de Lisboa.

|Público|

Nota do editor
Este processo de reforma administrativa em Lisboa levou três anos a concretizar e contempla, entre outras coisas, o redesenho dos limites territoriais das freguesias e, sobretudo, visa dar mais competências e mais meios financeiros a este segmento do poder local.
Já a reforma que o Governo pretende levar a efeito ao nível das freguesias, tem um prazo de conclusão de 6 meses e visa, em primeira linha, uma redução global das verbas a transferir para estas autarquias.
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