terça-feira, dezembro 27, 2011

Assimetrias regionais: os dados sobre o Poder de Compra Concelhio em 2009

Por cortesia do Instituto Nacional de Estatística (INE), chegou-me às mãos na passada semana a edição com os dados de 2009 do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio (INE, 2011), resultando daí mais uma oportunidade de retornar à problemática das assimetrias regionais de desenvolvimento, que marcam a realidade do país.

Não esperava nem encontrei nos referidos dados grandes surpresas, isto é, se alguma alteração se deu nos últimos anos ela surge na margem, não questionando a perenidade dos contrastes que cavam o fosso entre as áreas metropolitanas de Lisboa, sobretudo, e do Porto e a generalidade do país.

Embora os territórios apresentem à partida dotações diferenciadas de recursos e capacidades, o crescimento assimétrico é a causa principal da evolução das disparidades regionais. Uma vez que se registe um menor nível de bem-estar num território, para que ele alcance a posição dos mais desenvolvidos, terá que crescer mais rapidamente que estes. Se, pelo contrário, crescer à mesma taxa, o fosso em termos de bem-estar aprofundar-se-á.

Este acentuar das diferenças decorre do desnível inicial, posto que, crescendo à mesma taxa, terá ganhos absolutos maiores a região que partir de um nível de bem-estar superior.

Em razão da dotação diferenciada de recursos, de capacidades e de infra-estruturas, com tradução na respectiva competitividade, é legítimo que os territórios pior posicionados reclamem solidariedade dos mais desenvolvidos.

Noutro momento histórico, porventura em expressão de mudanças tecnológicas ou da afirmação de novos modelos de consumo, poderá inverter-se a orientação do fluxo solidário.

No que respeita ao território nacional, os desequilíbrios de desenvolvimento não são de data recente e apresentam já carácter cumulativo. As discrepâncias de rendimento são mais gritantes entre o litoral e o interior, mais rural, mas existem outros.

O Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio em 2009, agora divulgado, fornece-nos uma aproximação deveras expressiva a essa realidade ao caracterizar os municípios portugueses relativamente ao poder de compra, assimilado a bem-estar material em sentido amplo.

Esclarece-se que o indicador ou índice em causa é um índice sintético, isto é, é construído a partir de um conjunto de variáveis, por recurso à análise factorial.

Dos dados de 2009, pegando no Indicador per Capita (IpC) do poder de compra concelhio derivado do estudo, cumpre destacar que, das 30 unidades estatísticas de nível III (NUTS III) portuguesas, apenas 5 estavam acima do valor nacional: Grande Lisboa (145,2); Grande Porto (115,0); Península de Setúbal (105,8); Baixo Mondego (105,2); e Algarve (100,4).

Por outro lado, os valores mais baixos situavam-se nas NUTSIII seguintes: Pinhal Interior Sul (61,2); Pinhal Interior Norte (62,8); Tâmega (63,5); Serra da Estrela (64,3); e Alto Trás-os-Montes (67,4).

Trata-se, neste último caso, de territórios situados no centro ou no norte do país, confirmando a ideia de um país marcado por um poder de compra per capita tendencialmente mais elevado no litoral continental, genericamente considerado, mas, também, por uma certa oposição entre sul e interior norte e centro.

Por sua vez, dos 308 municípios portugueses, 39 situavam-se acima do poder de compra per capita médio nacional, inserindo-se vários deles nos territórios metropolitanos de Lisboa e do Porto. Com efeito, aparte o IpC mais elevado de todos apresentado por Lisboa (232,5), nas 16 primeiras posições, correspondentes a um IpC superior a 120, encontravam-se mais 6 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e 4 da Área Metropolitana do Porto.

Além dos territórios metropolitanos, também os municípios correspondentes a algumas capitais de distrito revelavam um poder de compra per capita superior à média nacional, destacando-se Faro (146,1), Coimbra (144,9) e Aveiro (134,8).

No grupo de municípios com poder de compra por indivíduo superior à média nacional (100) incluíam-se ainda outras capitais de distrito, como Évora, Beja, Portalegre, Braga, Vila Real e Santarém, mas não Leiria que, embora não apresentasse um valor muito distante, ficava ainda assim abaixo dela (99,91%), mesmo sendo o município da NUT III Pinhal Litoral melhor posicionado.

Como última nota, sublinhe-se que 185 municípios (60% do total) apresentavam um IpC inferior a 75% do valor médio nacional o que, obviamente, compara mal com os dados de Lisboa (232,54) e do Porto (178,77).

@J. Cadima Ribeiro
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