terça-feira, maio 31, 2011

Turismo do Douro aposta na internacionalização

Parceria com a National Geographic

O Turismo do Douro quer colocar a região no mapa da Rede Internacional de Destinos Geoturismo da National Geographic Society, com o objectivo de «fomentar boas práticas de turismo sustentável e contribuir para a internacionalização do destino», avançou ontem a entidade regional de Turismo.

A parceria com a National Geographic deve ser assinada até Dezembro, quando se assinala uma década da elevação do Alto Douro Vinhateiro a Património Mundial da UNESCO, e deverá contar com um financiamento de 120 mil euros por parte do Programa Operacional Regional do Norte “ON.2 - O Novo Norte”.

De acordo com António Martinho, presidente da Turismo do Douro, a adesão a esta plataforma assume “a ambição de dar a conhecer ao mundo a autenticidade, identidade e beleza únicas do vale do Douro, destino de excelência junto da Organização Mundial de Turismo, que a própria National Geographic reconheceu como o 16º melhor destino para turismo sustentável, a nível mundial, e o 7º da Europa, em 2009”.

Para melhor receber os turistas, o Turismo do Douro vai também investir no alargamento da rede de apoio ao visitante, com três novos Centros de Informação Turística (CIT), em Lamego, Penedo e Torre de Moncorvo, cujos contratos de financiamento foram assinados na passada sexta-feira, 27 de Maio, num investimento de 600 mil euros de um total de quase quatro milhões que serão investidos na criação da rede, com o apoio do ON.2.

“Estes projectos são considerados prioritários no Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro, para o período 2007-2013. E têm como objectivo comum a afirmação do Douro como destino de excelência turística e de vocação internacional”, sublinha a entidade.

Os novos CIT apresentam um layout moderno que imita graficamente os socalcos do Douro e vêm actualizar a tecnologia e oferecer mais e melhores conteúdos, modernizando o serviço, disponibilizando informação sobre os locais a não perder, paisagem, história, cultura, sugestões de roteiro e agenda.

|IM|
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segunda-feira, maio 30, 2011

Regionalização e os Partidos: PNR- Partido Nacional Renovador

PNR- Partido Nacional Renovador
Presidente: José Pinto Coelho
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais

Nas poucas declarações feitas sobre o tema, o PNR tem-se afirmado frontalmente contra a Regionalização.

Apesar de não abordar frequentemente o tema, consegui encontrar algumas palavras de candidatos do PNR, não às legislativas, mas sim às eleições autárquicas intercalares de Lisboa.

Diziam, na altura, os candidatos nacionalistas:

«O PNR atribui grande importância à eleição dos representantes locais. Adversário da regionalização desagregadora, o PNR respeita a tradição municipalista portuguesa.»

O PNR não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.

João Marques Ribeiro

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domingo, maio 29, 2011

Regionalização e os Partidos: PTP- Partido Trabalhista Português

PTP- Partido Trabalhista Português
Presidente: Amândio Madaleno
Concorre a 19 círculos eleitorais. Não concorre aos círculos de Faro, Viana do Castelo e Fora da Europa.

Não é fácil descobrir a opinião dos trabalhistas sobre a Regionalização e a Reforma Administrativa. O programa do PTP é absolutamente omisso em relação a estas questões, nos pequenos pontos que contém.

Do presidente, Amândio Madaleno, não se ouviu até hoje, que haja registo, uma só declaração que fosse sobre o tema. Já o vice-presidente do PTP, o ex-candidato à Presidência da República José Manuel Coelho, referiu na campanha presidencial ser contra a Regionalização de Portugal Continental, dizendo: «Não acho importante regionalizar porque isso iria criar um despesismo».

O PTP não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.

João Marques Ribeiro

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Regionalização e os Partidos: MEP- Movimento Esperança Portugal

MEP- Movimento Esperança Portugal
Presidente: Rui Marques
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais

O MEP foi outro dos partidos que, no seu programa eleitoral, ignorou o tema da Regionalização.

Aliás, é difícil, senão mesmo impossível, encontrar declarações deste partido sobre esta temática, e mesmo sobre a Reforma Administrativa, uma vez que não é conhecida aos dirigentes e candidatos do MEP qualquer declaração neste sentido.

As únicas palavras sobre o tema que consegui encontrar são de Sebastião Sousa Pinto, cabeça-de-lista pelo círculo eleitoral do Porto, no seu discurso de apresentação de candidatura:

«Os graves problemas sociais que afectam o Distrito, exigem dos deputados eleitos pelo círculo do Porto uma defesa intransigente dos interesses da região em detrimento dos interesses partidários.

Se formos eleitos não deixaremos de ser na Assembleia da República a VOZ do Distrito, de contactar e ouvir os eleitores do Porto, de defender um modelo de regionalização que, sem criar mais despesa, seja capaz de descentralizar, dando maior autonomia e responsabilidade à região.»

Recorde-se que, em 2009, o MEP adoptou uma posição neutra quanto à Regionalização, declarando no seu programa eleitoral da altura que o «processo de regionalização no Continente, este deve merecer uma alargada discussão quanto ao modelo da sua construção, optando por estruturas de coordenação regional simplificadas, flexíveis e transparentes, que visem dar eficácia às dinâmicas regionais, agindo como facilitadoras e sem nunca perderem como referência a unidade nacional».

O MEP não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.

João Marques Ribeiro


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Países centralistas... Juntos no barco da bancarrota

Sem regionalização, o nosso sonho só pode ser o da Grécia

Manuel Lopes Porto, presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, ex-eurodeputado e antigo presidente da CCDRC,é um acérrimo defensor da regionalização político-administrativa e não tem dúvidas: os países mais pobres e com menores índices de desenvolvimento, como Portugal e a Grécia, mas também a Irlanda, são os centralizados.

Disse, na cerimónia evocativa do 25 de Abril, que está por cumprir a democracia territorial…

É um facto. É uma coisa inaceitável, que não está na lógica da Europa nem do Mundo. Aliás, os países mais desenvolvidos, em termos de crescimento em todos os indicadores, são os mais equilibrados do ponto de vista territorial.

Não colhe, então, o argumento de que o país é demasiado pequeno para ser “retalhado”?

Não. A prova é que países mais pequenos, como a Dinamarca ou a Holanda, são regionalizados. E até o próprio Luxemburgo, que é o mais pequeno país. A verdade é que, no sentido contrário, os mais pobres e com menores índices de desenvolvimento são os centralizados: Portugal e a Grécia, que são os piores de todos, e também a Irlanda. Mas, no nosso caso, o que parece é que o nosso sonho é o modelo grego.

A tradição municipalista da Nação é um óbice à regionalização?

Não, porque as regiões têm por base o municipalismo, que é uma fonte riquíssima de ensinamentos e de experiências bem sucedidas. Veja este exemplo muito concreto: se subir à torre da universidade e olhar para as obras mais emblemáticas de Coimbra, vê bem onde estão as derrapagens. O polo II, da universidade, custou zero euros a mais; o iParque, da câmara, também zero a mais; a Ponte Rainha Santa, do Estado, custou três vezes mais.

Versão completa na edição impressa de dia 28 de abril

Diário As Beiras (Coimbra, Beira Litoral)

sábado, maio 28, 2011

Regionalização e os Partidos: CDS- Partido Popular

CDS/PP- Partido Popular
Presidente: Paulo Portas
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais


Nos últimos anos, o CDS tem-se pronunciado contra o processo de Regionalização do território de Portugal Continental. Sob a liderança de Paulo Portas, a direcção nacional dos democratas-cristãos tem assumido uma posição de rejeição desta reforma.

Porém, este sentimento não é partilhado por todo o partido, e várias figuras de proa do CDS em algumas regiões do País têm vindo a público defender a Regionalização.

José Ribeiro e Castro, cabeça-de-lista pelo círculo do Porto, insistiu no tema já este mês durante a campanha eleitoral. Mas o maior defensor desta reforma dentro do partido é, sem dúvida, Daniel Campelo, que foi recentemente eleito presidente da distrital de Viana de Castelo do CDS com um programa que tinha como bandeira a defesa da Regionalização.

O programa eleitoral do CDS/PP é, contudo, completamente omisso em relação a esta matéria, apesar de dedicar um capítulo inteiro à Reforma Administrativa e outro aos Governos Civis, que passo a citar:

«19. Reforma do Mapa Administrativo

Portugal precisa de reformar o seu mapa administrativo, totalmente desactualizado face à nossa realidade. Não temos nesta matéria uma visão meramente economicista, mas defendemos antes o serviço à população, o princípio da optimização do investimento, o efectivo exercício das competências e o combate ao desperdício.


Esta reforma tem de permitir ganhos de eficiência e massa crítica, não precisa de pôr em causa a identidade local, levando ainda respeitar duas realidades bem distintas, do mundo urbano e rural.


Defendemos a manutenção dos municípios enquanto unidade territorial, mas estamos abertamente disponíveis à agregação de concelhos que possam ser governados por uma única Câmara Municipal, um único executivo municipal e uma única Assembleia municipal.

A mesma lógica deve ser aplicada às freguesias: não vale a pena entrar numa “guerra de território”, a freguesia pode continuar a existir como território e identidade, o que é necessário é agregar Juntas de Freguesias.

Várias freguesias podem agrupar‐se numa única Junta e Assembleia de Freguesia, devendo, neste particular, ter‐se em especial atenção a realidade rural, as distâncias geográficas, os equipamentos ou as redes de transportes existentes.
Na reforma dos municípios deve procurar‐se um consenso – baseado em critérios de população, dimensão, realidade sociocultural, infra‐estruturas rodoviárias, transportes ou educação, entre outras, e garantir a audição da população.

Tal reforma permitirá dar escala e competências efectivas às novas autarquias e, simultaneamente, libertar património e economizar custos em redundâncias.
Salientamos que esta reforma não pode por em causa as regras vigentes quanto à limitação de mandatos, não podendo as modificações servir como uma desculpa para que Presidentes de Câmaras ou de Juntas que haviam atingido o limite dos seus mandatos venham a recandidatar‐se.

No que concerne à Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, reafirmando a sua importância geoestratégica, asseguraremos o cumprimento dos princípios da continuidade territorial e da solidariedade nacional, existem alguns aspectos de organização do poder político que merecem também ser melhorados. Num momento de esforço comum, temos de exigir a todos a mesma coesão e responsabilidade.

20. Governos Civis

Num novo mapa politico‐administrativo, os Governos Civis podem ser extintos, devendo ser cuidadosamente redistribuídas as suas competências.

Esta reforma deve fazer parte da revisão constitucional focada que o CDS defenderá.»


O CDS não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.

João Marques Ribeiro

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Regionalização e os Partidos: Posição enviada pela CDU ao blogue «Regionalização»

A CDU enviou ao nosso blogue a sua posição sobre a Regionalização e reforma administrativa, que passo a transcrever:

«1. Para a CDU a regionalização constitui um dos principais desígnios da Constituição da República, no âmbito da organização política e administrativa do Estado, que permanece injustificadamente por concretizar.

2. A CDU acolhe o projecto regional plasmado no texto constitucional, nos termos do qual se trata de instituir pessoas colectivas públicas autónomas dotadas de órgãos administrativos próprios eleitos democraticamente pelos cidadãos residentes no território respectivo. Trata-se de autarquias de âmbito regional visando a promoção do interesse próprio do respectivo território e da sua população, porém não de regiões político-administrativas com poderes legislativos, ainda que limitados.

3. O modelo territorial deve partir de unidades facilmente reconhecidas e identificáveis pelos cidadãos e permitir um período transitório até à sua consolidação durante o qual sejam chamadas a pronunciar-se as populações através dos seus órgãos representativos, consolidando-se afinal o que melhor responda à vontade das populações.

4. A CDU entende que não faz sentido empreender uma reforma da divisão administrativa sem que, antes ou com ela, ocorra a instituição das regiões administrativas.

5. De qualquer forma, a CDU vê com extrema preocupação a insistente difusão de informações mentirosas com vista a condicionar a opinião à aceitação pacífica da eliminação politicamente orientada de diversas autarquias locais - nem a sua dimensão, nem os eventuais quanto tão raros casos de compadrio e de corrupção em que alguns titulares dos seus órgãos se envolvem e, muito menos, os recursos que lhes estão afectos, justificam a senha persecutória contra as autarquias e a sua autonomia. Do que se trata, de facto, é de antecipadamente destruir organizações legitimadas pelo voto popular e calar vozes que podem juntar-se no combate às consequências mais gravosas das políticas que os detentores do poder pretendem concretizar num futuro próximo, com consequências ainda mais negativas no plano da coesão territorial e das assimetrias regionais.


Com os nossos cumprimentos

CDU - Coligação Democrática Unitária»

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Regionalização e os Partidos: CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)

CDU- Coligação Democrática Unitária
Coligação entre o PCP- Partido Comunista Português e o PEV- Partido Ecologista «Os Verdes»
Dirigentes: Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV)
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais

A CDU tem-se assumido desde sempre como uma forte defensora da Regionalização. Com efeito, foi uma das promotoras activas do projecto de Regionalização apresentado em 1995-1998, tendo apresentado também um mapa de regiões que, após negociação com o PS, se transformou no mapa submetido a referendo em 1998.

No seu programa para as eleições de 2011, a CDU reafirma a sua defesa da Regionalização, tendo vários dos seus membros feito já declarações importantes sobre o tema. De destacar as palavras de Jerónimo de Sousa, que em Fevereiro se pronunciou sobre o abandono desta reforma por parte do PS e do PSD: «Há muito tempo que tanto PS como PSD muitas vezes punham (...) lebres de corrida a falar de regionalização, quando, um e outro, já tinham decidido que, nesta legislatura, não existiria nenhum processo de regionalização (...) Agora, a perspectiva é distender esse prazo, esse tempo, impedindo assim a concretização daquilo que é constitucional, de um referendo sobre a regionalização».

Honório Novo, cabeça-de-lista pelo círculo do Porto, é outra das vozes da CDU que mais fala sobre este tema, tendo-se manifestado desagradado com o impasse que se montou à volta desta questão: «custa falar e repetir as manifestações políticas da CDU e PCP que desde sempre são favoráveis à regionalização e perceber que, independentemente da posição pessoal favorável de cada um dos candidatos, alguma coisa emperra».

Também o PEV se tem pronunciado acerca desta matéria. Partiu de Heloísa Apolónia, deputada ecologista, aquela que foi uma das maiores referências à Regionalização na Assembleia da República em toda a presente legislatura, quando confrontou José Sócrates com o programa de Governo que apresentara em 2009 e que previa a Regionalização, perguntando ao Primeiro-Ministro se essa referência era «uma gafe da cópia do programa eleitoral para o programa do Governo, ou é a passagem desta concretização para a outra legislatura, procurando nesta angariar apenas alguns apoios à causa?». A deputada considerou a Regionalização «a questão determinante e fundamental para o combate às assimetrias regionais».

Ao
mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema, a CDU respondeu com uma declaração que colocarei no post seguinte.

João Marques Ribeiro


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sexta-feira, maio 27, 2011

Regionalização e os Partidos: BE- Bloco de Esquerda

BE- Bloco de Esquerda
Coordenador: Francisco Louçã
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais

O Bloco de Esquerda tem, ao longo dos tempos, assumido uma posição de defesa da Regionalização. Porém, desta feita, este tema desapareceu do programa eleitoral do partido, que também nada refere sobre a hipotética reforma administrativa ao nível municipal.

O Bloco tem, porém, feito algumas declarações sobre o tema. A distrital de Lisboa do partido, por exemplo, emitiu já durante esta campanha um comunicado defendendo «uma reforma administrativa coerente, na qual a regionalização é peça chave, é essencial para vencer a crise, ao descentralizar e democratizar um aparelho de Estado ultra-centralista, gerador de desperdício e tão mais ineficiente e vulnerável à corrupção quanto mais longe do controle dos cidadãos».

Apesar do relativo consenso dentro do partido em relação à necessidade da Regionalização, o debate interno sobre este tema é intenso, sendo que as opiniões sobre, por exemplo, o mapa a adoptar e o número de regiões a instituir, motiva diversas opiniões que variam conforme a zona do país de onde provêm.

A direcção nacional do Bloco de Esquerda, apesar de já ter tido uma posição que tendia para a defesa das 5 regiões, não se tem pronunciado sobre o mapa em concreto nos últimos tempos. Já, por exemplo, nas distritais transmontanas, como em Vila Real, considera-se que «a defesa das cinco regiões correspondentes com as CCDR´s descentraliza e regionaliza o Sul e o Norte, mas esquece as disparidades de natureza económica, social e populacional entre Litoral e o Interior que poderão, dentro de algumas das cinco regiões, criar desequilíbrios extremamente perniciosos no que toca à representação institucional e à distribuição de fundos financeiros.»

O BE não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.

João Marques Ribeiro

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Regionalização e os Partidos: PS- Partido Socialista


PS- Partido Socialista
Secretário Geral: José Sócrates
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais

O PS tem-se afirmado como defensor da Regionalização, tendo inclusive proposto esta reforma em todos os programas eleitorais com que venceu os dois últimos actos eleitorais, em 2005 e 2009.

Porém, desta feita, o PS colocou de lado, pelo menos nos próximos quatro anos, o projecto de Regionalização no programa que apresenta para a legislatura 2011-2015. O PS insiste ainda nas reformas ao nível do mapa das freguesias, e no "consenso" à volta do mapa das 5 regiões-plano. Os socialistas pretendem ainda a eliminação do texto constitucional da obrigatoriedade do duplo referendo sobre a Regionalização.

Vejamos o que o programa dos socialistas diz sobre este tema:

«Já no que diz respeito ao sistema político autárquico, está sobretudo em causa o sistema de governo das autarquias locais. Continuaremos a pugnar pela introdução urgente de modificações que assegurem a distinção entre responsabilidades políticas executivas e poderes de fiscalização das Oposições em assembleias municipais de poderes reforçados. Essa é uma condição de eficácia do sistema de decisão mas é também uma condição de racionalidade do sistema de controlo democrático.

Outro domínio da maior importância é o da reforma da organização do Estado. Neste capítulo, o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias. Introduzir factores de racionalização e eficiência neste sistema complexo e diversificado afigura-se, efectivamente, absolutamente necessário, estando o PS disponível para a formação do consenso político indispensável, com a participação das associações representativas dos municípios e das freguesias.

De igual modo, o PS continua apostado no reforço e na consolidação da descentralização, quer ao nível da transferência de atribuições e competências para os municípios quer ao nível do próprio sistema institucional.

Neste domínio, o PS reafirma a sua defesa da ideia da regionalização e preconiza, nos termos do seu projecto de revisão constitucional, a eliminação da figura do chamado “duplo referendo”, mantendo-se a exigência de um referendo de âmbito nacional. Como resulta das orientações políticas adoptadas pelo PS nesta matéria, a realização de um novo e vital referendo sobre a regionalização exige que estejam reunidas as condições políticas favoráveis a um resultado positivo. Para isso, é necessário construir um bloco social maioritário, que sustente nas urnas esta opção e, posteriormente, escolher a oportunidade adequada para desencadear um novo processo referendário.

O compromisso do PS é contribuir para a construção deste bloco social em favor da regionalização. E é, entretanto, fazer também avançar o processo da desconcentração do Estado em torno das cinco regiões plano – base territorial das futuras Regiões Administrativas –, com reforço do papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, enquanto pólos de racionalização da administração periférica do Estado.

Consideramos, ainda, que se deve abrir um debate sério sobre o modelo de organização e funcionamento das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, abrindo a porta à possibilidade de eleição directa dos titulares dos seus órgãos políticos. Nas duas Áreas Metropolitanas concentram-se hoje alguns dos mais graves problemas de organização territorial do País e o seu correcto tratamento já não parece compadecer-se com soluções de natureza intermunicipal. Uma reforma desta natureza justifica, de facto, um amplo debate público na sociedade portuguesa.»

O PS não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.

João Marques Ribeiro


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quinta-feira, maio 26, 2011

Regionalização e os Partidos: PPM- Partido Popular Monárquico

PPM- Partido Popular Monárquico
Presidente:
Paulo Estêvão
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais


O PPM afirma-se como um partido pró-Regionalização. Aliás, numa coluna em destaque no sítio internet dos monárquicos, o PPM define-se como "partido de causas", que prontamente enumera: Democracia, Ecologia, Juventude e Monarquia, mas também Autonomia, Municipalismo e Regionalização. Ou seja, três causas muito caras a todos os regionalistas.

O PPM apresentou, inclusive, em 1982, a sua própria proposta de Regionalização do território português, da qual já demos conta neste blogue. Os seus eleitos, principalmente a nível local e regional têm tido algumas actividades no sentido de promover o debate sobre este tema.

Porém, o programa eleitoral do PPM não está disponível on-line, pelo que não é possível transcrever na íntegra as ideias defendidas pelos monárquicos.

Já a propósito do tema das hipotéticas reformas ao nível do mapa autárquico em Portugal, o PPM tem produzido algumas declarações sobre o tema. Após uma reunião com o Presidente da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, Gonçalo da Câmara Pereira declarou:

«Estamos muito apreensivos. Com a eventual junção de freguesias perde-se a dinamização da participação cívica, passando o domínio a pertencer às grandes máquinas partidárias».

Este candidato do PPM classificou ainda a extinção de freguesias como um «assalto ao poder autárquico», dizendo ainda que o PPM é «o único partido municipalista», tendo elogiado os serviços que «as freguesias, sejam elas grande ou pequenas, prestam às suas comunidades».

O PPM não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.


João Marques Ribeiro


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Regionalização e os Partidos - Introdução

Conforme prometido, inicia-se hoje mais uma vez a iniciativa "Regionalização e os Partidos" neste blogue, desta feita relativa às Eleições Legislativas de 5 de Junho de 2011.

Todos os partidos e coligações concorrentes a estas eleições, num total de 17, foram desafiados a pronunciar-se sobre o tema da Regionalização e da Reforma Administrativa do País, através de um mail que lhes foi enviado na passada terça-feira.

A partir de hoje, serão publicados dois artigos por dia neste blogue, a diferentes alturas do dia para evitar sobreposições, sendo que no final cada partido terá tido direito a um artigo explicando o seu posicionamento sobre esta temática.

A título de curiosidade, de referir que na iniciativa, de carácter semelhante, que aqui promovi na altura das Eleições Presidenciais últimas, dos 5 candidatos que foram a votos, obtive resposta de 2: Francisco Lopes e Manuel Alegre.

A ver vamos se a abertura dos políticos e da política a este tema e ao debate em seu torno aumentou ou não desde então.

João Marques Ribeiro

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quarta-feira, maio 25, 2011

Reflexões sobre uma verdadeira Reforma Administrativa

Tenho muita dificuldade em perceber como é que um Estado fortemente centralista ineficiente e gastador comece a ser reformado exactamente pelo seu patamar mais baixo e com menos impacto da Administração Pública (0,01% do PIB) - falo, claro, das freguesias.

Pergunto eu?

- Sabendo nós todos que a Administração Central - concentrada, desconcentrada (CCDRs, direcções regionais etc) e indirecta (institutos públicos) – está carregada de funcionários, de iniquidade, de “jobs for the boys”, de tachos e outros... que claramente afectam os seus objectivos e a sua eficácia junto dos cidadãos.

- Sabendo nós que podíamos perfeitamente reduzir quase para metade o n.º de deputados na Assembleia da República sem daí advir grande mal para o País.

- Sabendo nós também o que se passa ao nível dos Municípios e as suas famigeradas Empresas Municipais , onde proliferam os problemas enunciados acima relativamente ao poder Central e agravados com a existência de cada vez mais casos de corrupção, clientelismo etc.

A Solução?

Seria muito mais vantajoso para o País e para o dia à dia dos cidadão, a criação de um poder democrático intermédio (regional), novo, bem estruturado, bem regulamentado, nascido da regeneração da nossa Administração Pública. Seria uma Administração Intermédia que iria reunir poderes transferidos, essencialmente, da Administração Central.

Surgiria da extinção das CCDRs, de muitas direcções Regionais e de Institutos Públicos. Iria funcionar com um corpo político profissional pequeno (muito menor que o nº de deputados a eliminar), iria recrutar o seu pessoal (maioritariamente técnico) obrigatoriamente aos quadros existentes na actual Administração e iria certamente aproximar os cidadãos da verdadeira Administração (Saúde, Educação, Desenvolvimento Económico e Social, Ordenamento, infra-estruturas etc)

Neste quadro, estaríamos perante um nível de Administração, que pela sua capacidade e transparência poderia, ainda, servir de modelo de concorrência e desta forma corrigir comportamentos da restante administração.
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terça-feira, maio 24, 2011

Mudar de Norte

Em tempo de profunda crise global e num contexto de incerteza e de indefinição, impõe-se para a Região Norte um profundo Choque Operacional. Mais do que nunca impõe-se a construção de uma nova plataforma de articulação entre os diferentes actores da Região, destinada a mobilizar as “competências centrais” da sociedade e qualificá-las duma forma estruturante como vias únicas de criação de valor e consolidação da diferença.

Para a Região Norte a oportunidade é única. Impõe-se, de facto, um sentido de Mudança Estratégica neste Novo Norte em que a marca terá que passar por uma Agenda de Convergência. Mudar de Norte é a palavra de ordem.

Para a Região Norte a essência desta nova Mudança Estratégica tem que se centrar num conjunto de novas “ideias de convergência”, a partir das quais se ponham em contacto permanente todos os que têm uma agenda de renovação do futuro. Importa acelerar uma cultura empreendedora na Região.

A matriz comportamental da “população socialmente activa” da Região é avessa ao risco, à aposta na inovação e à partilha de uma cultura de dinâmica positiva. Importa por isso mobilizar as Capacidades Positivas de Criação de Riqueza. Fazer do Empreendedorismo a alavanca duma nova criação de valor que conte no mercado global dos produtos e serviços verdadeiramente transaccionáveis.

A falta de rigor e organização nos processos e nas decisões, sem respeito pelos factores “tempo” e “qualidade” já não é tolerável nos novos tempos globais. Não se poderá a pretexto de uma “lógica secular latina” mais admitir o não cumprimento dos horários, dos cronogramas e dos objectivos. Não cumprir este paradigma é sinónimo de ineficácia e de incapacidade estrutural de poder vir a ser melhor. Importa por isso uma cultura estruturada de dimensão organizacional aplicada de forma sistémica aos actores da sociedade civil. Há que fazer da “capacidade organizacional” o elemento qualificador da “capacidade mobilizadora”.

Pretende-se também um Norte mais equilibrado do ponto de vista de coesão social e territorial. A crescente (e excessiva) metropolização do país torna o diagnóstico ainda mais grave. A desertificação do interior, a incapacidade das cidades médias de protagonizarem uma atitude de catalisação de mudança, de fixação de competências, de atracção de investimento empresarial, são realidades marcantes que confirmam a ausência duma lógica estratégica consistente. Precisamos duma Região com uma identidade colectiva mais conseguida. Precisamos de um Novo Norte!

|Francisco Jaime Quesado
- Gestor do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento |
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segunda-feira, maio 23, 2011

O espaço supra-municipal

Em vez de perdermos o nosso tempo com discussões em torno da extinção (fusão) de municípios e freguesias que, muito pouco, influenciam as nossas contas públicas, o que necessitamos é de um novo quadro legal de atribuições e competências para as autarquias locais que contemple uma efectiva descentralização para os Municípios de determinadas competências nas áreas da saude, educação, ambiente e ordenamento e que atribua ás freguesias competências próprias nos serviços públicos que exigem maior proximidade.

Mas tão, ou mais importante que isto, é preenchermos o enorme espaço administrativo (descentralizado) que fica entre o Governo Central e os Municípios. Falo na área da saúde, por exemplo, no planeamento dos novos hospitais, falo nas infraestruturas escolares de nível superior, falo no planeamento das infraestruturas rodoviárias intermunicipais, falo na rede de transportes, falo nas estratégias de desenvolvimento económico regional e na atracção de novos investimentos etc. etc.

Os municípios são indiscutivelmente virtuosos e imprescindíveis na administração do território , mas do seu território. Os Municípios não são ilhas, interagem e têm relações e interesses a uma escala muito maior – supra e intermunicipal. É, precisamente, aqui, que hoje não existe qualquer poder democraticamente eleito, um poder que represente directamente as populações à escala regional, obrigando o Estado Central a gerir estes territórios com recurso à sua máquina desconcentrada (Direções Regionais) e indirecta (Institutos Públicos).
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domingo, maio 22, 2011

Regionalização e os Partidos- 2011

Face à proximidade de mais um acto eleitoral, desta feita as Eleições Legislativas, promovo novamente neste blogue a iniciativa "Regionalização e os Partidos", à semelhança do ocorrido nas eleições Legislativas de 2009 e nas Presidenciais de 2011.

Com efeito, enviei hoje para os 17 partidos e coligações concorrentes a este acto eleitoral o seguinte correio electrónico:

«Boa tarde.

Sou um dos editores do blogue “Regionalização”, disponível no endereço regioes.blogspot.com, que se dedica ao debate sobre a temática da reforma administrativa do País. Nesta época de campanha eleitoral para as eleições legislativas, achei por bem pedir a todos os partidos e coligações concorrentes uma opinião sobre o tema, para ser publicada no nosso blogue.

Assim, pedia à vossa candidatura que nos enviasse algumas linhas em que esclarecesse a sua posição acerca da Regionalização (nomeadamente se a defendem, que modelo defendem e com que mapa) e da reforma administrativa do território (nomeadamente que posição têm acerca de uma possível reorganização ao nível das freguesias e concelhos), a fim de esclarecer os eleitores interessados neste assunto que seguem o nosso blogue e as páginas das redes sociais que lhe estão associadas.

Pedia que o fizesse com a maior brevidade possível, uma vez que os depoimentos serão publicados entre a próxima 5ªfeira (26 de Maio) e o último dia de campanha eleitoral (6ª feira, 3 de Junho), por ordem de colocação nos boletins de voto do distrito de Vila Real, conforme se expõe de seguida:

Notas: - Os partidos não concorrentes ao círculo eleitoral de Vila Real foram distribuídos segundo a ordem determinada para o boletim eleitoral para o círculo eleitoral do Porto.

- Cada posição partidária será exposta num post individual para o devido efeito, onde citarei as declarações que me forem enviadas.


26/05: PPM - Partido Popular Monárquico

27/05: PS - Partido Socialista

BE- Bloco de Esquerda


28/05: CDU- Coligação Democrática Unitária

CDS/PP - Partido Popular


29/05: MEP- Movimento Esperança Portugal

PTP- Partido Trabalhista Português


30/05: PNR- Partido Nacional Renovador

PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses / Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado


31/05: PPD/PSD - Partido Social Democrata

PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza


01/06: PDA - Partido Democrático do Atlântico

MPT - Movimento Partido da Terra


02/06: PND - Partido da Nova Democracia

PPV -Portugal Pró-Vida


03/06: PH - Partido Humanista

POUS - Partido Operário de Unidade Socialista


Antecipadamente grato pela atenção dispensada,

João Marques Ribeiro»


Com esta iniciativa, que decorrerá entre 26 de Maio e 3 de Junho, pretendo colocar preto no branco as propostas dos diversos partidos sobre a Regionalização, dando a todos os partidos a oportunidade de divulgar as suas posições sobre este tema no nosso blogue, nestas eleições marcadas também pela proposta da troika FMI-BCE-UE para a reorganização do mapa autárquico português.

Espero, mais uma vez, contribuir para uma clarificação de posições a este nível.

Resta agora ver quantos partidos responderão a esta nossa chamada.


João Marques Ribeiro


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Museu do Douro mais perto de ser "o melhor do mundo" com galardão europeu

O diretor do Museu do Douro considerou que a atribuição de uma menção honrosa no Prémio Museu Europeu do Ano 2011 coloca a instituição mais perto de ser “o melhor museu do mundo”.

“Felicíssimo”, o diretor da galardoada instituição, Fernando Maia Pinto, disse à Agência Lusa que estar entre os cinco melhores museus europeus “enche de orgulho” quem o dirige e deverá trazer “uma visibilidade muito grande”.

“Essa visibilidade é fundamental, aumenta visitas, expectativas, cria uma fasquia muito alta”, afirmou.

O Museu do Douro, em Peso da Régua, foi uma das seis instituições que hoje receberam menção honrosa no Prémio Museu Europeu do Ano 2011.

Ao lado do museu português, as outras menções honrosas foram para a Experiência Musical Britânica, no Reino Unido, para o Museu do Artista e do Contador de Histórias, na Rússia, para o museu espanhol da Memória da Andaluzia, para o alemão Museu Nacional Schiller e para o Museu da Guerra Civil Finlandesa.

Com este galardão, Fernando Maia Pinto diz estar mais perto de realizar o seu grande sonho: Dirigir “o melhor museu do mundo”.

“Pode ser uma utopia, mas luto por ela. E ainda tenho forças para tentar alcançar este objetivo”, disse.

O Museu Galo-Romano de Tongeren, Bélgica, arrecadou a vitória no Prémio Museu Europeu do Ano 2011, que é organizado pelo European Museum Fórum, uma organização europeia independente e sem fins lucrativos criada nos anos 1970 para promover a qualidade das instituições museológicas.

|Lusa|
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sábado, maio 21, 2011

O Estado binário

Há um excesso de sectorialização e um défice de racionalidade territorial de âmbito regional, expressos na ausência de actores que a representem, parecem ser inteiramente tributários da forma como o Estado e a Administração periférica se organizam.

Se nos detivermos no quadro institucional disponível em Portugal para ser mobilizado para a gestão das políticas públicas deparamo-nos, do ponto de vista do Estado, com o que poderíamos designar uma situação de Estado binário – por um lado, o Estado Central, correspondendo às estruturas de nível governamental, e por outro o Estado local, correspondendo ao municípios.

O Estado Central, por sua vez, não dispõe, em termos técnico-administrativos de uma instância que exprima e represente uma racionalidade territorial global e articulada e a aplique nas regiões.

De facto, o Estado Central que encontramos a nível regional é o Estado das delegações regionais sectoriais, tendencialmente uma por cada ministério.

Não há, neste quadro apenas verticalmente organizado, um nível de coordenação à escala regional. O papel de coordenação regional que as Comissões de Coordenação alguma vez possam ter exercido nunca evoluiu para um papel institucional que exprimisse globalmente a visão do Estado sobre os territórios. E pode mesmo defender-se que tem havido uma redução crescente do seu papel de mediador junto das autarquias locais.

As suas competências nas áreas do ordenamento, do ambiente e dos fundos estruturais aprofundaram alguns dos seus papéis mas também os confinaram extraordinariamente. Verdadeiramente, cada departamento regional da Administração (incluindo as Comissões de Coordenação) é não mais do que “uma extensão” do respectivo ministério.

Como também se sabe, a administração desconcentrada pelo Estado Central não obedece, sequer, a uma mesma geografia. Tem sido referida muitas vezes a necessidade de, pelo menos, se alcançar a uniformização espacial desta administração sectorial desconcentrada e têm sido apontados os inconvenientes que resultam de um geografia ainda algo caótica como a actual.

Este dado é incontornável e a superação deste estado de coisas parece depender de um passo óbvio e fácil - uma Reforma da Organização Territorial da Administração do estado via a instituição das Regiões Administrativas.
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sexta-feira, maio 20, 2011

Macário Correia defende eleição direta dos presidentes das comunidades intermunicipais

Os presidentes das comunidades intermunicipais deviam ser eleitos pelo povo e não pelos seus pares, defendeu hoje Macário Correia, líder da comunidade intermunicipal do Algarve, reclamando igualmente mais competências para estes órgãos.

“Era mais lógico que a gente evoluísse para um processo de regionalização e que a eleição fosse direta e universal, que o cidadão eleitor escolhesse diretamente o presidente”, disse à Lusa Macário Correia, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), à saída de uma conferência sobre “Os modelos de Comunicação Institucional nas Comunidades Intermunicipais”, que decorreu em Caldas da Rainha

Macário Correia sustenta que “só assim” os líderes das comunidades intermunicipais terão “legitimidade eletiva universal” que implica “outro estatuto e repensar o Estado e o seu modelo organizativo”.

O presidente da AML critica ainda a “falta de um leque expressivo de competências” atribuídas às comunidades intermunicipais diz estarem “disponíveis para evoluir de um carater associativo para um outro patamar”, em que “pudessem coordenar organismos regionais do Estado que são articulados em Lisboa, onde não se conhecem as realidades de cada região”.

Orador no painel “A comunicação institucional nas Comunidades Intermunicipais: Aspetos externos e aspetos internos”, Macário Correia sublinhou as atividades desenvolvidas pela AML que considera “ valorizar a função dos municípios” e não poupou criticas à falta de competências das comunidades e assembleias intermunicipais.

“Os executivos já têm poucas competências, mas as assembleias têm ainda menos, apenas votam o orçamento e plano, o quadro de pessoal, e depois não tem matéria” afirmou Macário Correia considerando que “com este modelo organizativo, em que o Estado não lhe atribui orçamento nem competências, cada reunião é um encontro social, em que as pessoas de encontram por razões de amizade e de boa vizinhança, mas não estão ali a decidir o futuro daquela região, porque não tem poderes para isso”, concluiu.

A conferência prossegue esta tarde com mais dois painéis a debaterem o paradigma comunicacional das redes de comunidades intermunicipais e a modernização e conhecimento na competitividade intermunicípios.

|Lusa|
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quinta-feira, maio 19, 2011

Fernando Ruas: Regionalização “nunca fez tanto sentido”

O líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, defendeu que a regionalização “nunca fez tanto sentido”, porque “cada vez mais o Estado é centralista”.

Em entrevista à agência Lusa, Fernando Ruas (PSD) disse que “a regionalização nunca foi tão precisa”, considerando que muitas das pessoas que foram contra o processo “estão cada vez mais a mudar de opinião”.

Para o também presidente da câmara de Viseu, “o único obstáculo que se pode pôr é se, na situação que o país atravessa, é uma prioridade”.

O responsável considerou que “os governantes no discurso são todos descentralistas mas depois, na prática, ninguém quer perder poder” e deu o exemplo das autoestradas da região centro, cuja configuração não seria a atual se tivessem sido tidos em conta os interesses regionais.

“Somos o país com mais quilómetros de autoestrada por habitante e, ao mesmo tempo, a região centro é uma região com dificuldades de acessibilidade. Isto porque foi planificado a nível central aquilo que podia ser planificado a nível regional”, frisou.

Neste âmbito, Fernando Ruas considerou que “a regionalização é um caminho, naturalmente depois voltando a discutir com a regionalização o papel dos municípios”.

Lembrou que, na Grécia, “quando reduziram os municípios, porque tinha mil e tal, também impuseram a criação de regiões”, reiterando, no entanto, que a ANMP considera que a redução de municípios e de freguesias “não traz vantagens de maior” às contas portuguesas.

Segundo Fernando Ruas, no contexto europeu, Portugal não tem concelhos a mais, aludindo a um mapa que a ANMP elaborou que o aponta como “o país em que os municípios têm o maior número de habitantes em média”.

Neste âmbito, a ANMP está disponível “para discutir a reorganização do Estado em todas as suas vertentes”, desde que não se coloque a premissa de que isso significa reduzir o número de autarquias e dos concelhos.

O autarca do PSD referiu que a regionalização devia acontecer com base nas cinco regiões plano já existentes, uma ideia considerada cada vez mais consensual.

“Acho que era uma boa divisão. Não deixaria de levantar vozes contra, mas era a mais pacífica, era uma forma que podia ser correta de regionalizar o país”, referiu.

Ruas disse ainda ver “muitas potencialidades” nas comunidades intermunicipais que foram criadas, que “podem e devem ser exploradas”.

|Lafões FM|
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quarta-feira, maio 18, 2011

Querem cortar nas pequenas freguesias... E a Câmara de Lisboa?

Ver para crer*

Alameda das Linhas de Torres, nº 156; 198/200

Avenida da República, 21

Avenida 24 de Julho, nº 171 C

Avenida Afonso Costa, 41, 3.º Piso Ala D

Avenida Almirante Reis, nº 65

Avenida Brasil nº 155 H

Avenida Brasília

Avenida Ceuta Norte – Lote 5 – Loja 1

Avenida Cidade de Luanda Nº 33, Loja – A

Avenida Cidade Lourenço Marques

Avenida Cidade do Porto

Avenida D. Carlos I

Avenida da Liberdade, nº 175

Avenida de Roma, 14 P

Avenida Frei Miguel Contreiras, 52 Avenida Gomes Pereira, nº 17

Avenida Infante D. Henrique, Lote 1

Avenida João Paulo II, Lote 550

Avenida Rio de Janeiro

Avenida Santos e Castro, Lote 2

Bairro da Ameixoeira Zona 4, Lt. 12 – Lj. B

Bairro da Liberdade, Rua B, Lotes 3 a 6, Piso 1

Bairro do Armador Lote 768 – Loja Dta.

Bairro Marquês de Abrantes

Calçada da Ajuda, nº 236

Calçada da Tapada

Calçada do Cascão, nº 39-41

Calçada do Combro, 58

Calçada do Moinho de Vento, nº 3

Calçada do Poço dos Mouros, nº 2, nº 8

Calçada Marquês de Abrantes, nº 45 – r/c dtº

Campo das Amoreiras

Campo de Santa Clara, nº 60

Campo Grande 13, 15, 25

Casa do Governador – Rua do Espírito Santo

Casalinho da Ajuda – Lote IO 57A – R/c A

Castelo de S. Jorge Convento das Bernardas – Rua da Esperança, n° 146 Costa do Castelo, 75

Escadinhas de S. Miguel, nº 10

Espaço Monsanto – Estrada do Barcal, Monte das Perdizes

Estr. de Telheiras 102, 146

Estr. do Paço do Lumiar 44

Estrada da Pimenteira

Estrada de Benfica, nº 368

Estrada de Chelas nº 101/113/25

Estrada do Alvito

Estrada Paço do Lumiar – Lt. A3 – Lj.

Estrada Poço Chão 15-A, Lisboa

Impasse à Rua Américo de Jesus Fernandes

Largo Calhariz 17

Largo das Pimenteiras, nº 6-A

Largo de Chão do Loureiro

Largo de São Mamede, nº 7

Largo do Chafariz de Dentro, N.º 1

Largo do Ministro, nº 1

Largo dos Jerónimos, nº 3 – r/c

Largo dos Lóis, nº 4 – 1º

Palácio do Beau Séjour, Estrada de Benfica, 368

Paços do Concelho – Praça do Município

Palácio do Contador Mor, Rua Cidade do Lobito

Palácio dos Machadinhos – Rua do Machadinho, nº 20

Palácio Galveias, Campo Pequeno

Palácio Marquês de Tancos, Calçada Marquês de Tancos, 2

Parque Eduardo VII, Lisboa

Cruz das Oliveiras

Poço do Borratém, nº 25 – 2º

Praça das Casas Novas

Praça Dr. Fernando Amado, Lote 565, R/c

Praça General Vicente de Freitas

Praça Mar Humberto Delgado

Quinta Conde dos Arcos / Avenida Dr. Francisco Luís Gomes

R. Alberto de Sousa 31

Rampa do Mercado das Galinheiras

Rua A projectada à Rua de Sousa Lopes, Loja 10 A – Bairro do Rego

Rua Abade Faria, nº 37

Rua Adriano Correia de Oliveira, 4A

Rua Alberto de Oliveira – Palácio dos Coruchéus

Rua Alexandre Herculano, 46

Rua Almada Negreiros

Rua Ângela Pinto

Rua Antão Gonçalves

Rua Antero Figueiredo

Rua António Maria Cardoso, 38

Rua António Patrício nº 26 2º andar

Rua Arco Marquês do Alegrete, nº 6 – 2º C

Rua Augusto Rosa, nº 66 – 1º Dto, nº 68 e nº 70

Rua Azedo Gneco, nº 84 – 2º

Rua Cais do Gás, ao Cais do Sodré

Rua Cardeal Mercier

Rua Cardeal Saraiva, nº 4

Rua Castilho n.º 213

Rua Circular Norte – Bairro da Encarnação

Rua Coelho Rocha 16

Rua Comércio 8,4º-D, Lisboa

Rua Conde de Arnoso, nº 5-A/B

Rua Conselheiro Lopo Vaz, nº 8

Rua Correia Teles, nº 103 A

Rua Costa Malheiro – Lote B12

Rua D. Luís I, nº 10

Rua da Atalaia

Rua da Boavista, nº 9

Rua da Correnteza, N.º 9

Rua da Esperança, nº 49

Rua da Junqueira, 295

Rua da Mouraria, nº 02 – 2º

Rua da Palma, 246

Rua da Prata, nº 59 – 1º

Rua da Rosa, nº 277 – 2º

Rua Damasceno Monteiro, nº 69

Rua das Acácias

Rua das Azáleas

Rua das Farinhas, nº 3 – 2º

Rua das Portas de Santo Antão, nº 141

Rua de Campolide, nº 24-B

Rua de O Século, 79

Rua de S. Bento, 182 – 184

Rua de Xabregas, nº 67 – 1º

Rua do Ouro, nº 49 – 4º

Rua do Rio Tâmega

Rua do Saco, 1

Rua dos Cordoeiros, nº 52 – r/c

Rua dos Fanqueiros, 38 – 1º

Rua dos Lusíadas, nº 13

Rua dos Remédios, nº 53 e 57-A – 2º andar

Rua Engenheiro Maciel Chaves

Rua Engenheiro Vieira Silva

Rua Ernesto Vasconcelos

Rua Estrela

Rua Félix Bermudas

Rua Ferreira de Castro – Lote 387 – C/v

Rua Filipe da Mata, nº 92

Rua Filipe Folque

Rua Gabriel Constante

Rua General Silva Freire, Lote C

Rua Gomes da Silva

Rua Gomes Freire

Rua Gualdim Pais

Rua João Amaral

Rua João de Paiva, nº 11

Rua João Frederico Ludovice

Rua João Silva, nº 2

Rua João Villaret, nº 9

Rua José Duro

Rua Leão de Oliveira

Rua Luciano Cordeiro, nº 16 – r/c Esq

Rua Lúcio Azevedo Lote, 11-r/c, 12-A, 21B

Rua Luís Pastor de Macedo

Rua Machadinho 20

Rua Manuel Marques, Porta 4 F, 6 H

Rua Maria da Fonte – Mercado Forno do Tijolo, Bloco C

Rua Maria José da Guia, 8

Rua Morais Soares, nº 32/32-A

Rua Natália Correia, nº 10 – 10F

Rua Nova da Piedade, nº 66

Rua Nova do Almada, nº 53 – 1º e 2º

Rua Nunes Claro, nº 8 A

Rua Padre Abel Varzim, 7 D

Rua Pascoal de Melo nº 81

Rua Passos Manuel, nº 20 – r/c

Rua Penha de França

Rua Pinheiro Chagas, 19 A

Rua Portugal Durão

Rua Pr. Joaquim Alves Correia – 24 – C/v. A/B

Rua Prof Lindley Cintra , Lote 49 – Loja

Rua Prof. Francisco Gentil, 25 A

Rua Professor Adelino da Palma Carlos

Rua Professor Lima Bastos nº 71

Rua Professor Vieira Almeida 3-r/c-A, Lisboa

Rua Projectada à Calçada da Quintinha, lotes B1 a B8

Rua Rainha D. Catarina – Lt. 11 – Lj. 5

Rua Raul Carapinha

Rua Rio Cávado

Rua S. Sebastião da Pedreira, nº 158-A

Rua São Pedro de Alcântara 3

Rua Saraiva de Carvalho, nº 8 – 2º

Rua Silva Tavares

Rua Teixeira Pascoais 10, nº 12

Rua Tomás Alcaide, 63 A

Rua Vila Correia, nº 17 A

Rua Virgílio Correia

Rua Wanda Ramos Lote 12 – Loja

Travessa da Galé, 36

Travessa de S. Tomé, nº 5

Não, não endoideci. Há simplesmente coisas cujo absurdo só se percebe quando esbarramos nelas. E esta lista de 184 endereços é um desses casos. Nestes 184 prédios novos, velhos, palácios, lojas, andares, casas, pólos, complexos e quintas instalou a autarquia lisboeta centenas de departamentos, divisões, núcleos, unidades, gabinetes, agências, empresas municipais e sociedades. 184 endereços que são certamente mais, pois é dificílimo perceber ao certo quantos são e onde funcionam esses serviços municipais. São também mais porque deixei de fora muitos serviços em que a autarquia participa em associação com outras entidades. Excluí também as escolas e os jardins-de-infância tutelados pela autarquia e os cemitérios, embora no caso de um deles, o cemitério de Carnide, tal opção seja muito questionável: como é sabido, o cemitério de Carnide não serve para cemitério, pois, apesar de ter custado o dobro do previsto, a verba não foi suficiente para avaliar a localização e o resultado lá está nos milhares de cadáveres que não se decompõem e mais milhões anunciados para os exumar.
Mas mesmo que eu tivesse feito um levantamento exaustivo na lista faltaria sempre alguma coisa, pois sucessivos presidentes da autarquia lisboeta acharam que a solução para os problemas da cidade passava sempre e quase só por acrescentar esta lista. Informava o PÚBLICO recentemente: “António Costa muda-se para o Intendente em Março. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quer ajudar a acabar com a fama desta zona da capital e prepara novo gabinete para dois anos. A sede do município será só para cerimónias”.
Confesso que, no início, acreditei que o presidente da autarquia lisboeta se ia instalar no edifício da junta de freguesia da zona ou nos prédios que a EPUL ali se propôs construir e que, como é hábito naquela empresa municipal, se arrastam em obras suspensas, milhões de euros de prejuízo e intrincadíssimos processos judiciais. Mas não, não é nada disso. A autarquia lisboeta alugou um espaço no nº 27 do Largo do Intendente para transferir para aí o gabinete do presidente e de vinte funcionários. Entretanto, fazem-se as obras necessárias. (Será que alguém acredita que uma zona se revitaliza porque lá se instalam 20 funcionários da autarquia mais o respectivo presidente? Quando muito, a polícia pode enxotar para outras zonas alguns elementos que considere mais indesejáveis.) O número 27 do Largo do Intendente vai ser acrescentado em Março a esta lista. E sobretudo ela não parará de aumentar enquanto os presidentes da autarquia não perceberem que não há impostos que consigam sustentar isto nem cidade que resista a esta concepção do poder autárquico.

*PÚBLICO

*Obs. Em alguns casos não consta o nº da porta pela prosaica razão de que também não consta nas informações da CML

in Blasfémias


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terça-feira, maio 17, 2011

Centralismo ou anarquia?

O discurso que anti-poder que grassa por alguns locais na internet é simplesmente inacreditável. São contra a regionalização, pela extinção de municípios, freguesias, tudo o que seja poder, querem extinguir.

Não conseguem ver que o "monstro" está no Estado Central, precisamente aquele que querem reforçar.

Não conseguem ver as consequências desastrosas que teria para as comunidades mais pequenas extinguir o poder local, e apoiam-se em demagogias e generalizações precipitadas (culpa também para alguns autarcas que dão maus exemplos).

Acreditam numa ideia sem pés nem cabeça: que concentrando o poder todo no mesmo sítio, concentrando o poder económico e político todo num local, favorecendo todo o tipo de contactos entre eles, é combater a corrupção. Ou seja, querem apagar um incêndio com bilhas de gás.

Não fazem a menor ideia do que se passa para lá das fronteiras de Portugal. Não fazem ideia que Portugal, ao mesmo tempo que é considerado um dos países mais corruptos do Mundo, é também considerado um dos mais centralizados. Que nos países europeus regionalizados há décadas há muito menos corrupção que por cá ou na até agora centralista Grécia.

Acreditam na ideia peregrina que o caminho para o futuro é extinguir o poder. Em vez de tentar mudar a maneira como as coisas funcionam, querem acabar com tudo. É a autêntica política da terra queimada.

Para ser sincero, não sei se o que querem é o centralismo, ou a pura anarquia.

João Marques Ribeiro


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segunda-feira, maio 16, 2011

Carlos Lage defende fusão entre Porto e Gaia

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte defendeu, esta segunda-feira à tarde, a fusão entre os municípios de Porto e Gaia. Carlos Lage diz que, pelo contrário, eliminar câmaras no Interior seria contribuir para a desertificação.

Se a redução de câmaras imposta pelo memorando de entendimento com a "troika" for conseguida através "da fusão dos municípios de Porto e Gaia, aplaudo", disse o presidente da CCDR, a título de exemplo, no final de uma reunião com candidatos a deputados dos vários partidos e de diferentes distritos. Tal fusão "seria virtuosa", defendeu, explicando, em seguida, que "basta olhar dos jardins do Palácio de Cristal" para o rio Douro e suas margens para "ver que se trata da mesma cidade".

Carlos Lage justificou aquela opinião com os fluxos que existem entre os dois municípios em termos de turismo, actividade cultural e científica, e património histórico. "Acho que isso era possível", comentou aos jornalistas, a propósito de uma gestão municipal única para interesses comuns.

Antes, Carlos Lage rejeitou qualquer intenção de extinguir câmaras no Interior, considerando que apenas iria promover uma maior "desertificação".

O memorando de entendimento para a ajuda externa a Portugal prevê uma redução "significativa" do número de municípios e freguesias.

|JN|
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domingo, maio 15, 2011

Porto exporta metade da alta tecnologia

Retrato territorial de Portugal

Do Grande Porto sai mais de metade do valor das exportações nacionais de produtos de alta tecnologia, entre computadores, electrónica e telecomunicações. Este "ranking" faz com que no Norte as vendas destes produtos superem três vezes a média nacional.

Os dados, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística no "Retrato Territorial de Portugal", vão até 2009 e mostram que, entre 2007 e 2009, o Grande Porto, além de ser a sub-região com maior valor nas vendas ao exterior de produtos de alta tecnologia, foi também a que mais contribuiu para as exportações nacionais de computadores, equipamento de escritório, produtos electrónicos e de telecomunicações.

No conjunto do país, as exportações de bens de alta tecnologia pesavam 5,7% no total das nossas vendas ao exterior. Um valor bastante abaixo da média da UE/27 que ronda os 15,4%. Mas, também aqui, o Norte destaca-se, pois, segundo o INE, apenas esta região e a Madeira têm uma proporção de exportações deste tipo de produtos acima do valor médio nacional. No caso concreto do Grande Porto e dos Alentejo Alto e Central, a proporção está ao nível da média comunitária, ou seja, é três vezes superior ao conjunto do país.

Mas o facto de o "Retrato Territorial" incidir sobre o período 2007/2009 e fazer várias comparações com o período 1993/95 faz com que a evolução do perfil exportador esteja naturalmente influenciado pelo efeito da Qimonda, empresa de Vila do Conde entretanto encerrada mas que durante anos ocupou os primeiros lugares do ranking das empresas exportadoras, tendo sido um dos maiores produtores mundiais de semicondutores e chips. Esta circunstância leva o presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, Carlos Lage, a referir a necessidade de "mitigar o entusiasmo" com estes dados" .

Também o economista Alberto Castro considera que estes dados podem estar influenciados pelos resultados da Qimonda e que poderão não se ter observado em 2010. Ressalva ainda o facto de as exportações de alta tecnologia estarem muito concentradas num reduzido número de empresas, geralmente "muito vulneráveis a fenómenos conjunturais e de deslocalização".

Ainda assim, o Prof. da Católica do Porto salienta que, apesar de os sectores tradicionais continuarem a marcar as exportações da região Norte, observa-se que outros sectores começam a surgir e a crescer.

O estudo do INE mostra ainda que a taxa de cobertura das importações pelas exportações desde 1993 que foi sempre inferior a 100% e com tendência para descer. Mas este retrato nacional reflecte situações bem diversas a nível regional. Basta referir que entre 1995 e 2009, as regiões do Norte e do Centro tiveram sempre uma taxa de cobertura superior a 100%, o que significa que exportam mais do que importam. Em Entre Douro e Vouga, Tâmega e Pinhal Interior a taxa de cobertura chega aos 200%.

|JN|
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sábado, maio 14, 2011

Regionalização

Será que apatia, a crise e o atraso que o País vem demonstrando, será que esta incapacidade de descolar de níveis de crescimento muito baixos, não terá também muito a ver com o Centralismo exagerado da Administração e do consequente modelo de desenvolvimento monocêntrico?

Todos sabemos que as políticas sectoriais definidas pela Administração Central procuram, por imperativos de razão prática, responder a problemas-tipo ou situações médias. Uma das características da repartição espacial da população, das actividades económicas e dos fenómenos socioculturais em geral é a existência de desigualdades de um lugar a outro. Em certas Regiões haverá uma população mais idosa que noutras; as actividades de tipo turístico concentram-se em determinadas Regiões, enquanto que outras baseiam a sua prosperidade nas indústrias transformadoras. Ora a existência de Regiões Administrativas permitiria adequar as características dos serviços públicos às especificidades das comunidades locais.

O Estado para suprir a lacuna evidente que constitui a não existência de um nível intermédio de Administração (Regiões Administrativas), tem recorrido a processos de desconcentração (Comissões de Coordenação, Direcções Regionais, etc) e ao reforço sistemático e abusivo da criação de Institutos Públicos (Administração Indirecta do Estado), que em muito tem feito subir a despesa pública corrente e consequentemente agravado o famigerado "deficit".

A nosso actual quadro administrativo vem já dos meados do sec. XIX, está completamente desajustado da realidade. O progresso económico, o desenvolvimento das vias de comunicação e transportes, as novas tecnologias da informação e comunicação, impôem cada vez mais uma nova governança, mais descentralizada e por isso assente em vários pilares (regiões).

Até para a própria sobrevivência do regime e manutenção da unidade nacional, a instituição das regiões administrativas devia ser inadiável.
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sexta-feira, maio 13, 2011

Regionalização: das coisas da lógica à lógica das coisas

A regionalização em Portugal foi profecia que não se cumpriu a si mesma. Abordá-la do ponto de vista sociológico equivale a indagar as razões práticas duma omissão tão flagrante quanto, paradoxalmente, aceite sem grande contestação por todas as forças políticas.

De facto, muito embora a regionalização tenha merecido da parte do legislador democrático a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país.

Sem necessidade de se ver confrontados com qualquer quebra de legitimidade, temos neste particular um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvincula dos seus próprios programas de Governo.

A regionalização é exemplo ilustrativo duma certa lógica de funcionamento do Estado em Portugal, cuja vulgarização em vários domínios se tornou autêntico veículo de cultura política.

Comprometido com obrigações administrativas, económicas e sociais a que não consegue fugir na esfera política, o Estado vai em seguida demissionar-se das exigências práticas (ao nível jurídico-administrativo, sobretudo) necessárias à efectiva implementação das directrizes assumidas.

Desde os domínios da legislação laboral aos compromissos sociais gerais (saúde, educação, segurança social), passando pelas tarefas da sua própria descentralização, um vasto conglomerado de acções, omissões e estímulos foi sendo fornecido pelo aparelho público no sentido de relativizar a sua própria Constituição ou subverter parte da legislação decorrente dos princípios nela inscritos.

|Daniel Francisco|

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