segunda-feira, outubro 31, 2011

Reforma da administração local vai ditar “fim lento” do poder local

O presidente da Câmara de Torres Novas considera que o modelo de reforma da administração local proposto pelo Governo vai ditar “o fim lento do que é o poder local”.

O documento verde da reforma da administração local começou a ser discutido pelo executivo camarário torrejano na sessão camarária de sexta-feira, num debate que “vai continuar até ao fim do ano”, disse António Rodrigues (PS).

“Há muita coisa a corrigir, mas não é preciso matar algo que se pode tratar com um paliativo”, disse o autarca.

No caso de Torres Novas, o que é proposto no documento levaria à perda de “nove ou dez” das atuais 17 freguesias, à redução de 13 para três chefes de divisão na câmara municipal e à passagem do executivo de sete para cinco elementos, dos quais apenas o presidente e dois vereadores a deterem pelouros.

“Estas leis, a serem aplicadas, acabam com a lógica do poder local tal como foi concebido e que tanto tem contribuído para o país” afirmou, sublinhando que a junção de freguesias vai fazer desaparecer “o único elo de ligação do cidadão com o Estado”, já que “é na pessoa do presidente de junta que as pessoas ainda se reveem para resolver problemas” de toda a ordem.

“Acabar com isto é acabar com a lógica do mínimo dos mínimos que o Estado pode prestar ao cidadão”, afirmou, assegurando que o objetivo “economicista” da reforma será gorado porque, no fim, “fica mais cara”.

O autarca apenas concorda com o fim das freguesias urbanas, onde reconhece existir “duplicidade”.

Quanto aos órgãos autárquicos, António Rodrigues disse concordar com o princípio de que quem ganha governa, mas é adepto da manutenção da oposição no executivo camarário (em minoria para não inviabilizar as opções de gestão do partido mais votado), já que se corre o risco de perda de importância institucional da câmara municipal.

“Pode contribuir para o fim lento e amargo” do órgão executivo autárquico, afirmou, declarando igualmente a sua oposição à passagem de competências para as comunidades intermunicipais, que considera “ainda muito frágeis”.

Para o autarca, é preciso muito cuidadinho com o que pretendem fazer com as freguesias rurais, muito cuidado com o que é a revolução exagerada no âmbito das chefias camarárias e muito cuidado na composição política do órgão executivo”.

António Rodrigues disse, ainda, não ter muita esperança em grandes mexidas no documento proposto pelo Governo.

“A não ser que haja uma onda muito grande de protesto e que as pessoas percebam que estão a errar”, concluiu.

|Lusa|
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