sexta-feira, setembro 30, 2011

O plano de liquidação da raiz democrática do poder local

Um poder demasiado local e democrático

por Francisco Queirós

O municipalismo tem uma longa história no nosso país. Os povos medievais procuraram através dos concelhos reduzir os poderes e as dependências dos senhores da nobreza e da Igreja.

No século XIX, com Mouzinho da Silveira em 1832, e posteriormente através de diversas reformas foi-se estabelecendo um poder local exercido em diferentes órgãos, as paróquias ou freguesias, mais próximos dos cidadãos, e diversos outros de maior ou menor dimensão territorial. O fascismo salazarista amestrou o poder local, fê-lo corporativo.

Os presidentes e vice-presidentes de Câmara eram nomeados pelo governo, os vereadores pelo Conselho Municipal, corporativo, os regedores das freguesias eram igualmente nomeados pelo governo.

A Revolução de Abril e o novo quadro constitucional devolveu o poder às populações e democratizou-o. O poder local democrático que emergiu de 1974 é dos principais responsáveis pela melhoria significativa das condições de vida e de bem-estar dos portugueses.

Criaram-se redes de saneamento e de água, abriram-se estradas e arruamentos, limparam-se caminhos, construíram-se cemitérios, desenvolveram-se políticas culturais, desportivas, juvenis. As freguesias, autarquias mais próximas dos cidadãos, deram contributos inquestionáveis às populações. Todos o reconhecem.

O “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, verdadeiro documento negro da liquidação de um dos pilares centrais da democracia, reconhece, atente-se no desaforo, que não há autarquias a mais em Portugal. Nos documentos, anexos às propostas arrasadoras, sobejam números e dados que o demonstram.

O programa agora anunciado é o mais grave plano de liquidação da raiz democrática do poder local. Desfigura-se por completo o sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos.

Não embarcando em comparações populistas e redutoras, não se pode deixar de encontrar semelhanças com o modelo salazarista.

Institui-se um regime de finanças locais, assente numa tributação adicional e penalizante sobre as populações.

Elimina-se a autonomia administrativa com a substituição de uma tutela inspectiva por uma tutela de mérito e integrativa e com a transferência de competências para estruturas supra municipais.

A reforma administrativa com a eliminação drástica de freguesias reduz a participação política, elimina a proximidade entre os titulares dos órgãos públicos e os cidadãos, retira expressão aos interesses locais.

A repetição da fracassada reforma de 2003 do então Secretário de Estado Relvas é uma tentativa do aniquilamento do que de mais precioso tem a nossa democracia.

O que agora se desenha é um monstro! Não há sequer ganhos financeiros com esta reforma. A prazo esta trará custos enormes ao país.

Portugal sem poder local democrático é muito mais colonizável. Os cidadãos portugueses, sem as suas freguesias, sem câmaras com poderes reais e meios efectivos, ficam muito mais longe de quem manda e decide, ficam mais pobres, ficam sem voz.

A democracia, o governo do povo, faz-se com e pelo povo, junto à casa de todos nós!
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quinta-feira, setembro 29, 2011

Uma reforma de regime

por CARLOS ABREU AMORIM

1. Na apresentação do Livro Verde da Reforma da Administração Local, Passos Coelho recordou a tradição municipalista que Herculano enfatizou. Esta constitui uma referência nobre - contudo, após o período medieval, apenas se fez sentir em breves interregnos.

A Constituição de 1976 é o verdadeiro impulso gerador do poder local democrático. Na verdade, a lógica da liberdade local nunca se impôs completamente junto daqueles que costumam pensar o País, apenas conseguindo sobreviver num ambiente culturalmente adverso.

Portugal é o único país que se crê do primeiro Mundo onde persiste a confusão entre centralização e eficiência administrativas. Em todos os lugares civilizados, entende-se que a proximidade do poder de decisão é um factor essencial para a boa realização das políticas públicas. Entre nós, persiste uma fortíssima memória de sinal contrário - o pensamento comummente usado de modo transversal na sociedade portuguesa faz uma associação categórica entre a existência do menor número de centros de decisão (preferencialmente um só) e a qualidade da actividade administrativa.

Continua a ser de bom-tom destacar os putativos defeitos da descentralização e, sobretudo, escarnecer dos autarcas portugueses tornou-se numa moda pouca passageira, um meio idóneo a melhorar os índices de sociabilidade de qualquer ser irrisório, transfigurando-o num detentor de presunções aparentemente judiciosas.

A presente reforma do poder local deverá enveredar decisivamente contra esses preconceitos mal avisados. A sua base não poderá deixar de ser o resguardo da autonomia local e dos seus principais protagonistas: os autarcas que empenham o melhor do seu esforço na defesa dos interesses das populações dos municípios e das freguesias.

2. Portugal não tem municípios a mais.
Ao contrário, a relação população/território dos seus 308 municípios é uma das melhores da Europa (a França possui 36 682; a Itália 8094; a Espanha 8116; a Holanda 430; e a Bélgica 589). O mesmo já não pode ser dito a propósito das 4259 freguesias portuguesas.

Embora as freguesias desempenhem um papel proeminente, mormente fora dos meios urbanos, é necessário agregá-las (sem prejuízo da sua identidade secular), muni-las de escala e massa crítica para que possam receber competências apropriadas.

3. O modelo de governo municipal gizado há mais de 35 anos está esgotado e tem de ser superado.
Urge agilizar a sua gestão, refrear os exageros nas empresas municipais e reordenar a lógica do associativismo local. É preciso aplicar uma lógica de supervisão interna dos municípios que seja simples, democrática e eficaz - terminando com a eleição directa do órgão executivo colegial (uma originalidade nacional), com a figura esdrúxula do "vereador da oposição" e dotando as assembleias municipais de poderes robustecidos de fiscalização, convertendo-as, assim, em autênticos parlamentos locais, nas "escolas primárias da liberdade" de que falava Tocqueville.

4. A reforma de que Miguel Relvas é o principal propulsor não versa a quantidade - antes pondera o incremento da qualidade do nível de Estado que nos está mais próximo. Porque a defesa da autonomia local só pode ser feita com autarquias sustentáveis e modernas.
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quarta-feira, setembro 28, 2011

Reforma da Administração Local

Dos anunciados 4 eixos fundamentais e das várias medidas que neles se inserem, saliento aqueles (eixos) e aquelas (medidas) que me parecem de alcance mais pró-estrutural, ou seja, os aspectos mais “reformadores propriamente ditos”, da dita reforma:


Eixo 4: Democracia local e, em particular, a mudança (ou, simplesmente, a vontade de mudança) da respectiva Lei Eleitoral. Vivemos (apenas nós, a Itália e uma região das Alemanha … e, mesmo assim, não inteiramente como nós), de facto, num equívoco: a constituição de executivos municipais multicocolores, com vereadores da oposição, a maior parte deles, sem “pelouro”.

No fundo, o equivalente a, no Governo de Passos Coelho, terem também assento, por exemplo, Seguro e Jerónimo de Sousa. Independentemente de coligações circunstanciais ou da vontade do próprio Primeiro-Ministro. É isto que se passa com os executivos municipais.

A eleição directa (e não através da Assembleia Municipal) dos executivos camarários desemboca nesse equívoco. Por outro lado, no nosso sistema actual, diminuem-se os poderes de fiscalização do executivo pela Assembleia Municipal, precisamente com o argumento/justificação de que já lá poderão estar vereadores da oposição!

Eixo 2: Sector Empresarial Local e a intenção expressa, já antecipadamente, de se suspender a criação de novas empresas municipais, acompanhada da criação de critérios apertados para a monitorização, fiscalização e fusão de entidades do Sector. Ou seja, tentar-se acabar com o regabofe do endividamento, em termos de Sector Empresarial Municipal, impedindo as empresas municipais de serem um veículo para o endividamento das autarquias, fora do controle e das regras da contabilidade pública. Ah! e já agora, uma fonte de mordormias suplementares para o aparelho e amigos do aparelho!

Há outros eixos e aspectos da tentativa de reforma em causa que se podem também discutir e que geram expectativas. Por exemplo, a redução substancial do número de freguesias (e não de concelhos, uma vez que não os temos em excesso!) poderá ser uma reforma mesmo se, efectivamente e no que respeita a tais autarquias (as freguesias) acabar-se com o princípio da uniformidade.

Não faz sentido que uma pequena freguesia rural com 100 habitantes tenha o mesmo tipo de atribuições e competências do que uma outra de cariz industrial ou de uma freguesia de um grande centro urbano, com milhares de habitantes. Essa flexibilidade significaria, também, mais eficiência e eficácia na acção e na gestão pública de tais autarquias…

E quanto à verdadeira “mãe de todas as reformas”, neste âmbito, ou seja, a”regionalização”? Se bem que o Governo e Miguel Relvas em particular digam que não é, agora, prioridade e - suspeito eu – apesar de pensarem que, com esta reforma, até talvez a consigam empurrar com a barriga para as calendas (digo eu!), o facto é que, pelo menos os contornos que se conhecem da agora anunciada Reforma da Administração Local não a inviabilizarão.

Ou seja, não se nota que existam elementos estruturais que dificultem – mais do que já está e, desde logo, em termos de duplo referendo constitucional – a “instituição de regiões em concreto”, num futuro que, poderá ser mais ou menos longínquo… mas que acabará por ser inevitável! Aí, sim, falaremos, a sério, de administração local reformada e de Democracia Local.

|Blasfémias|
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terça-feira, setembro 27, 2011

Governo põe Regionalização na gaveta


Secretário de Estado Adjunto da Economia

Portugal por inteiro

Portugal é um dos mais centralizados países da Europa Ocidental. Esta forma de governar, que tem séculos de tradição, introduz um efeito pernicioso no desenvolvimento do País e na qualidade da sua democracia. O Centralismo afasta o poder e a decisão dos cidadãos, empurra-os para longe das terras onde nasceram, acentua as assimetrias regionais e promove a desertificação do território.

Os dados provisórios dos Censos 2011 ilustram bem o país que existe para além das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Cerca de 65% dos municípios perderam população e dois terços do território encontra-se em processo de desertificação. Fora das grandes áreas urbanas faltam pessoas, empresas, massa crítica. É um país de poucas oportunidades, de escasso investimento público, onde os mais jovens fogem das suas terras e a população está cada vez mais envelhecida.

A Reforma da Administração Local, recentemente anunciada pelo Ministro Miguel Relvas, vem exigir maior austeridade e maior eficácia aos órgãos locais, reduzindo o número de eleitos locais, de dirigentes superiores e intermédios e iniciando um procedimento legislativo conducente a um novo enquadramento legal para o Sector Empresarial Local, o qual visa aumentar o controlo e a monitorização sobre estas empresas.

Porém, vem inverter o registo e tradição centralista da Administração Pública. Colocando o municipalismo no centro da descentralização, esta reforma reforça e valoriza as competências dos municípios, dando-lhes dimensão e enquadramento, especialmente ao nível intermunicipal, criando instrumentos efetivos para que a promoção da coesão nacional e da competitividade sejam feitas através do poder local.

É muito positivo que o Poder Central entenda que é necessário criar músculo nas autarquias, dotando-as de poderes e instrumentos capazes de fomentarem o seu próprio crescimento. A interioridade e os territórios de baixa densidade demográfica precisam desta visão. Para que Portugal, por inteiro, prospere.
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segunda-feira, setembro 26, 2011

Douro: Aumento da procura leva CP a adiar encerramento da ligação Régua-Pocinho

Apesar de ter adiado o encerramento do último troço da Linha do Douro, o fim da ligação Régua-Pocinho continua a constar do rol das ferrovias a fechar do plano apresentado à troika. Governo analisa o caso

A “supressão de circulações entre Régua e Pocinho” era uma das medidas de redução de custos do Plano de Actividades e Orçamento de 2011 da CP, que deveria ter sido implementada em Fevereiro deste ano, mas que a empresa deixou caiu por “haver procura” neste troço.

Esta decisão consta do relatório semestral de gestão da CP, no qual estes 68 quilómetros de via férrea continuam, todavia, a constar na lista dos 800 quilómetros de linhas que poderão encerrar, nos termos do plano apresentado pela Refer à troika.

O aumento da procura no Douro é sazonal, tendo-se verificado nos últimos meses comboios congestionados, com passageiros a viajar de pé, insatisfeitos por terem comprado um passeio de comboio na linha mais bonita do país e não encontrarem condições para apreciar devidamente a paisagem.

O problema é que a CP não tem comboios para esta linha. As automotoras que por aqui circulam são
espanholas e a CP paga por elas 5,35 milhões de euros anuais à Renfe. O contrato tem a duração de cinco anos e deverá ser prorrogado, porque a transportadora portuguesa não tem material para este serviço, dado que parte das locomotivas e carruagens que estavam afectas ao Douro foram
vendidas à Argentina.

A alternativa é o material em segunda mão espanhol. Tem ar condicionado e assentos mais confortáveis do que as composições anteriores, mas está longe de ser o material mais adequado para uma linha com potencial turístico, onde muitos passageiros desejam abrir a janela para melhor usufruir da paisagem.

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domingo, setembro 25, 2011

Douro Internacional: Falta uma Agência de Desenvolvimento Local

Criação da figura do agente de desenvolvimento local defendida em jornadas transfronteiriças

O presidente da Corane, Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina, defendeu hoje a criação da figura dos agentes de desenvolvimento local.

“Esta figura de agentes de desenvolvimento local poderão servir para alavancar a economia local, através de estratégias que vão de encontro a políticas de desenvolvimento local, cooperação transfronteiriça e empreendedorismo”, disse Artur Nunes.

Em Espanha, a figura de agentes de desenvolvimento local já existe para promover políticas em rede de promoção do comércio e indústrias locais, vocacionadas para a comercialização dos produtos endógenos.

“Estes agentes poderiam ser criadas no seio de associações de desenvolvimento local”, acrescentou o também presidente da Câmara de Miranda do Douro.

A estratégia foi defendida no decurso das primeiras Jornadas Transfronteiriças de Diversificação e Economia e Desenvolvimento Espanha – Portugal que decorrerem até domingo, na localidade Espanhola de Villar del Buey.

Na opinião de Artur Nunes, estes técnicos são conhecedores das realidades económicas das regiões transfronteiriças e por esse motivo, poderão ser um elo de ligação entre os produtores locais e consumidores, que na sua maioria estão concentrados nos grandes meios urbanos.

Por seu lado, a agente de emprego e desenvolvimento local, Ana Cortés, garante que é preciso tomar consciência das oportunidades de negócio em que a crise “passa ao lado”.

“Começam a aparecer casos de sucesso como mercados dos vinhos, queijarias, compotas, ou doces tradicionais. Nichos de mercado, que começam a fixar pessoas em localidades pequenas e afastadas dos grandes meios urbanos”, constatou a agente de emprego espanhola.

“No Parque Natural das Arribas do Douro (Espanha) há empresas ligadas à viticultura, queijarias, doçarias tradicionais e produção de carne de raças autóctones que são exemplos de sucesso nos mercados dos grandes centros urbanos”, acrescentou Ana Cortés.

A região do Parque Natural do Douro Internacional (Portugal) e o Parque Natural das Arribas do Douro somam em conjunto cerca de 191 hectares de área protegida com aptidões para a produção de produtos endógenos de “qualidade superior”.

|Publico|
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sábado, setembro 24, 2011

BRAGA: Juntas divulgam boas práticas

Na Avenida Central mantém-se, até domingo, a Feira Mostra das Freguesias de Braga, iniciativa no âmbito da qual seis autarquias locais mostraram ontem alguns exemplos de boas práticas que têm implementado.

Tadim, Parada de Tibães, S. Victor, Gualtar, Lamas e Panoias foram as freguesias que divulgaram as suas boas práticas, numa iniciativa “que pode servir de exemplo a ser seguido por outras”, realçou a vereadora das Freguesias, Ana Paula Morais, que presidiu à sessão.

José Cunha, presidente da Junta de Tadim, divulgou a actividade que a autarquia desenvolve no campo cultural.

“Os autarcas já deixaram há muito de ser meros passadores de atestados ou pedintes”, referiu José Cunha que elencou as actividades que integram o Plano Cultural e de Lazer de Tadim, entre as quais a feira franca, passeios de cicloturismo, caminhadas, colónia sénior, dia radical, almoço de Natal, passeios para seniores e para jovens, rastreios e sessões de esclarecimento, entre outras.

O festival ‘Tadim a cantar’ mereceu uma atenção especial, uma vez que se trata de uma iniciativa que em quatro anos ultrapassou todas as expectativas. “O festival da canção atingiu proporções que não esperávamos, trazendo a Tadim participantes de várias zonas do Norte do país. É também a actividade dentro do nosso plano cultural que mais dinheiro absorve: três quartos das verbas destinadas à actividade cultural”, revelou.

Freguesia de São Victor é exemplo reconhecido

Se há freguesia do concelho que se pode gabar de ter boas práticas é São Victor. Esta junta já foi distinguida pelo Governo como uma ‘autarquia modelo’ de ‘Boas Práticas na Administração Local’.

Na apresentação de ontem foi mostrada uma síntese do vasto trabalho que esta junta desenvolve e que vai desde o apoio social às camadas mais desfavorecidas da população (que incluiu a recolha e distribuição de alimentos) até actividades tão distintas como ‘Crescer em segurança’, colónia de férias, as Vitoríadas, Feiras de Artesanato, ‘Os Maios em S. Victor’, ‘Respirar Feliz em S. Victor’, entre muitas outras.

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sexta-feira, setembro 23, 2011

AUTONOMIAS E REGIONALIZAÇÃO: descubra as diferenças

Nem todos conhecem de cor as diferenças entre a natureza daquilo a que se chama as Autonomias Insulares dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira e aquilo que se designa por Regionalização . Há até muitos que tendem a confundir ambas as coisas. As diferenças, porém, são significativas e profundas.

Tratando-se aqui da Regionalização numa perspectiva pedagógica, generalista e sem quaisquer intuitos académicos ou especializados, limitar-nos-emos a enunciar aqueles aspectos que mais vincadamente distinguem ambos os conceitos, tal como eles estão definidos no ordenamento português.

Simplificando, temos que as Autonomias açoriana e madeirense são a concretização de Regiões Administrativas levadas ao grau extremo de descentralização possível num Estado unitário. Isto é, tirando os casos de Estados Federais (como a Alemanha, ou os Estados Unidos, entre outros) ou de Confederações (como a Suíça), as Regiões Autónomas são o expoente máximo da descentralização.

Em Portugal isso é definido na prática, nomeadamente, por três contornos essenciais:

1º - Autonomia financeira:
Significa que as Regiões Insulares não contribuem para o Orçamento Geral do Estado (embora dele recebam verbas), gerindo assim em pleno as respectivas receitas fiscais;

2º - Autonomia administrativa:
Implica que, nos territórios autónomos, não existam órgãos da Administração Central, os quais se encontram substituídos por entidades similares, mas dependentes do Governo Regional;

3º - Autonomia legislativa:
Ao contrário das Assembleias Municipais, as Assembleias Regionais podem elaborar e aprovar Leis, aplicáveis nos respectivos territórios.

Tudo isto diferencia as Regiões Autónomas das Regiões Administrativas previstas na Constituição para o território do Continente, as quais não possuirão nenhuma destas três prerrogativas.

Conclui-se, assim, que comparar as actuais Regiões Autónomas com as futuras Regiões Administrativas é quase como comparar o Sport Lisboa e Benfica com o Sport Lisboa e Olivais (sem menosprezo para qualquer destes Clubes), atentas as significativas diferenças referidas.

De facto, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são mais comparáveis às designadas Comunidades Autónomas de Espanha, do que às futuras Regiões continentais, as quais possuirão, por sua vez, características políticas e administrativas muito mais próximas dos actuais Municípios, sendo por isso também justamente denominadas Autarquias Regionais.

Para além das já citadas diferenças, acresce ainda que os seus responsáveis máximos não possuirão a qualidade de Conselheiros de Estado, nem será possível a cobrança de impostos regionais.

De igual modo, as futuras Assembleias Regionais não deterão poderes legislativos e, nos territórios das futuras Regiões Administrativas, continuarão a existir órgãos desconcentrados da Administração Central (as Direcções Regionais dos Ministérios e dos Institutos Públicos e os futuros Governadores-Civis Regionais).

De salientar ainda que, na Madeira e nos Açores, a presença da Administração Central está limitada, tanto quanto sei, à Administração Interna (não existem Polícias Regionais) e à Justiça, para além da existência de uma espécie de Governador-Civil, intitulado Ministro da República, com funções muito reduzidas (embora importantes).

Outra diferença bastante evidente entre os dois conceitos de Região reside no facto de a “instituição em concreto” das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não ter precisado nem do voto favorável dos portugueses, em Referendo nacional, nem do voto favorável e sequencial dos açorianos e dos madeirenses, em Referendos regionais relativos às respectivas Regiões Autónomas, ao contrário do que há doze anos foi imposto aos portugueses do Continente, pelos Deputados, em sede de revisão constitucional…

|Ant.º das Neves Castanho (Lisboa)|
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quinta-feira, setembro 22, 2011

Jardim, a regionalização e o descalabro da Madeira

A necessidade portuguesa de criar 5 regiões continentais foi sempre vítima das asneiras do sátrapa madeirense. Sempre que da Assembleia da República, ou de Belém, vinham apelos ao aprofundamento da regionalização dos Açores e da Madeira, ganhavam força os anti-corpos contra a regionalização.

Portugal não suporta 308 concelhos e 4260 freguesias, mas fazem-lhe falta, além das Regiões Autónomas, cinco regiões que dêem coerência e coordenem as autarquias que sobrarem de uma profunda reforma administrativa.

A tragédia financeira a que um inconsciente conduziu a Madeira ampliou as dúvidas dos portugueses quanto à bondade da regionalização. O conhecimento do buraco financeiro pelo PR, antes de marcar as eleições, se for verdadeiro, lança uma insuportável suspeita sobre a mais alta magistratura da nação.

A crise internacional, a chantagem dos mercados, as oscilações políticas das instituições europeias e os erros nacionais já bastavam para tornar desesperada a situação que nos espera. Dispensávamos um PR que parece não estar à altura das circunstâncias e um governador da Madeira que, seja qual for o enquadramento legal das suas patifarias, é um aldrabão insensato e chantagista contumaz.

Os portugueses não devem consentir que as leis da República não se apliquem a todo o território nacional e não podem tolerar forais para parcelas onde os caciques cometem toda a série de desmandos.

É urgente revogar as leis, mesmo as constitucionalizadas, que têm permitido ao sátrapa madeirense desrespeitar os órgãos da soberania nacional e dar golpes financeiros que, à semelhança de qualquer gatuno, ocultou das autoridades de fiscalização. Cavalheiros destes têm de ser presos à rédea curta.

|Ponte Europa|
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quarta-feira, setembro 21, 2011

O dinheiro também vem do Atlântico

São várias as áreas ligadas à economia do mar que geram riqueza. Os casos de sucesso existem: dos cruzeiros aos eventos náuticos e ao surf, da aquacultura aos portos e logística.


O valor económico das actividades ligadas ao mar representa, actualmente, cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega cerca de 75 mil pessoas. Estes dados chegam do estudo "Hypercluster da Economia do Mar", promovido pela SaeR - Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco, que defende o emprendedorismo nos vários sectores ligados aos oceanos.

Entre as actividades identificadas como mais significativas surgem a náutica de recreio e turismo náutico, a construção e reparação naval, pescas, aquicultura e indústria de pescado e transportes marítimos, portos e logística. Só os últimos dois sectores representam um efeito directo no PIB de 2.142 milhões de euros 





Cerca de metade do pescado para consumo humano provém da aquacultura.

"As exportações de produtos de aquicultura nacional passaram de umas centenas de milhares de euros em 2009 para quase oito milhões de euros em 2010. Para 2011, as perspectivas apontam para valores superiores a 25 milhões de euros".


A Pescanova quis instalar a maior unidade mundial de aquicultura de pregado na melhor zona costeira para o efeito. Foi na Praia de Mira que encontraram as condições ideais para a Acuinova. Boa qualidade de águas, temperatura adequada, dimensão do terreno, "excelentes" vias de comunicação com o resto do país e estrangeiro, e meios humanos de qualidade. "Com sensibilidade para o peixe", adianta Carlos Henriques, administrador.

"É preciso notar que, a nível mundial, a aquacultura é hoje o sector com o crescimento mais acentuado no segmento da produção alimentar de origem animal." Cerca de metade do pescado para consumo humano provém da aquacultura, que deverá continuar a crescer. Porquê? "Devido às limitações da captura de espécies selvagens e ao aumento do consumo." 

Apesar da "enorme" Zona Económica Exclusiva de Portugal, a balança comercial de produtos do mar continua com um défice significativo. O aumento da produção de aquicultura nacional vai contribuir para a sua redução. "As exportações de produtos de aquicultura nacional passaram de umas centenas de milhares de euros em 2009 para quase oito milhões em 2010." Para 2011, as perspectivas apontam para valores superiores a 25 milhões de euros. 

A Acuinova emprega quase 150 trabalhadores e tem mais de 10 milhões de peixes em "stock". No ano passado, venderam-se aproximadamente mil toneladas de pregado, 95% para exportação.

"O projecto foi desenhado com as mais modernas tecnologias, para eliminar quaisquer impactos no meio onde se encontra." A unidade é uma referência tecnológica e é pioneira no cultivo do pregado.



fonte Jornal Negócios
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terça-feira, setembro 20, 2011

Regiões - um passo mais !

O Governo anunciou, na passada quinta-feira, a lista das entidades públicas a fundir e a extinguir. Trata-se de um cabaz bem sugestivo, que incorpora direcções-gerais, institutos, entidades de coordenação e conselhos vários. Revolvemos a lista e ficamos com a sensação de pouco. Há, ainda, muito a fazer, nas administrações directa e indirecta, para que possamos começar a sentir as mudanças.

Chamou-nos à atenção a decisão de se extinguirem as direcções regionais de economia. Medida acertada e há muito exigida.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são entidades que, em nossa opinião, deverão receber todas as estruturas desconcentradas dos ministérios. Antecipando um processo de legitimação, que um dia terá que acontecer, as CCDR’s deveriam, ainda e desde já, regressar ao sistema da dupla indicação.

O sistema de dupla indicação, criado em 2002/2003, concebeu uma responsabilidade dupla, entre governo e autarquias, na indigitação dos Presidente e Vice-Presidentes das CCDR’s. Em 2005, regressamos ao regime único de nomeação política pelo governo e o resultado foi o esperado – desvalorização das CCDR’s no contexto das políticas públicas.

Neste início de legislatura, tendo em conta o enquadramento político e económico que vivemos, revelava-se muito interessante um caminho feito a três níveis: 1º Escolha do Presidente e de um dos Vice-Presidentes das CCRD’s pelo colégio de Presidentes de Câmara, sendo os restantes Vice-Presidentes indicados pelo ministério da tutela; 2º Consagração de um estatuto reforçado, ao nível de Secretário de Estado, para os presidentes das CCDR’s; 3º Integração de todas as estruturas regionais, implicantes com o fomento, nas CCDR’s.

O Governo irá, em breve, indigitar os novos responsáveis destas frentes de gestão. Poderá não ter tempo para apontar, com absoluta clareza, os passos seguintes. Mas em toda a legislatura, tendo em conta a obrigatória ponderação de opções pós 2013, no âmbito das perspectivas financeiras da EU, seria muito interessante uma mudança de fundo. E nesta mudança, pela dimensão e necessária perenidade, importaria que o principal partido da oposição fosse parte.

O país carece de paz na sua organização, paz essa que só será conseguida com um amplo consenso. Urge e importa que se faça.

® 2011.09.18 – ALSS

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segunda-feira, setembro 19, 2011

Grão a Grão (as agendas escondidas da reorganização do Estado)

por PEDRO SOUSA

Depois da febre suspensiva que atacou todos os investimentos públicos significativos programados [...] o governo iniciou agora uma nova fase da sua acção de devastação, eliminando paulatinamente as estruturas desconcentradas de coordenação regional.

Sejamos claros. O Governo precisa de eliminar estruturas e de emagrecer o Estado. Usando uma linguagem clássica, tem que queimar gorduras e suster consumos intermédios. Ficaria bem no entanto que começasse esse trabalho pela Administração Central e que aplicasse à administração da coisa pública o salutar princípio da subsidiariedade, ou seja, o princípio de que cada tarefa deve ser executada por quem a pode fazer com maior conhecimento de causa, proximidade e eficácia.

Recordo o exemplo do Ministro da Educação, Ciência e Cultura, Professor Nuno Crato. Antes de nomeado proclamou a sua indignação contra a máquina Central da Educação. Mal se viu empossado atacou as máquinas regionais extinguindo as Direcções Regionais de Educação, não se lhe conhecendo grande acção no desbaste no núcleo central do seu Ministério.

É mais fácil desbaratar as estruturas regionais do que racionalizar as poderosas máquinas centrais. Desse ponto de vista estas prioridades do Governo poderiam indiciar apenas uma reiterada falta de visão estratégica e coragem política.

A minha convicção é que pelo menos na coordenação central do governo a motivação política para estas prioridades é mais profunda. Ela visa em última análise decapitar todos os serviços e centros de competências que poderiam servir de base à concretização da regionalização.

A Estratégia é clara. Grão a grão vai o governo retirando viabilidade a um caminho sereno e consistente de passagem da actual estrutura desconcentrada do Estado para uma administração regionalizada, como preceitua a Constituição da República.

A eficácia da nossa administração e o combate ao desperdício tem que ser um objectivo comum face aos desafios de consolidação das nossas contas públicas. Não devemos no entanto ser ingénuos. Há agendas escondidas na forma como esse objectivo está a ser concretizado. A agenda da privatização indiscriminada é uma delas. A inviabilização de qualquer pulsão regionalizadora é outra.

Grão a grão e de forma dissimulada o governo vai tentando levar a sua água ao moinho. Mas só é enganado quem quiser. A contra corrente também faz parte da maré. Precisamos dela para manter acesa a esperança num futuro melhor.
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domingo, setembro 18, 2011

Douro: Custa mais uma garrafa de 75 centilitros depois do vinho feito do que custa uma pipa de 750 litros»

Ao mesmo tempo que cortam as uvas no Douro, os viticultores colhem dificuldades e disparam críticas ao corte no vinho do Porto e ao preço por pipa de vinho de consumo, que custa menos do que uma garrafa.

Há muito que os pequenos e médios produtores durienses se queixam da crise estar a bater à porta. Só que, agora, entrou-lhes pela casa e sem pedir licença.

«Para nós, o corte de benefício foi fatal», afirmou Aurélio Barros, vitivinicultor de Donelo, Sabrosa.

O Douro pode produzir 85 mil pipas de benefício, ou seja, a quantidade de mosto que cada produtor pode transformar em vinho do Porto. São menos 25 mil pipas que na vindima de 2010.

Aurélio Barros contabiliza menos «oito pipas de benefício» e «menos oito mil euros» que vai receber.

Para fazer a vindima, este produtor contratou 12 pessoas. Durante 12, 13 dias, vai pagar 40 euros ao homem e 35 à mulher, «comidos e bebidos».

«É muito para mim, que vivo apenas do que a vinha me dá», salientou.

Ainda por cima, há uma quebra generalizada na produção, muito motivada pelas condições climatéricas que obrigaram também a muitos tratamentos na vinha.

Em Godim, junto à Régua, Teresa Guedes ficou com «lágrimas nos olhos» quando entrou na vinha e viu as uvas «quase todas queimadas».

«Perdi cerca de 90 por cento da produção muito por causa das doenças. O dinheiro gasto com os tratamentos foi dinheiro deitado fora», afirmou.

A vindima teve que ser feita com a prata da casa e uma única pessoa contratada, a mesma que ali trabalha a tempo inteiro. «O que vou receber não vai dar para pagar o que já investi na vinha este ano», salientou.

Teresa Guedes sofreu uma quebra de benefício de oito pipas e fez 40 quilómetros diários para entregar as uvas em São Martinho de Anta, numa empresa que diz que «paga certinho».

Menos sorte teve Aníbal Miguel, que foi «despedido». Ou seja, a empresa a quem vendia as suas uvas há 20 anos recusou-se a aceitá-las este ano. «Queria saber porquê? Eram bons patrões», questionou.

Albano Teixeira não esconde o descontentamento com os governantes e este Douro que parece olhar apenas para os turistas e se esquece de quem construiu a paisagem classificada pela UNESCO há dez anos.

Concilia o trabalho na vinha com um emprego e, por causa disso, não tem férias, fins de semana ou feriados. «Se eu metesse pessoal, então tinha que deixar as vinhas a monte», garantiu.

Perdeu quatro pipas de benefício. «O vinho de consumo não o querem e ainda temos que pagar o carreto para que o levem», salientou.

António Pereira, de Gouvães do Douro, queixou-se do preço a que é pago ao produtor o vinho de consumo, o Douro DOC, designadamente 125 ou 130 euros por pipa.

«Depois, vão vender esse vinho a 70 ou até 125 euros por garrafa. É um absurdo. Custa mais uma garrafa de 75 centilitros depois do vinho feito do que custa uma pipa de 750 litros», frisou.

Este viticultor reivindicou um preço equivalente para o Douro DOC e vinho do Porto.

«Se isso acontecesse, qualquer um de nós já conseguia sobreviver», acrescentou.

Enquanto isso não acontece, os produtores prometem continuar uma luta que pode levar a greves de fome ou acampamentos à porta dos ministérios em Lisboa.

|Lusa|
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sábado, setembro 17, 2011

Trás-os-Montes: Autarca de Bragança contesta portagens em auto-estrada

Os primeiros nove quilómetros da auto-estrada transmontana, na variante sul de Bragança, obrigam ao pagamento de portagens antes da conclusão da via.

«Uma situação insensata e com uma abertura quase às escondidas». É desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Bragança classifica os primeiros quilómetros da auto-estrada com portagens ao distrito.

«É uma situação insensata e de falta de transparência porque o que se impunha era que a Estradas de Portugal procedesse atempadamente à divulgação da data de abertura das condições e das tarifas, para que os cidadãos possam fazer o pagamento caso queiram utilizar essa via», afirma Jorge Nunes.

O autarca exortou os automobilistas a utilizarem a alternativa ao troço da autoestrada que abre esta quarta-feira com portagens, por entender que o pagamento só devia ocorrer depois da conclusão da via.

«Parece-me que é uma abertura quase às escondidas, sem as pessoas saberem, há alguma coisa que está errada», defende.

Bragança era o único distrito do país sem um quilómetro de autoestrada e os primeiros a abrirem são precisamente os únicos nove que sempre estiveram classificados como portajados no contrato de concessão.

Trata-se da variante sul de Bragança que liga os nós da Cantarias e das Quintas da Seara e que tem portagens por ficar como alternativa à variante norte correspondente a 17 quilómetros do actual IP4 sem custos.

Para o director-geral da concessionária, Rodrigues de Castro, «não há nada de errado» com estes quilómetros de auto-estrada.

«É um troço totalmente novo. São 130 quilómetros de auto-estrada nova que vai andar muito em cima do actual IP4. Por isso é um dos primeiros troços a abrir, não tem nada que ser conotada», sustenta.

Nesta variante a Bragança, tal como a de Vila Real, que vai abrir no próximo ano, as portagens funcionam por identificação de matrícula, como nas SCUT.

|DT|
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sexta-feira, setembro 16, 2011

A regionalização como uma forma de descentralização

Em Portugal, tal como no resto da Europa, os defensores da regionalização têm-na apresentado como parte de uma estratégia mais vasta de descentralização.

A descentralização tem sido concebida quer como uma política, em si mesma e nas suas consequências, quer como um meio de identificar, preparar, desenvolver e aplicar políticas específicas de forma mais eficaz.

Em geral, a descentralização é promovida como resultado de um certo desapontamento com a performance dos sistemas centralizados, inserindo-se numa estratégia de melhoramento da qualidade da governação. Isto é, tornando o exercício do poder político mais sensível às necessidades, aspirações e objectivos dos cidadãos.

Estudiosos como Hyden (1984), Charlick (1992) e Walker (1991) têm, também, apresentado a descentralização como forma de promover o desenvolvimento económico.

As definições de descentralização são muito diversas, mas a mais amplamente aceite é a que Rondinelli, Nellis e Cheema propuseram há década e meia atrás:
A descentralização pode ser definida como uma transferência de responsabilidades em matéria de planeamento, gestão, captação e afectação de recursos do governo central e das suas agências para:
  1. unidades territoriais dos ministérios ou suas agências;
  2.  unidades ou níveis subordinados de governo;
  3.  autoridades públicas e privadas semi-autónomas;
  4.  autoridades regionais ou funcionais;
  5. organizações não governamentais privadas ou voluntárias
Nesta perspectiva, a delegação da autoridade político-administrativa do governo central e comunidades regionais e/ou locais é apenas uma medida específica de uma estratégia mais vasta de descentralização.

Por outro lado, Leonardi (1993) refere a necessidade de separar analiticamente a transferência da autoridade político-administrativa da utilização que lhe é dada, pois cada uma dessas dimensões é susceptível de ser influenciada por diferentes factores. Em particular, os poderes uniformemente delegados podem ser utilizados com graus de sucesso variáveis entre regiões ou localidades".

Os estudos empíricos têm comprovado esta tese. Bukowski refere cinco categorias de factores geralmente apresentados como conducentes aos processos de regionalização e descentralização:
  1. reacção societal contra o centralismo político, administrativo e económico;
  2. sobrecarga da administração central em face da crescente solicitação de serviços, benefícios sociais e maior eficiência no respectivo fornecimento;
  3. desigualdades de desenvolvimento económico de base territorial;
  4. presença de clivagens étnicas, culturais, linguísticas e/ou religiosas;
  5. pressões conduzidas por actores subnacionais (sobretudo autoridades locais) contra a centralização político-administrativa.
Obviamente, estes factores não são mutuamente exclusivos, mas interactuantes, e tanto podem produzir tendências de centralização como de descentralização.

Por isso preferimos o conceito de "redistribuição de autoridade" ao de "descentralização". Por exemplo, em Espanha, apesar da tendência geral que associou o processo de democratização a uma maior descentralização, algumas ineficiências na prestação de serviços levaram a solicitações para uma certa re-centralização.

A forma como a autoridade é redistribuída depende, em larga medida, do contexto político de cada estado-nação e da constelação de forças em presença. Isto é, teremos de centrar-nos no papel dos partidos, na implantação territorial dos respectivos apoios eleitorais e nas clivagens societais com impacte nas opções de voto. Mas teremos de analisar também a força relativa dos movimentos subnacionais (cívicos,de base partidária ou outros).

|André Freire|
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quinta-feira, setembro 15, 2011

O que ganha Portugal com a Regionalização?

Portugal é um Estado unitário, assente no respeito pela autonomia regional, pela autonomia local e pela descentralização democrática da administração pública. É por respeito a estes princípios que defendemos a Regionalização.

Portugal precisa da Regionalização como processo impulsionador de uma melhor cidadania e de uma nova dinâmica de desenvolvimento territorial, de políticas públicas mais eficazes e consentâneas com a especificidade de cada território e de uma administração pública mais moderna e eficiente.

É prioritário que novos modelos de organização favoreçam a mobilização da sociedade portuguesa para uma nova fase de desenvolvimento do País.

Quanto mais o País se internacionaliza, mais urgente se torna a necessidade de criar regiões fortes. É preciso criar condições para que as regiões ganhem massa crítica e capacidade de atracção de recursos para responder às necessidades que organizações e indivíduos requerem para o bom desempenho das suas actividades.

Muitos dos problemas das pessoas e dos territórios já não encontram resposta suficiente à escala municipal e exigem uma proximidade de decisão para a qual a administração central não tem, muitas vezes, compreensão nem vocação. É preciso mais inovação na organização, mais descentralização de competências e coordenação na acção.

O associativismo intermunicipal e a existência das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, de base voluntarista, não resolveram muitos dos problemas que exigiam articulação e intervenção supramunicipal, sendo evidentes as dificuldades em obter consensos, desde logo, na concepção de projectos e partilha de competências.

Com a Regionalização é possível subir na cadeia de valor da programação e do planeamento regional, a partir de uma ideia global e consistente de desenvolvimento, que não seja um mero somatório de candidaturas sem qualquer ligação entre si, no espaço e no tempo.

Portugal precisa de consolidar uma estrutura regional com escala apropriada, competências, autoridade e poder de decisão, capaz de assumir e dar coerência aos projectos, definir prioridades e coordenar as acções, num quadro transparente de responsabilização política.

O processo de Regionalização seria o momento privilegiado de alteração das práticas da boa governação, constituindo uma oportunidade de afirmação de Cidadania Activa, enquanto novo paradigma da Governação Pública, entendendo que o conjunto da sociedade se assume actor fundamental num contexto de participação cívica na tomada de decisões públicas a nível regional.

A Regionalização é, por isso mesmo, um processo exigente do ponto de vista da dinamização dos protagonistas regionais, capazes de gerarem lideranças e mecanismos de participação mais fortes e conduzirem ao desenvolvimento de comunidades mais activas e coesas.

Com a Regionalização os portugueses ganhariam, pois, um modelo de governação com rosto, onde se acentua a proximidade e a participação dos cidadãos. E ganham uma administração pública regional mais eficaz e mais racional. Isto pressupõe uma profunda reorganização dos serviços que reduza organismos e cargos dirigentes e permita uma correcta gestão dos recursos humanos e financeiros.

Dar respostas à economia e à sociedade, gerindo melhor os dinheiros públicos, com uma visão a partir do território e uma administração regional devidamente reorganizada, dimensionada, orientada e motivada, eis o que a Regionalização permitirá, constituindo um importante ganho para as pessoas e para o País.

A criação de Regiões Administrativas seria, também, indutora de uma profunda reforma do Estado. A sua concretização permitirá abrir a discussão sobre a reorganização territorial. Estão em causa questões de dimensão, de competências e de gestão, com impacto na qualidade de vida das pessoas.

Mas colocará, certamente, outros cenários para uma nova lei eleitoral e a reforma das instituições democráticas. Haverá necessidade de reflectir sobre a organização distrital e as suas actuais funções.

Compreende-se, deste modo, que um Portugal regionalizado transportaria em si um factor de credibilização da governação do país no seu todo.

Por aquilo que representaria como estímulo à participação política e cívica da sociedade, tirando partido do desenvolvimento de um conjunto de acções colectivas desenvolvidas pelos actores locais e regionais, apostando na excelência, transparência e simplificação da gestão regional.

Mas, também, pelo que podia significar na procura e consolidação de um Estado mais moderno e adaptado a um mundo em profunda mudança.

(moção-continua)
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quarta-feira, setembro 14, 2011

Trás-os-Montes: Autoestrada demorou 50 anos a chegar a Bragança

O distrito de Bragança deixará de ser quarta-feira o único do País sem um quilómetro de autoestrada, mais de meio século depois de se ter iniciado a construção deste tipo de rodovia em Portugal.

Lisboa foi a primeira a circular em autoestrada, no início da década de 1960, Bragança será a última e terá de pagar para a estreia, já que os primeiros nove quilómetros a abrir ao trânsito são portajados.

O troço corresponde à variante sul de Bragança e faz parte da Autoestrada Transmontana que se encontra em construção para substituir, na maior parte do traçado, o IP4, que demorou três décadas a ser concluído.

O diretor da concessionária, a Autoestradas XXI, Rodrigues de Castro, disse hoje que a variante abre quarta-feira às 12:00 horas e confirmou que o troço é portajado, com preços que variam entre 65 cêntimos para ligeiros e 1,65 cêntimos para pesados.

Os automobilistas têm, no entanto como alternativa a variante norte da cidade, que corresponde a 17 quilómetros que ficarão do antigo IP4, sem custos para os utilizadores.

No mesmo dia fica também concluído o nó da Amendoeira, em Macedo de Cavaleiros, que faz a interceção da autoestrada e do IP2, outra das novas estradas em construção no Nordeste Transmontano para ligar ao sul do distrito e do País.

A Autoestrada Transmontana tem 130 quilómetros, entre Vila Real e Bragança, mas a denominação que os automobilistas vão encontrar nas placas informativas é A4.

A via corresponde ao prolongamento da autoestrada que já liga o Porto a Amarante e que vai chegar até à fronteira com Espanha, em Quintanilha (Bragança).

O prolongamento está a ser realizado em duas empreitadas. Uma, a Autoestrada do Marão, entre Amarante e Vila Real, que incluiu o Túnel do Marão, tem as obras suspensas por alegadas dificuldades financeiras do consórcio liderado pela Somague.

O restante trajeto, entre Vila Real e Bragança, corresponde à Autoestrada Transmontana, uma concessão liderada pela Soares da Costa, que inclui o que restará do atual IP4, nomeadamente cerca de 40 quilómetros entre Amarante e Vila Real.

Este troço atravessa a zona do Marão e já foi requalificado, assumindo-se como alternativa aos automobilistas que não quiserem pagar portagem na nova autoestrada.

O diretor geral da Transmontana, Rodrigues de Castro, disse à Agência Lusa que o contrato de concessão só prevê portagens nas variantes de Bragança e de Vila Real e ainda não sofreu qualquer alteração.

Prova disso são os sete quilómetros que já estão a funcionar, desde sexta-feira, com quatro faixas, duas em cada sentido, entre Lamares e Justes, perto de Vila Real, sem portagem.

O sistema de cobrança no troço que abre quarta-feira em Bragança é eletrónico, sem praça de portagens ou portajeiros.

A via está equipada com pórticos que fazem a leitura das matrículas das viaturas.

Os automobilistas podem adquirir os dispositivos eletrónicos nos CTT ou através da Via Verde ou pagar passadas 48 horas depois da utilização da via em qualquer balcão dos CTT e lojas ‘pay-shop’.

Quem não optar pelas formas disponíveis de pagamento sujeita-se a aguardar pela notificação da concessionária e a pagar muito mais de custos administrativos do que o valor da portagem.

@Lusa
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terça-feira, setembro 13, 2011

Santana na Beira Interior: «Regionalização não pode ser tabu»

Jornadas Parlamentares do PSD

Santana diz que regionalização "não pode ser tabu"



Pedro Santana Lopes participou na sessão de segunda-feira à noite das jornadas parlamentares do PSD do Fundão dedicada ao tema da coesão territorial e da desertificação do Interior, onde deixou a mensagem de que "a regionalização não pode ser um tema tabu".

O ex-líder do PSD assumiu que se vivem tempos difíceis e que tem "muita pena em não estar na bancada do PSD". E glosando a sua própria frase de "vou andar por aí" - dita quando em 2005 perdeu a liderança do PSD para Marques Mendes - afirmou: "Desta vez não vou andar por aí. Mas vou acompanhando por aqui".

Santana Lopes frisou que "o PSD é o último a poder dizer mal do poder local. Só tem a dizer bem dele". Depois assumiu a sintonia com a actual liderança de Passos Coelho para adiantar ser efectivamente necessário "reformar"o poder local.

A sessão foi ainda o momento para Santana destacar o papel do PSD nas autonomias regionais, fazendo uma referência expressa à Madeira que suscitou palmas na sala.


DN, 13/09/2011

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Regionalização no congresso do PS

Capoulas quer PS a promover consenso para a regionalização



Capoulas Santos defendeu, este sábado à tarde, a necessidade de o PS promover um "amplo consenso político" para que se avance com a regionalização.

No congresso nacional que decorre em Braga, o ex-ministro da Agricultura e eurodeputado do PS começou por sublinhar que "ambas as moções", do secretário-geral e do candidato derrotado à liderança, "referem, de forma prudente, que não é possível regionalizar sem amplo consenso político". Porém, a liderança do PS tem que "contribuir" para que esse consenso exista, apelou Capoulas Santos.

Perante uma Direita que está no Governo com maioria e na Presidência da República, afirmou, ainda, que os próximos quatro anos deverão ser aproveitados para "reformar, modernizar e tornar mais actuante" o partido.


JN, 10/09/2011

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"Eixo Atlântico defende um nível “semelhante” de investimentos na rede ferroviária que liga o Norte à Galiza, comparativamente com Lisboa"

Eixo defende investimento na linha Porto-Vigo

O Eixo Atlântico defende um nível “semelhante” de investimentos na rede ferroviária que liga o Norte à Galiza, comparativamente com Lisboa, tendo em conta os dois milhões de habitantes que são servidos nos dois países.

A posição foi transmitida dias antes da reunião que se realiza em Viana do Castelo, amanhã, para debater o futuro da ligação ferroviária entre Porto e Vigo, da qual sairá a reivindicação, aos governos de Portugal e Espanha, da ‘prioridade’ na modernização de 100 quilómetros de linha.

O Eixo Atlântico, que partilha a organização desta reunião entre autarcas, políticos e empre- sários dos dois lados da fronteira, defende que “dois milhões de pessoas (servidas pela rede ferroviária)”, o ‘equivalente’ à área metropolitana de Lisboa, “têm direito a um nível semelhante de investimento para desenvolvimento e, no mínimo, acesso a uma ligação ferroviária de qualidade”.

O secretário-geral do Eixo Atlântico, que reúne municípios do Norte e da Galiza, lembrou que Portugal tem a opção de ligação por alta velocidade “congelada até sair da crise”, pelo que, de forma “pragmática”, a modernização da actual linha é “uma prioridade”. Além disso, acrescenta Xoán Mao, trata-se de um investimento que, a três anos, poderá ser “inferior a 100 milhões de euros”, tornando a ligação entre Porto e Vigo, de 175 quilómetros, “moderna” e com uma “velocidade competitiva”.

Viagem actual de três horas pode reduzir para metade

O tempo de viagem actual, de três horas, poderia ser reduzido para cerca de metade, transformando a Linha do Minho na “coluna vertebral” da mobilidade estrutural da região.

Investimento que, assume, ainda pode ser coberto a 85 por cento por fundos comunitários, de um montante total de 800 milhões disponibilizados pela Comissão Europeia para as ligações ferroviárias entre Porto e Vigo.

“E que não poderão ser reprogramados pelo que se perderão caso não sejam gastas até 31 de Dezembro de 2014”, sublinha o Eixo Atlântico. A sinalização, para reduzir tempos em cruzamentos, e a electrificação, para permitir a utilização de material circulante mais moderno e rápido, são as duas exigências colocadas em cima da mesa.

Até porque, explica o presidente da Câmara de Viana do Castelo, anfitrião do encontro de amanhã, o percurso actual já está preparado para velocidades “na ordem dos 140 a 160 quilómetros por hora”. Com um investimento na modernização de 100 quilómetros de linha, entre Nine e Valença, e depois entre Tui e Porriño (Galiza), seria possível transformar esta ligação num “serviço verdadeiramente atractivo e competitivo”, afirma o autarca.

Na reunião de amanhã estarão autarcas portugueses do Porto, Barcelos, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Valença e os autarcas galegos.

|Correio Minho|
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segunda-feira, setembro 12, 2011

Primeiros ecos sobre os critérios da reforma das freguesias

Revela o semanário O ALGARVE
Já se sabe que freguesias vão acabar no Algarve


As freguesias urbanas de Faro, Loulé, Tavira e Lagos vão fundir-se. A reforma administrativa e eleitoral proposta pelo actual Governo também vai acabar com os executivos municipais de vários partidos e os presidentes das juntas de freguesia podem deixar de ser deputados à Assembleia Municipal por inerência do cargo. A revelação é feita hoje pelo semanário O ALGARVE.

As juntas de freguesia urbanas localizadas nas sedes de concelho cujo número de eleitores seja inferior a 15 mil vão ser fundidas, apurou o ALGARVE junto de fonte próxima do processo.

Os critérios defendidos pelo Governo nesta matéria são simples: quando há duas juntas de freguesia na sede de concelho e ambas têm mais de 15 mil eleitores, mantêm-se as duas; se uma delas ou as duas tiverem um número de eleitores inferior, fundem-se. No Algarve, de acirdo com os dados preliminares do Censos 2011, há quatro concelhos nesta situação: Faro, Loulé, Tavira e Lagos.

Em Faro, as freguesias da Sé e S. Pedro vão fundir-se, verificando-se o mesmo com S. Clemente e S. Sebastião (Loulé), Santiago e Santa Maria (Tavira) e S. Sebastião e Santa Maria (Lagos).

A reforma administrativa definida pelo Governo estabelece também a extinção de todas as juntas de freguesia com um número de eleitores inferior a 1 000, mas este valor tem como factor de ponderação a distância existente entre essa freguesia rural e a sede de concelho: quanto maior for a distância, menor é o número de eleitores exigidos para se manter a existência daquela estrutura político-administrativa. Neste particular, não deverá haver extinções de juntas de freguesia rurais no Algarve.

Executivos de um só partido

O Governo também pretende acabar com os executivos formados por mais de um partido, aumentando simultaneamente os poderes fiscalizadores das assembleias municipais.

A medida, além de acabar com a possibilidade de haver um executivo onde o presidente da Câmara não tem a maioria, como é o caso de Silves, permitirá reduzir brutalmente o número de vereadores.

Com executivos de um só partido, no Algarve, o número de vereadores nas câmaras onde há nove baixará para cinco ou até para quatro, onde são sete para quatro ou três e quando são cinco para três ou até dois.

Por definir está ainda a manutenção ou não da participação nas assembleias municipais, por inerência do cargo, dos presidentes das juntas de freguesia.

Esta reforma, isto é, a redução do número de vereadores e dos deputados municipais, caso os presidentes das juntas de freguesia o deixem de ser, segundo fonte de O ALGARVE, permitirá poupanças anuais a nível nacional entre “50 e 75 milhões de euros”.

A reforma do mapa político-administrativo e a alteração da Lei eleitoral autárquica precisam de uma maioria de dois terços na Assembleia da República.


O Algarve
09-09-2011

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sábado, setembro 10, 2011

Vinicultura: Região Demarcada do Douro brilha em certame internacional

Os vinhos da Região Demarcada do Douro e Ribeira do Douro, a par dos néctares da Rioja (Espanha), foram as “estrelas” do concurso Arribes 2011, certame que elege os “melhores” vinhos da região transfronteiriça do Douro.

Os vinhos portugueses obtiveram “uma excelente pontuação”, conquistando prémios em oito das nove categorias a concurso.

“Os prémios conquistados pelos produtores de vinho da região do Douro, vem mais uma vez atestar a qualidade dos vinhos ali produzidos e dar a conhecer aos apreciadores o trabalho dos vitivinicultores durienses na elaboração dos seus néctares”, disse à Lusa o promotor do certame, José Luís Pascual.

A região DOC do Douro arrecadou, a par da região espanhola da Rioja, os 10 galardões a concurso, nas diversas categorias.

O júri do concurso premiou ainda mais 19 vinhos portugueses entre verdes e regionais de Trás-os-Montes, Beira Interior e Tejo.

Nesta VII edição do certame, marcaram presença 351 vinhos, que foram avaliados por um conjunto de jurados através de um “prova cega”.

O júri do concurso foi composto por 15 personalidades ligadas ao sector vitivinícola, oriundas de países como Espanha, Portugal, Alemanha e Estados Unidos.

O prémio Arribes está integrado na Rota Internacional do Vinho, entidade que agrega cerca de 70 parceiros portugueses e espanhóis de sectores que vão desde a restauração, produtos endógenos, produção de vinho e azeite ou turismo em espaço rural e meio ambiente.

“Para o próximo ano, vamos aumentar o número de vinho a concurso e por esse motivo queremos ser um dos maiores concursos de vinhos da Península Ibérica ”, rematou José Luís Pascual.

Os dois países ibéricos “unidos” são capazes de organizar rotas turísticas que projetem a região transfronteiriça para os mercados internacionais, já que os produtos ali produzidos começam a ser conhecidos e procurados pelos mercados externos.

Para os apreciadores de vinhos, “as iniciativas promovidas pelos três organismos ibéricos associados entre si são encaradas como uma forma de potenciar o enoturismo numa região com história e potencial ambiental”.

A entrega dos prémios “Arribes 2011” está agendada para o dia 12 de novembro, numa gala transfronteiriça que ocorrerá em Trabanca, Espanha.

@Lusa

sexta-feira, setembro 09, 2011

Projecto de Resolução sobre a Reforma Administrativa

Presidência do Conselho de Ministros

Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Projecto de Resolução do Conselho de Ministros

Reforma Administrativa


O Conselho de Ministros aprovou hoje as linhas gerais da Reforma da Administração Local.

Ao longo destas quase quatro décadas de democracia, o Poder Local tem desempenhado um papel crucial na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Esta reforma não o esquece.

Contudo, é evidente a necessidade de um novo modelo de gestão que vise a sustentabilidade financeira e garanta a prestação de serviços de modo eficiente.

É uma iniciativa estratégica e estrutural.

Esta reforma reforçará os municípios e freguesias, adaptando-os a um novo tempo, mais exigente na eficácia e eficiência na aplicação de recursos públicos.

Assim, trata-se de uma reforma estrutural, composta por quatro eixos que são complementares numa lógica de abordagem integrada ao Poder Local. Os quatro eixos são:

1) Sector Empresarial Local

- Suspender a criação de novas empresas (já feito na alteração ao regime jurídico do sector) e aumentar o controlo e monitorização sobre as empresas existentes;

- Estabelecer uma matriz de critérios para a extinção e fusão do Sector;

- Iniciar o procedimento legislativo conducente a um novo enquadramento legal para o Sector.

2) Organização do Território

- Reduzir substancialmente o número de freguesias, dotando-as de escala, sem esquecer as suas especificidades locais, tendo por base as tipologias Freguesia Predominantemente Urbana – Freguesia Maioritariamente Urbana – Freguesia Predominantemente Rural;

- Elaborar uma matriz orientadora de critérios demográficos e geográficos que servirá de base ao debate local ao nível das assembleias municipais e de freguesia;

- Possibilitar que os municípios possam, voluntariamente, atendendo às suas especificidades próprias e identidade territorial, optar por se aglomerarem.

3) Gestão Municipal, Gestão Intermunicipal e Financiamento

- Avaliar e reformatar as competências dos municípios, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

- Regular o associativismo intermunicipal, com vista à sua qualificação, evitando sobreposições e gerando poupança de recursos.

4) Democracia Local

- Promover na Assembleia da República a discussão política relativamente às alterações a introduzir no enquadramento legal autárquico, abrangendo as seguintes temáticas:

  • Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais;
  • Eleitos locais, nomeadamente a redução de vereadores e membros da assembleia municipal;
  • Redução de dirigentes superiores e intermédios;
  • Formação e composição dos executivos;
  • Atribuições e competências dos municípios e freguesias.

Considerando estes objectivos que compõe os quatro eixos de actuação, está em fase de conclusão o Documento Verde da Reforma estrutural da Administração Local.

O Documento Verde é o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objectivo de, no final do 1º semestre de 2012, estarem lançadas as bases e o suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz.


Portal do Governo da República Portuguesa


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Reforma autárquica avança

Governo aprova princípios da reforma da Administração Local Autárquica


O Conselho de Ministros de 8 de Setembro aprovou os princípios orientadores e os eixos estruturantes da reforma da Administração Local Autárquica, através de uma resolução que confere natureza prioritária a esta reforma. «É uma reforma de gestão, é uma reforma de território e é uma reforma política», afirmou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que acrescentou esta resolução «permite iniciar todo um choque reformista».

Esta reforma reforçará os municípios e freguesias, adaptando-os a um novo tempo, mais exigente na eficácia e eficiência na aplicação de recursos públicos. A reforma vai estimular a fusão de autarquias, tendo também «um pilar muito importante que tem a ver com as comunidades intermunicipais, que no futuro irão absorver parte significativa de competências delegadas pela Administração Central e transferidas pela Administração Local, para além do reforço das duas áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto».

Portal do Governo da República Portuguesa
2011-09-08

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O Norte é a região turística preferida dos portugueses ...

Novas barragens = crimes

O JN trazia esta semana dois artigos que se interligam profundamente. Num, o Norte como região turística preferida dos portugueses, sobretudo pela natureza e paisagem. No outro, o retrato da futura barragem do Tua. Questão: é possível destruir um rio como o Tua e manter-se a ficção de que o turismo é o maior activo do país?

As barragens foram propagandeadas por Salazar como o milagre da energia barata e são hoje responsáveis por uma parte da produção de electricidade nacional, além de terem melhorado o controlo do caudal dos rios. Foi assim por todo o Mundo. Mas já se evoluiu muito desde então e hoje percebe-se melhor que elas têm um custo implícito, porque os ecossistemas vão sendo profundamente alterados e a nossa saúde paga todos os dias a factura...

Infelizmente, para a maioria das pessoas, isto é conversa. O que importa é se a conta da luz é mais barata. Começo então por aqui: o plano de barragens posto em marcha pelo Governo Sócrates inclui uma engenharia financeira tipo "scut" cujo custo só vamos sentir daqui a uns anos de forma brutal - e aí já será tarde. Uma plataforma de organizações ambientais entregou esta semana à troika um documento que explica onde nos leva o plano da outra "troika" (Sócrates-Manuel Pinho-António Mexia). As 12 obras previstas que incluem novas barragens e reforço de outras já existentes produzem apenas o equivalente a três por cento de energia eléctrica do país, mas vão custar ao Orçamento do Estado e aos consumidores 16 mil milhões de euros... O documento avisa que a conta da electricidade vai, a prazo, incluir um agravamento de 10% para suportar mais este negócio falsamente "verde". A EDP, a Iberdrola, etc., receberão um subsídio equivalente a 30% da capacidade de produção, haja ou não água para produzir. Mesmo paradas, recebem. A troika importa-se com isto?

Os especialistas das organizações ambientais dizem, desde o princípio, que as novas barragens poderiam ser evitadas se houvesse aumento de capacidade das barragens existentes. Era mais barato e a natureza agradecia. Infelizmente a EDP apostou milhões para conseguir novas barragens, e isso incluiu antecipação de pagamentos de licenças que ajudaram o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos a cobrir uma parte do défice de 2009, além da mais demagógica e milionária campanha publicitária da década, em que se fazia sonhar com barragens como se fossem os melhores locais do Mundo para celebrar a natureza...

Estes monstros de betão vão agora destruir dois rios da região do Douro, desnecessariamente. O Sabor, por exemplo, é uma jóia de natureza ainda selvagem. À medida que o turismo ambiental cresce globalmente, mais Portugal teria a ganhar com um Parque Natural do Douro Internacional ainda inóspito, genuíno. Já não será assim. A barragem em construção inclui uma albufeira de 40 quilómetros onde se manipula o rio de trás para a frente, com desníveis súbitos, acabando com a vida fluvial endógena e o habitat das espécies em redor.

Não menos grave é a destruição do rio Tua e da centenária linha do comboio. Uma vez mais o argumento é "progresso" - os autarcas e as populações acreditam que os trabalhadores da construção civil, que por ali vão andar por uns anos a comer e a dormir nas pensões locais, garantem a reanimação da economia... Infelizmente, não vêem o fim definitivo daquela paisagem e da mais bela história ferroviária de Portugal. Uma linha erigida a sangue, suor e lágrimas. Única. E que deveria ali ficar, mesmo que não fosse usada ou rentável, até ao dia em fosse entendida como um extraordinário monumento da engenharia humana e massivamente visitada enquanto tal.

Ao deixarmos cometer mais estes crimes, em troca de um mau negócio energético, não percebemos mesmo qual o nosso papel no Mundo. Esquecemos que a Natureza nos cobra uma factura muito pesada quando destruímos a fauna e a flora. Estamos a comprometer a qualidade da água e das colheitas de que precisamos para viver, com consequências para a nossa saúde e a das gerações vindouras. Se ainda não sabemos isto, sabemos zero. E ainda por cima vamos pagar milhões. É triste.

JN

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quinta-feira, setembro 08, 2011

Um Estado assente num edifício administrativo do séc. XIX

Num momento em que todos sentimos as dificuldades de estarmos a passar por uma das maiores crises das nossas vidas, precisamos abordar de forma aprofundada alguns assuntos, que apesar de até há bem pouco tempo não serem considerados prioridades, por força das dificuldades subiram rapidamente para o topo delas.

Hoje fala-se e escreve-se muito sobre a dimensão do Estado e sobre o seu papel. Esgrimem-se publicamente argumentos diversos e até contrários acerca das duas dimensões, com uns a defenderem um Estado maior e outros a querem reduzi-lo por considerarem mais marginal o papel que lhe querem atribuir. Mas todos confluem num diagnóstico, tal como está o Estado não é sustentável.

Não o querer discutir para que o possamos redesenhar é ser-se irresponsável por se querer esconder um problema que já existe, porque o Estado já não tem recursos financeiros para cumprir as suas tarefas mais básicas. É necessário então saber-se que Estado se quer e qual a dimensão que deve ter para que possa cumprir essas funções que se lhe pretendem incumbir.

Devemos dotar dos meios necessários o Estado para que este possa assegurar um Sistema de Ensino Público, permitindo a todos os cidadãos o aceso à igualdade de oportunidades para o seu desenvolvimento integral; para que este possa assegurar um Sistema Nacional de Saúde público, garantindo que os cuidados de saúde são universais e independentes da capacidade financeira dos cidadãos; para que este possa gerir um Sistema de Segurança Social público que garanta uma protecção social aos mais carenciados, aos cidadãos que por motivos inesperados se vejam em situações de desemprego, ou que garanta uma sustentabilidade digna aos cidadãos que pela idade se reformaram após toda uma carreira profissional contributiva para esse mesmo sistema.

Este Estado não pode continuar assente num edifício administrativo desenhado sob as premissas do Séc XIX. Devemos acabar o mais imediatamente possível com os distritos e devemos instituir rapidamente as cinco regiões no continente. É uma decisão que cabe tomar sem quaisquer adiamentos e sem ‘referendos’. Se na Constituição portuguesa existe a ‘obrigação’ de referendar este assunto, então que uma maioria de 2/3 dos deputados na Assembleia da República votem a alteração da Constituição, retirando-lhe essa ‘obrigação constitucional’.

Uma regionalização que absorva as actuais administrações descentralizadas do Estado, garantindo a sua melhor coordenação num âmbito regional, reduzindo os meios humanos e os recursos materiais que lhes estão afectas e sobretudo agilizando decisões, tornando-as mais rápidas e mais correctas.

Uma regionalização que torne mais transparente a acção do Estado, por tornar as decisões mais próximas dos cidadãos, e por também permitir que o Estado regional seja alvo de avaliação e escrutínio no fim de cada ciclo de quatro anos.

Avançar para a fusão de algumas autarquias, sejam elas juntas de freguesias sejam elas câmaras municipais, mas apenas no litoral do continente português, também iriam assegurar a simplificação da administração pública. Entre outras, estas duas medidas permitiriam reduzir bastante o edifício administrativo do Estado permitindo-lhe focar-se no papel essencial que lhe deve caber.

|Rui Saraiva|
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