sexta-feira, novembro 04, 2011

«Reforma administrativa não é contra autarcas»

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, defendeu que a proposta de reforma administrativa "não é para incomodar os autarcas", mas para evitar "a degradação sistemática do serviço público".

Num debate sobre o documento verde da reforma da administração local, promovido pelo CDS-PP em Lisboa, o responsável da Administração Local e da Reforma Administrativa garantiu que o processo "não é para fazer contra os autarcas nem para os incomodar".

No entanto, avisou, "se não for feito, vai haver degradação sistemática da prestação do serviço público pela administração local".

O governante sublinhou que o Estado tem vindo "a poupar com as autarquias locais, reduzindo as transferências" e "as receitas próprias das autarquias portuguesas também têm vindo a cair", sem que o nível de prestação de serviço público diminua.

"Já todos percebemos que não é mais possível aumentar os níveis de endividamento", disse Paulo Simões Júlio, sustentando que o objetivo é "com menos receita, manter o mesmo nível de prestação de serviço público, sem aumentar a dívida, só mudando a gestão".

Posição semelhante à defendida pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), para quem é essencial "aproveitar esta crise para um conjunto de reformas que há muitos anos se sabe que é necessário fazer, com o consenso que é necessário ter para que se façam com a estabilidade necessária".

A reforma do poder local, sustentou, é uma medida "que produz efeitos imediatos" e que permitirá "ganhar eficiência e ter uma administração mais eficaz".

Costa avisou que não deve haver "um excesso de expetativas quanto à redução imediata de despesas", admitindo que, mais tarde, será possível poupar nas instalações e nos quadros de pessoal.

Na sua opinião, é importante "que as freguesias ganhem dimensão que lhes permitam ter mais capacidade de intervir", defendendo que competências como a lavagem e varredura de ruas ganham se forem exercidas pelas juntas.

A reforma administrativa "é a favor dos munícipes e dos fregueses", sublinhou o líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal de Lisboa, Adolfo Mesquita Nunes.

"A intenção não é extinguir, mas aglomerar freguesias e, numa segunda fase - esperamos nós - municípios", salientou o democrata-cristão.

Mesquita Nunes sublinhou que o CDS se oporá a qualquer proposta para permitir que autarcas que hoje estariam impedidos de se recandidatarem possam fazê-lo com a reforma.

Sobre a extinção de municípios, António Costa foi mais cauteloso, considerando tratar-se de "um tema muito delicado".

"Teriam de ser criados mecanismos de incentivos", disse o autarca, que antevê desde já "oposição brutal" por parte da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

|destak|

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4 Opiniões

At sexta nov 04, 12:55:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

1. Sempre me convenci que qualquer reforma se destina a melhorar as condições de vivência e convivência em sociedade, tendo como objectivo principal o desenvolvimento qualitativo (melhorias das condições gerais de vida das populações regionais) e quantitativo (crescimento do rendimento disponível, por pessoa).

2. Por outro lado, se qualquer reforma pública é orientada para os serviços e organismos do Estado, será sempre para garantir a esses serviços (ainda centrais, regionais e locais) as condições que permitam potenciar os objectivos assinalados no ponto 1 anterior. As populações regionais (das 7 Regiões Autónomas, lembra-se aqui e agora) não precisam que as beneficiem, precisam é que não lhes compliquem a sua vida quotidiana nem ponham permanentemente em causa o respectivo futuro.

3. Agora, vir para congressos, seminários ou o que for, afirmar que a reforma administrativa não se dirige contra os autarcas corresponde a colocar tal reforma num âmbito politicamente restricto de quem exerce funções públicas e políticas nas autarquias. Antes de ser pensada em função dos autarcas deve ser concebida a favor do interesse das populações cujos interesses são politicamente administrados por autarcas, corporações, burocratas regionais e políticos centrais.

Sem mais nem menos.

Anónimo ptó-7RA. (sempre com ponto final)

 
At sexta nov 04, 07:33:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Anónimo pró-7RA,

Já começa a ser divertido ler os seus escritos.
Obrigado
Apareça sempre.

 
At sábado nov 05, 03:03:00 da manhã, Blogger al cardoso said...

O mais importante em qualquer reforma, principalmente esta da agregacao de freguesias, deve sempre ser feita com o contributo das pessoas afectadas e nunca a regua e esquadro. Porque uma freguesia que no mapa parece estar a 10 quilometros, na realidade pode estar a 20 ou ate mais, porque as estradas nao sao em linha recta!
Isto passa-se muito mais no Norte, mas casos destes aparecem em todo o pais.

Um abraco regionalista.

 
At sábado nov 05, 03:10:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Anónimo das 7:33:00,

Se tudo isto não fosse trágico, até concordaria consigo que seria muito divertido.
Mas, infelizmente, não se trata nada disso. As sucessivas intervenções dos responsáveis políticos têm o cunho de um desastre crescente.
Aquilo a que chamam 'reforma administrativa' corresponde a um vazio de ideias e de inovações confrangedor.
Por isso, arranjou um fraco motivo para se divertir.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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