sexta-feira, outubro 28, 2011

Reforma Administrativa: Matriz de critérios das freguesias "não é inteligente"

Foi o próprio secretário de Estado da Administração Local quem admitiu que a matriz de critérios das freguesias do Documento Verde da Reforma da Administração Local "não é inteligente", mas sublinhou que "o grande desafio" é impulsionar o debate.

"A matriz de critérios que está no Documento Verde é uma matriz orientadora, que já se percebeu que não é inteligente, mas nunca teve pretensão de ser inteligente, mas também já se percebeu que não é ilógica", afirmou Paulo Simões Júlio em Coimbra, no final de uma reunião com o Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Em declarações aos jornalistas, no final da sessão em que apresentou aquele documento, o governante frisou que "o grande desafio é que o debate local se faça e que a reorganização do território apareça" e que se possa "reduzir o número de órgãos autárquicos de modo a permitir uma gestão territorial mais efetiva".

Em relação à matriz de critérios das freguesias, o secretário de Estado da Administração Local disse não ser possível "atender, em critérios geográficos, demográficos, territoriais, por exemplo, à rivalidade entre a freguesia A e a freguesia B, ou se entre a freguesia C e a freguesia D" há um rio.

"Essa é a especificidade local que evidentemente tem que ser atendida, mas que deve ser incorporada pelos eleitos locais e pela sociedade civil de cada um dos municípios portugueses", salientou.

O desafio - vincou -- "é que em cada município se organize um grupo de trabalho com eleitos locais, a sociedade civil, porventura com o `know-how` técnico que existe nos municípios, para analisar as várias variáveis que têm a ver com o território e esse grupo de trabalho ser o grupo de análise no sentido da reorganização territorial e de uma nova gestão territorial".

Segundo Paulo Simões Júlio, o Governo "não tem a pretensão de saber tudo e fez aquilo que outros governos para trás tiveram muito mais tempo para fazer e não tiveram coragem de fazer, que é estruturar um documento que é inteligente em muitíssimos aspetos, que apresenta matrizes também para o território e para a redução de freguesias, que não pode apurar estas várias especificidades locais, mas é suficientemente corajoso para iniciar o debate, impulsiona o debate".

Por outro lado, ao lembrar que a proposta de lei do Orçamento de Estado prevê que todas as autarquias, globalmente, façam uma redução de dois por cento ao ano até 2014 dos seus funcionários, admitiu que esta reforma possa conduzir a uma diminuição de recursos humanos.

Para o presidente do Conselho Regional, Álvaro Amaro, "o resultado final dos debates, com propostas concretas não vai ser o que está no Livro Verde e isso não tira nenhum mérito à iniciativa do Governo, bem pelo contrário".

|RTP|
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