segunda-feira, outubro 31, 2011

Reforma da administração local vai ditar “fim lento” do poder local

O presidente da Câmara de Torres Novas considera que o modelo de reforma da administração local proposto pelo Governo vai ditar “o fim lento do que é o poder local”.

O documento verde da reforma da administração local começou a ser discutido pelo executivo camarário torrejano na sessão camarária de sexta-feira, num debate que “vai continuar até ao fim do ano”, disse António Rodrigues (PS).

“Há muita coisa a corrigir, mas não é preciso matar algo que se pode tratar com um paliativo”, disse o autarca.

No caso de Torres Novas, o que é proposto no documento levaria à perda de “nove ou dez” das atuais 17 freguesias, à redução de 13 para três chefes de divisão na câmara municipal e à passagem do executivo de sete para cinco elementos, dos quais apenas o presidente e dois vereadores a deterem pelouros.

“Estas leis, a serem aplicadas, acabam com a lógica do poder local tal como foi concebido e que tanto tem contribuído para o país” afirmou, sublinhando que a junção de freguesias vai fazer desaparecer “o único elo de ligação do cidadão com o Estado”, já que “é na pessoa do presidente de junta que as pessoas ainda se reveem para resolver problemas” de toda a ordem.

“Acabar com isto é acabar com a lógica do mínimo dos mínimos que o Estado pode prestar ao cidadão”, afirmou, assegurando que o objetivo “economicista” da reforma será gorado porque, no fim, “fica mais cara”.

O autarca apenas concorda com o fim das freguesias urbanas, onde reconhece existir “duplicidade”.

Quanto aos órgãos autárquicos, António Rodrigues disse concordar com o princípio de que quem ganha governa, mas é adepto da manutenção da oposição no executivo camarário (em minoria para não inviabilizar as opções de gestão do partido mais votado), já que se corre o risco de perda de importância institucional da câmara municipal.

“Pode contribuir para o fim lento e amargo” do órgão executivo autárquico, afirmou, declarando igualmente a sua oposição à passagem de competências para as comunidades intermunicipais, que considera “ainda muito frágeis”.

Para o autarca, é preciso muito cuidadinho com o que pretendem fazer com as freguesias rurais, muito cuidado com o que é a revolução exagerada no âmbito das chefias camarárias e muito cuidado na composição política do órgão executivo”.

António Rodrigues disse, ainda, não ter muita esperança em grandes mexidas no documento proposto pelo Governo.

“A não ser que haja uma onda muito grande de protesto e que as pessoas percebam que estão a errar”, concluiu.

|Lusa|
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O AZAR DA LINHA DO CORGO

Costumava-se dizer na minha terra, que quando uma pessoa anda na mó de baixo, até os cães lhe urinam nos pés, assim como que a querer dizer, que quando uma coisa pode correr mal, corre mesmo mal.
Com todo o interior do país no geral, e mais em concreto com a nossa região em particular, o que tinha de correr menos bem, correu indubitavelmente pelo pior. Porque demograficamente é pouco significativa por causa da hemorragia e da debandada para o litoral de pessoas e de bens, logo nada motivador em termos de votos expressos, foram-se deixando degradar nela muitos equipamentos e serviços.
Para encher o olho construíram-se auto-estradas nas quais se não vai poder andar por falta de posses individuais que suportem os custos, ao mesmo tempo que se não investiu nas linhas do caminho-de-ferro. O povo deslumbrado com o alcatrão e sequioso de nele colocar os reluzentes automóveis a rolar, nada se importou. Nesses entrementes que duraram para cima de duas décadas, foram-se as linhas de comboio, até aí verdadeiras artérias em corpo humano a canalizar suportes de vida.
Mas andar de comboio era coisa de pobres, por isso ninguém ligou, como já referi. Foi mais um dos muitos e grandes erros que se cometeram por esse país de Deus afora, que sendo Dele, foi descuidado pelos homens ao ponto de hoje em dia estar prestes de ser inviável. Fosse Portugal uma vinha, e seria uma daquelas onde se granjeou mal e caro por via dos desmandos dos caseiros e da desatenção dos patrões que somos todos nós.

Volvendo no entanto à questão dos comboios para não perdermos o fio da conversa, seguimos para dizer que a dado momento se deu pelo erro e se tentou remediar o que ainda se podia remediar. Se assim, não foi, pelo menos fez-se de conta que era, prometendo-se obras de requalificação tendo-se em vista a melhoria da qualidade na procura de mais e melhor atractividade. Era o que de dizia, e fomos acreditando. Exemplo cabal e bem próximo de nós é a Linha do Corgo entre a Régua e Vila Real, que o resto dela já há muito que se foi. Entre ambas as cidades ainda apitavam as locomotivas há coisa de três anos. Mais ou menos ronceiras, lá andavam acima e abaixo, até que alguém veio dizer que se encerrava a via para obras de requalificação com prazo de reabertura perfeitamente definido.
A esmola pareceu na altura demasiado grande, mas desconfiados uns e convenientemente confiados outros, esperou-se para ver. Esperou-se, mas melhor era não se ter esperado. Desde aí, continuou a prometer-se que de novo se ouviria o ronco da máquina a diesel no vale do Corgo, mas nada se fez nesse sentido, enquanto ninguém assumia que jamais haveria passageiros na gare de Alvações. Fizeram-no agora porque têm as costas quentes com a crise que a tudo serve de capa.
Poderemos dar de barato que as promessas em tempos feitas eram sentidas como exequíveis para não sermos tão incrédulos como São Tomé. Se calhar as intenções eram boas, as circunstâncias é que as contrariaram. Não sei. Seja como for, o certo é que se atrasou a obra, e agora não há verbas que a sustentem à semelhança de tantas outras coisas. Como também a região representa quer simbólica quer efectivamente muito pouco nos corredores do poder, não terá custado muito a tomada de decisão.
Uma vez mais Trás-os-Montes e o Alto Douro tiveram azar. Não se foi lesto nem exigente na execução da obra na Linha do Corgo, e agora nem obra nem meia obra. A linha escafedeu-se como diz o brasileiro. Houve má sorte e pior acção nesta e noutras coisas. Deixamo-nos decair, e agora só nos falta começar a sentir as botas húmidas por causa daquela coisa que dizem na minha aldeia.
Por mim, só me resta esperar que alguém tenha o bom senso de não inviabilizar de todo a via com coisa esquisitas assim do tipo ciclo pistas que ninguém percorre. É que mesmo não tendo dotes de adivinhação, tenho para mim que ainda um dia ela reabrirá com novos comboios. O caminho-de-ferro é o meio de transporte do futuro, e este ainda há-de chegar a Portugal e ao Douro.
por Manuel Igreja  na Tribuna Douro

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domingo, outubro 30, 2011

Autarquias em alerta vermelho

Os cortes do governo a todo o espectro da administração local incluindo a dita reforma administrativa que emana do Livro Verde estão a atingir uma tal ordem que ameaça a própria governabilidade e sustentabilidade dos municípios e freguesias.

A crise está a servir de argumento para se fazer tudo e estamos a assistir a um branqueamento de medidas e de imposições ao poder local que em nada estão relacionadas com a crise que se instalou no nosso país.

É preciso esclarecer bem as pessoas que o problema da dívida é um problema da administração central e das finanças do estado e que a dívida das autarquias representa uma ínfima percentagem desse enorme problema.

Depois do Livro Verde feito a regra e esquadro sem ter em atenção as especificidades de cada concelho vem o governo inscrever no orçamento do estado que o limite do excesso de endividamento das autarquias irá reduzir para metade.

Com esta medida o governo irá colocar perto de 200 municípios em incumprimento com os limites de endividamento porque na prática será uma meta praticamente inatingível pela maioria das autarquias. O incumprimento destas novas metas irá gerar penalizações nas receitas das transferências do estado que tornarão o dia-a-dia das autarquias quase ingovernável.

Este corte cego nos limites de endividamento deita por terra todo o esforço que as autarquias que têm vindo a fazer para reduzir a sua dívida ao abrigo de um plano para o limite do excesso de endividamento lançado pelo anterior governo penalizando fortemente todas as autarquias que actuaram até agora de uma forma muito positiva nesta matéria.

A título de exemplo podemos comparar esta medida à de um condutor que circula numa auto-estrada a 120km/hora e que no final do percurso é multado por excesso de velocidade porque o limite de velocidade foi alterado a meio do trajecto para os 60km/hora.

Esta medida que é meramente administrativa colocará em causa todo o trabalho que as autarquias têm vindo a fazer na redução do seu endividamento e têm na sua natureza apenas um aspecto: penalizar ainda mais a administração local.

Acabo como comecei. As autarquias não são as responsáveis pelo estado a que o país chegou. O que seria se a troika achasse que o estado deveria pagar metade da sua dívida no ano de 2012?

João Azevedo
Presidente da Câmara Municipal de Mangualde

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sábado, outubro 29, 2011

Junta Metropolitana Porto: O problema das finanças públicas nacionais depende do desgoverno da administração central

Governo tarda em discutir SCUT e Metro


A Junta Metropolitana do Porto (JMP) criticou ontem o ministério da Economia por não ter respondido ao pedido de reunião solicitado há quase um mês, entendendo que dossiês como SCUT e Metro “estão pendentes” há demasiado tempo.
“Constatou-se que não houve resposta [ao pedido de reunião com Álvaro Santos Pereira feito no dia 6], pelo que entendemos, por unanimidade, enviar uma nova carta, agora com um português um pouco mais duro, até porque entre os dossiês que estão pendentes, há 2 que já começam a ultrapassar um pouco aquilo pode ser sensato e equilibrado”, designadamente as portagens nas SCUT e Metro do Porto, afirmou aos jornalistas o presidente da JMP, Rui Rio.
No final do mês passado, a JMP decidiu pedir uma reunião ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, para debater temas como o TGV, Metro do Porto e SCUT, mas a resposta ainda não chegou, precisou Rio.
O presidente da JMP lembrou que só as SCUT que servem o Grande Porto e a Área Metropolitana do Porto “é que são pagas”, o que “é uma injustiça que está pendente há mais de um ano e começa naturalmente a incomodar a totalidade dos presidentes de câmara e as pessoas”.
Quanto ao Metro do Porto, o autarca do Porto referiu que o presidente do Conselho de Administração da empresa terminou o mandato em 31 de Dezembro de 2010 e nada foi ainda tratado.
“Se compreendemos que as coisas não foram tratadas antes das eleições e se compreendemos e combinamos com o governo que também em Agosto não vinha a propósito, em Setembro estava combinado tratar disto e vamos quase para Novembro”, sublinhou.
Rui Rio afirmou, contudo, que a Junta “não quer fazer deste ponto uma guerra ao governo ou uma crítica política, nada disso”, mas que já é tempo de tratar destes temas.
Na carta que a JMP enviará agora ao ministro, o texto será “mais duro” porque os autarcas entendem que “já devia ter havido resposta [por parte do Ministério da Economia] e não houve”.
O “desgoverno da administração central”
A reunião desta sexta-feira da JMP ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, de um documento a enviar ao Governo em que defende com convicção “que o problema das finanças públicas nacionais depende do desgoverno da administração central” e não das autarquias.
Este tema tinha sido já debatido na JMP na reunião de Setembro, tendo ficado definido elaborar um documento que juntasse as ideias dos autarcas da Área Metropolitana do Porto para, depois de aprovado e ajustado, ser enviado ao Governo.
O documento, intitulado “Alguns contributos para reformas no âmbito do poder local”, refere quea “dívida da administração local representará cerca de 4% do PIB, enquanto que a dívida pública global ultrapassará muito largamente os 100%”.
Salientando que “não são aumentos ou cortes de despesa municipal que têm qualquer impacto no Orçamento do Estado nacional”, mas “o défice municipal, porque gerador de endividamento”, a JMP defende que o que o Governo tem de controlar com rigor e competência são os limites de endividamento das câmaras e das regiões”.
O documento defende ainda que o presidente de Câmara deve ter “sempre maioria no executivo, preferencialmente com a oposição presente”.
Para o órgão, uma nova lei das Finanças Locais “tem de restringir mais os níveis de endividamento dos municípios e das regiões”.
Já no que se refere ao sector empresarial local, a junta diz que “as regras para a criação de empresas municipais devem ser muito mais apertadas” e entende ainda que “a redução de dirigentes não tem grande reflexo na despesa”.
Em contrapartida, a redução do número de funcionários “pode ter grande reflexo na redução da despesa municipal e na eficácia do serviço prestado”.
Para a JMP, “determinar que está tudo congelado ou definir uma relação entrada/saída igual para todos é uma medida cega que trata por igual o que é desigual”.
Os autarcas defendem ainda que, se a ideia for aproveitar a crise para baixar e racionalizar a despesa pública, e nesse âmbito fazer reformas de fundo, “vale a pena aproveitar a oportunidade para pensar maduramente (…) na hipótese de se regionalizar”.
O presidente da Câmara do Porto anunciou ainda que foi decidido agendar para muito breve uma reunião extraordinária da JMP para os autarcas debaterem o Orçamento do Estado para 2012.

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sexta-feira, outubro 28, 2011

Reforma Administrativa: Matriz de critérios das freguesias "não é inteligente"

Foi o próprio secretário de Estado da Administração Local quem admitiu que a matriz de critérios das freguesias do Documento Verde da Reforma da Administração Local "não é inteligente", mas sublinhou que "o grande desafio" é impulsionar o debate.

"A matriz de critérios que está no Documento Verde é uma matriz orientadora, que já se percebeu que não é inteligente, mas nunca teve pretensão de ser inteligente, mas também já se percebeu que não é ilógica", afirmou Paulo Simões Júlio em Coimbra, no final de uma reunião com o Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Em declarações aos jornalistas, no final da sessão em que apresentou aquele documento, o governante frisou que "o grande desafio é que o debate local se faça e que a reorganização do território apareça" e que se possa "reduzir o número de órgãos autárquicos de modo a permitir uma gestão territorial mais efetiva".

Em relação à matriz de critérios das freguesias, o secretário de Estado da Administração Local disse não ser possível "atender, em critérios geográficos, demográficos, territoriais, por exemplo, à rivalidade entre a freguesia A e a freguesia B, ou se entre a freguesia C e a freguesia D" há um rio.

"Essa é a especificidade local que evidentemente tem que ser atendida, mas que deve ser incorporada pelos eleitos locais e pela sociedade civil de cada um dos municípios portugueses", salientou.

O desafio - vincou -- "é que em cada município se organize um grupo de trabalho com eleitos locais, a sociedade civil, porventura com o `know-how` técnico que existe nos municípios, para analisar as várias variáveis que têm a ver com o território e esse grupo de trabalho ser o grupo de análise no sentido da reorganização territorial e de uma nova gestão territorial".

Segundo Paulo Simões Júlio, o Governo "não tem a pretensão de saber tudo e fez aquilo que outros governos para trás tiveram muito mais tempo para fazer e não tiveram coragem de fazer, que é estruturar um documento que é inteligente em muitíssimos aspetos, que apresenta matrizes também para o território e para a redução de freguesias, que não pode apurar estas várias especificidades locais, mas é suficientemente corajoso para iniciar o debate, impulsiona o debate".

Por outro lado, ao lembrar que a proposta de lei do Orçamento de Estado prevê que todas as autarquias, globalmente, façam uma redução de dois por cento ao ano até 2014 dos seus funcionários, admitiu que esta reforma possa conduzir a uma diminuição de recursos humanos.

Para o presidente do Conselho Regional, Álvaro Amaro, "o resultado final dos debates, com propostas concretas não vai ser o que está no Livro Verde e isso não tira nenhum mérito à iniciativa do Governo, bem pelo contrário".

|RTP|
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quinta-feira, outubro 27, 2011

FUSÃO DOS 5 MUNICÍPIOS DO PARQUE NACIONAL PENEDA-GERÊS?


Para incutir uma gestão mais integrada ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, os cinco concelhos que gerem um dos maiores patrimónios ambientais portugueses – Terras de BouroPonte da BarcaArcos de ValdevezMelgaço e Montalegre – poderão fundir-se, caso sejam comprovadas as vantagens em termos da racionalização de custos, protecção ambiental e de alavancagem do crescimento económico.
Um destes entusiastas é o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Joaquim Cracel Viana, que acredita que as câmaras podem aumentar a sua eficiência com menos funcionários, contratando serviços aos agentes privados com regras claras e transparentes.
“As autarquias devem esvaziar o seu peso administrativo em favor das pequenas e médias empresas da região”, explicou o responsável, em entrevista ao Vida Económica. De acordo com o autarca, muitos tipos de serviços, sobretudo de limpeza, manutenção de espaços públicos ou pavimentação, seriam executados com maisoreficiência e rapidez – e um menor custo – por empresas privadas.
Assim, a contratação de PME possibilita a criação e manutenção de postos de trabalho e meios onde o desenvolvimento não é tão grande como nas cidades.
“As pessoas vivem da economia. Ninguém vive de um território protegido se não tiver meios de se sustentar e sobreviver”, explica o autarca, acrescentando que o Gerês deveria ser gerido de forma mais aberta e coerente.
E conclui: “O parque deve ser um factor de desenvolvimento económico. Nós sempre lutámos pela preservação da natureza, e é possível o equilíbrio entre a natureza e o aproveitamento dos espaços pelo homem. Nenhuma região sobrevive se não houver meios de desenvolvimento, meios de sustento, emprego, perspectivas para uma vida melhor. Se assim não for, as pessoas abandonam a região”.
O tema da fusão das autarquias também já foi comentado pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, que afirmou que há vários autarcas que estão de acordo com as fusões. “Conheço um autarca que está interessado nessa aglomeração. Se for uma vontade da câmara e dos munícipes, não vejo qualquer problema”,

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quarta-feira, outubro 26, 2011

Orçamento: Apenas 51 municípios devolvem IRS aos seus munícipes

Apenas 51 dos 308 municípios vão devolver no próximo ano parte ou a totalidade do IRS cobrado no seu território aos respectivos munícipes, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

Os municípios têm direito a 5% do IRS coletado nos respetivos concelhos e podem abdicar desse total ou de parte dele a favor dos seus munícipes, desde que o comuniquem às Finanças, pelo que os habitantes destes concelhos têm assim uma boa surpresa na altura de receber o imposto.

Em 2011, foram 66 os municípios mais generosos, mas em 2012 esse número descerá para 51 municípios.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), entregue pelo Governo na AR, a devolução do dinheiro pago através do IRS será feita em percentagens que variam entre a totalidade dos cinco por cento possíveis até a apenas duas décimas, como no caso do município de Oeiras.

Segundo a proposta de OE2012, vão devolver a totalidade do IRS (os 5%) os municípios de Vieira do Minho, Belmonte, Oleiros, Albufeira, Alcoutim, Gavião, Nisa, Ponte de Lima e Boticas.

Municípios como Aveiro, Vizela, Estremoz, Abrantes, Vila Nova da Barquinha e Sines devolvem 0,5% do IRS aos seus munícipes.

Decidiram devolver impostos aos munícipes em 2012, apesar de este ano não o terem feito, os municípios de vila velha de Ródão (Castelo Branco), Vila Viçosa (Évora), Trancoso (Guarda), Amadora (Lisboa), Nisa (Portalegre) e Santa Cruz da Graciosa (Açores).

Optaram por não devolver IRS em 2012, apesar de o terem feito este ano, 21 outros municípios, como Cuba e Odemira (Beja), Mirandela e Vinhais (Bragança), Fundão (Castelo Branco), Lagos e Loulé (Faro) e Almeida e Manteigas (Guarda).

Nazaré e Peniche (Leiria), Sintra (Lisboa), Campo Maior (Portalegre), Trofa (Porto), Alcanena e Constância (Santarém), Caminha, Melgaço e Vila Nova de Cerveira (Viana do Castelo), Nelas (Viseu) e Ponta Delgada (Açores) também desistiram de devolver parte ou a totalidade do IRS a que tinham direito aos respectivos munícipes.

|Lusa|
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Porto: Autarcas do distrito contra proposta de reforma de administração local


O Documento Verde de Reforma da Administração Local tem provocado o desagrado de inúmeras freguesias. No distrito do Porto, um grupo de autarcas criou o "Movimento pelas Freguesias" para preservar a identidade local de cada freguesia.
Desde finais de setembro deste ano que a proposta de reforma de administração local, apresentada pelo primeiro-ministro, tem provocado o descontentamento de diversas freguesias. Para o Governo, este projeto, que poderá ser adicionado à legislação já nas próximas eleições, "permitirá à Administração Local abrir-se ao futuro com confiança e sem receios", na medida em que está "orientada para a sustentabilidade financeira e para a regulação do perímetro de actuação das autarquias" e "colherá os benefícios da mudança do paradigma da gestão autárquica".
No distrito do Porto, um grupo de autarcas decidiu criar o "Movimento pelas Freguesias", de modo a definir uma estratégia contra o Documento Verde de Reforma da Administração Local [PDF] e evitar, assim, a diminuição do número de freguesias em Portugal e a perda de identidades locais.
Este movimento, composto por autarcas de juntas como Guifões, São Pedro da Cova, Valbom, Soalhães e Leça da Palmeira, tenciona criar um movimento "amplo, unitário e combativo", em conjunto com a administração local e com a população em geral.
O movimento considera, ainda, esta proposta de reforma "um duro golpe na organização territorial do país, com a aglomeração e extinção de cerca de 2500 freguesias, com consequências graves para as populações" e realça que "os critérios vertidos neste documento ignoram por completo as características de cada freguesia, a sua identidade e história" e revela que "os seus responsáveis não conhecem o território e a dinâmica do poder local".
O "Movimento pelas Freguesias" acredita ser "determinante a convergência de esforços" no combate a uma "reforma cega, feita de régua e de esquadro, tratando de forma igual que é desigual, sem qualquer preocupação pelas populações ou defesa dos serviços públicos de proximidade".

Leça da Palmeira e São Pedro da Cova na luta pela história local

Pedro Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, afirma que "Leça tem história, cultura própria e profundas convicções" que marcam a identidade da freguesia e que não se podem perder com esta reforma.
O autarca, que tem estado ativo nesta luta, conseguiu já a atenção de diversos meios de comunicação social, mas não a do Governo. "É fundamental atingir as massas para demonstrar indignações", comenta. Apesar da solicitação de uma audiência, que lhe foi negada, Pedro Sousa continua a organizar diversas reuniões com a população e a procurar soluções para a situação, mantendo duas formas de ação: a institucional e a popular.
Leça da Palmeira será o palco, a 27 de outubro, da primeira reunião da "Plataforma de Discussão" criada pelo movimento, para a qual estão convidados todos os autarcas do Distrito do Porto que constam da "lista negra".
Já Daniel Vieira, presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, refere que as razões para a rejeição do documento são não só qualitativas, mas também quantitativas. Para melhor explicar, Daniel Vieira usa como exemplo duas freguesias que "façam fronteira com a sede de município". "A primeira, com 19.999 habitantes e com uma distância de 2.999m à sede do concelho, é extinta. A segunda, com 5.001 habitantes e com uma distância de 3.001m à sede do concelho, já não é extinta", diz, acrescentando que não é tido em consideração o facto de que "a segunda freguesia" pode até ter "o dobro da densidade territorial".
O autarca confia no apoio da população. "Não temos qualquer dúvida que as pessoas não estão de acordo com a extinção ou aglomeração da freguesia de São Pedro da Cova", diz, pois o concretizar de tal intenção "significaria menos serviços públicos a serem prestados à população".
Por Filipa Sousa - jpn@icicom.up.pt 

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terça-feira, outubro 25, 2011

Estaleiros Navais de Viana do Castelo – que futuro?

Tudo começou em 1944, quando, por incentivo do Governo português, se criaram os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Os primeiros sócios eram técnicos de construção naval associados a empresas de pesca de bacalhau.

Se inicialmente se dedicavam apenas à construção de navios de pesca de longo alcance, depois de algum tempo a sua actividade passou a abarcar desde ferryboats a navios de guerra. Em 1975, os ENVC foram nacionalizados e posteriormente, em 1991, foram transformados em sociedade anónima, tendo-se mantido o Estado como principal accionista.

Tendo, ao longo destes anos, conhecido altos e baixos, os ENVC chegaram a empregar mais de dois mil operários e a ter carteiras de encomendas para seis anos. Na verdade, poucas serão as pessoas em Viana do Castelo que não tenham trabalhado nos estaleiros nem conheçam alguém que, de alguma forma, deles dependa. Mas não foi apenas essa a razão por que se foram tornando cada vez mais importantes para a cidade.

Muitas foram as empresas que cresceram com os estaleiros, ou mesmo que se fundaram por sua causa. Nas palavras do Presidente da Câmara, José Maria Costa, em entrevista para a Rádio Renascença, há “um conjunto de actividades da cidade que vive e convive com os estaleiros”.

É por tudo isto que a notícia que, em Junho de 2011, anunciava a dispensa de 380 dos 720 trabalhadores foi um choque tão grande para a cidade. Um passivo de 200 milhões de euros, a falta de encomendas, a necessidade de modernização e a crise no sector da construção naval ao nível europeu foram apenas alguns dos motivos apontados para esta reestruturação, na qual o Estado prometia gastar 13 milhões de euros em Setembro. Não chegou a acontecer.

Já se conheciam, no entanto, os graves problemas que afectavam a empresa. Em 2009, por exemplo, uma empresa detida pelo Governo Regional dos Açores, a Atlânticoline rescindiu o contrato referente ao navio Atlântida, por não atingir a velocidade máxima contratualizada. Em Outubro de 2010, em visita a Portugal, Hugo Chávez, Presidente da Venezuela, prometeu ficar com ele. No entanto, esse e outros negócios com o Governo Venezuelano há meses que continuam a esperar de uma assinatura.

Hoje, a empresa tem um passivo acumulado ainda maior, quase 700 trabalhadores, dos quais cerca de 460 têm mais de cinquenta anos e muito poucas encomendas. Como já dizia Carlos Rabaçal em Março de 2010, num programa na RTP1, falta diversificação na carteira de clientes, falta uma estratégia de inserção na indústria naval europeia, falta concretizar um processo de modernização há muito prometido e falta integração na estratégia europeia de auto-estradas marítimas. O problema é agora colocado novamente em cima da mesa. Aguiar-Branco, Ministro da Defesa, diz que espera ter uma solução até ao final do mês.

O que devem esperar os vianenses? Fala-se em proceder à dispensa de mais de metade dos operários, anunciada em Junho. Outra alternativa será a privatização. Há ainda a possibilidade de se fechar a empresa. Um país onde o mar tem tamanha expressão, tanto a nível cultural como económico, estará preparado para perder o único estaleiro de produção naval? E como irá mudar a realidade em Viana do Castelo?

Perante este cenário, a solução deve ser procurada de forma a estimular os ENVC, resolvendo os seus problemas estruturais, permitindo que cresçam e continuem a dinamizar toda a actividade económica que se criou à sua volta. De outra forma, a cidade de Viana do Castelo poderá defrontar-se com resultados desastrosos. Contudo, o Governo continua sem materializar nenhuma medida concreta para resolver o problema dos ENVC. Não fazer nada não é solução e pode levar à queda definitiva dos estaleiros.

Será que o Estado português vai encontrar uma resolução viável tanto do ponto de vista financeiro como da sustentabilidade social da cidade de Viana do Castelo? Ou os ENVC vão ficar a ver navios, ao invés de os construírem?

|Luís Nuno Barbosa|
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Autarcas do Douro Superior reclamam recuperação da linha ferroviária do Sabor

O presidente da Associação de Municípios do Douro Superior (AMDS) defendeu a reativação da linha ferroviária do Sabor, para servir a região e permitir a ligação às minas de ferro de Moncorvo.

"Sou da opinião que devem ser repropostos os carris no canal da antiga via férrea do Sabor", desativada no final dos anos de 1980, num momento em que "se verifica um aumento sistemáticos dos combustíveis e as via rápidas que ligam ao Litoral têm de ser pagas", afirmou Morais Machado.

A isso se soma as negociações do Estado português com investidores australianos nas minas de ferro do Carvalhal, Torre de Moncorvo, que constitui "uma oportunidade única para toda a região nordestina, que temos de saber agarrar", disse o autarca, numa posição que é também suportada pelo empresário Henrique Neto, há muito um defensor da ferrovia

|Lusa|
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segunda-feira, outubro 24, 2011

Governo: Carta aos Presidentes de Junta de Freguesia

Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

As freguesias desempenham um papel central na história do nosso país. Ao longo dos tempos, e em diferentes circunstâncias históricas, políticas e sociais, as freguesias sempre souberam assumir-se como elementos decisivos na consolidação dos traços marcantes das várias identidades locais e, desse modo, da identidade nacional, bem como, não menos importante, sempre se constituíram como estruturas de referência na prestação de serviços públicos de proximidade às populações em domínios que se foram revelando cada vez mais diversificados.

Tudo isso constitui um património que o Governo quer salvaguardar e pretende potenciar.

A reorganização administrativa do território português constitui uma condição essencial ao reforço das atribuições, das competências e dos meios das autarquias locais e, desde logo, das próprias freguesias.

Num tempo em que, como todos sabemos, Portugal atravessa uma difícil situação económico-financeira, apenas um exercício de união de esforços e de congregação de vontades poderá permitir a manutenção da prestação de serviços públicos de proximidade às populações como um objectivo realista e atingível. Por isso tudo, é tão importante a reorganização do mapa administrativo das nossas freguesias.

Numa inequívoca demonstração de transparência e de humildade democrática, o Governo colocou em discussão pública o Documento Verde da Reforma da Administração Local. No Documento Verde está inscrito um conjunto de princípios e critérios orientadores da reforma da administração local cuja concretização efectiva e aplicação prática reivindicam dos autarcas e das populações o empenho indispensável para que possam de facto traduzir-se em soluções adequadas às realidades históricas, socioeconómicas e culturais que estejam em causa, mostrando-se capazes, simultaneamente, de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade às respectivas populações.

Enquanto princípios e critérios orientadores do trabalho dos municípios e das freguesias no âmbito da reforma da organização do território, os mesmos estão aptos a viabilizar as diferentes soluções administrativas e configurações territoriais resultado daquele trabalho.

A constituição de grupos de trabalho que procurem perspectivar e propor uma reconfiguração do mapa das freguesias susceptível de permitir a definição e a colocação no terreno de um novo modelo de desenvolvimento económico-social virado para a coesão territorial, o empreendedorismo, a criação de emprego e a materialmente sólida prestação de serviços públicos de proximidade às populações será, seguramente, uma via a considerar. A palavra está dada, como dissemos, aos autarcas e às populações.

Estamos seguros que o(a) Senhor(a) Presidente da Junta de Freguesia, conjuntamente com a Assembleia de Freguesia e os órgãos municipais, contribuirá para esta reforma na exacta medida do reconhecimento da mesma como meio ao serviço da consolidação da autonomia das freguesias e como etapa nuclear no sentido de uma continuada descentralização de políticas e de meios para as autarquias locais.

Do Governo, sabe o(a) Senhor(a) Presidente, conta sempre com toda a colaboração.

Lisboa, 17 de Outubro de 2011

(Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares)

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sábado, outubro 22, 2011

Será isto uma Reforma Administrativa ?! (2)

Começo por rever a Medida n.º 26 do famigerado acordo com a 'troika':

MEDIDA N.º 26. A administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos.

Para dar corpo a esta 'reforma' o Governo elaborou um documento ('Documento Verde') onde apresenta as linhas gerais em que deve assentar o novo paradigma da administração local.

Desde logo, neste documento ressalta à vista que o Governo deixa cair a fusão/extinção/aglomeração de municípios e reserva a sua 'grande' reforma administrativa para as freguesias que, por acaso, são o segmento da administração pública que menos recursos consome, que não está endividado, nem possui sector empresarial.

As Juntas todas do país representam no Orçamento de Estado qualquer coisa como 0,25%. Ou seja se OE, por hipótese, fosse de 100 euros a junta valeriam aqui 0,25 cêntimos. Ainda ficavam 99,75 euros ! Já, no que toca ao PIB, as despesas totais das Juntas representam cerca de 0,13%

Ora, como se vê, se o objectivo que se visa alcançar é reduzir a despesa pública, tal não será conseguido à custa da extinção desenfreada e aleatória de Freguesias – é preciso explicar à 'troika' que, com a extinção de Freguesias não haverá qualquer poupança.


A Reforma do Estado não deve começar, nem cingir‐se ao elo mais fraco – as Freguesias – mas considerar todo o complexo estrutural e organizacional do Estado.

Isto faz me lembrar uma história que um amigo meu conta que nos anos sessenta quando se preparava uma grande fusão de bancos a primeira medida a tomar era o despedimento dos contínuos.
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sexta-feira, outubro 21, 2011

Putas ao poder…

Putas ao poder… que os filhos já lá estão. Recordo ler, há muito, esta expressão em muros urbanos numa apologia anárquica que sei não ser a solução de coisa nenhuma.

Atualmente, voltaram a pintar a frase, porque são tempos estranhos estes que se vivem em Portugal. A leitura diária de informação adensa a ideia de que é cada vez mais um país adiado.

Fica a sensação de que se enganaram gerações, sobretudo aquelas que irão agora pagar a fatura do regabofe. Mas levantam-se algumas questões: os sacrifícios apresentados são necessários? E têm de ter tal dimensão? Não haveria outros caminhos possíveis? A perda de tanta esperança é feita em nome do quê?. Exemplo: suspender subsídios de natal e férias dos funcionários públicos é não apenas um golpe em direitos fundamentais, mas representa, acima de tudo, a redução acrescida do consumo e com isso da dinâmica económica do país. Menos renda disponível, menos consumo, menos investimento e mais desemprego..

Assim sendo, não seria preferível avançar de vez com uma reforma administrativa em que se acabassem alguns municípios e se fundissem outros? Em que se extinguissem organismos públicos regionais desnecessários ou nacionais redundantes? Com certeza que tamanha mudança, necessária aliás há muito, não representaria nem a violação da constituição nem o sacrifício nacional consubstanciados nas perdas dos subsídios de natal e de férias.

Mas há mais. Não estamos ainda preparados para fazer como a Islândia que debateu a revisão constitucional nas redes sociais, mas podemos reduzir o número de deputados (exagerado face aos tempos que correm) sem ferir a proporcionalidade necessária.

Aliás, aproveitar-se-ia e mudava-se a lei eleitoral, criando círculos uninominais em que 80 deputados seriam suficientes para fazer as vezes dos atuais 230… Enfim, a crise também é propícia a exageros e a julgamentos sumários. Diariamente recebemos muita informação que é deturpada e injusta relativamente a alguns.

Uma coisa é certa, ou a classe política portuguesa abre os olhos e decide reformar o país com proporcionalidade e adequação ou o poder das ruas (tantas vezes demagógico) substituirá sem medida os políticos. Os maus e os bons…

por Ricardo Castanheira
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quinta-feira, outubro 20, 2011

Governo escreve a autarcas para que colaborem na reforma administrativa

O Governo escreveu aos presidentes das juntas de freguesia, das câmaras e das assembleias municipais para os sensibilizar para a reforma da administração local, que deverá reduzir o número de freguesias até junho de 2012.

“O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa enviaram cartas para todos os presidentes de câmara, assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia reforçando o apelo à participação de todos os autarcas no processo da reforma da administração local”, revela uma nota do ministro da presidência.

A carta serve para “formalizar a disponibilidade já manifestada pelo Governo para recolher todos os contributos que possam permitir melhorar o Documento Verde, recentemente apresentado pelo primeiro-ministro”, acrescenta.

Na carta, assinada pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, explica que no Documento Verde estão uma série de critérios orientadores da reforma que devem ser adaptados por autarcas e populações “às realidades históricas, socioeconómicas e culturais que estejam em causa, mostrando-se capazes, simultaneamente, de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade às respetivas populações”.

“Num tempo em que, como todos sabemos, Portugal atravessa uma difícil situação económico-financeira, apenas um exercício de união de esforços e de congregação de vontades poderá permitir a manutenção da prestação de serviços públicos de proximidade às populações como um objetivo realista e atingível”, refere o Governo no documento, justificando que é por isso que “é tão importante a reorganização do mapa administrativo das nossas freguesias”.

De acordo com o Governo, a primeira etapa desta reforma “estará concluída em março de 2012, através da aprovação de uma nova lei para o sector empresarial local”.

Os restantes eixos, Organização do Território, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e Democracia Local, ficarão concluídos em junho de 2012.

|Lusa|
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quarta-feira, outubro 19, 2011

Portugal, que futuro?

Pensava dedicar este 'post' a propósito da nossa rede ferroviária e para propor soluções para linhas que já foram desactivadas há muito tempo como a linha do Sabor. Mas com os últimos acontecimentos (OE 2012, planos de encerramentos de novas linhas, encerramentos de mais serviços, reforma local que será um desastre para muitas aldeias do interior...), só posso colocar a seguinte questão para reflectir:

PORTUGAL, QUE FUTURO?

Será esta imagem de uma estação de comboio abandonada, até com as vias-férreas desmanteladas uma visão por antecipado do que nos espera?

|L. Seixas|

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A aculturação governamental do ex-regionalista Marco António Costa, agora porta-voz dos centralistas

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social defendeu em Castro Marim que, perante a atual situação do país, discutir a questão da regionalização só serviria para "distrair as pessoas".

"Se quiséssemos distrair as pessoas, como outros fizeram, lançávamos para a mesa de debate temas como a regionalização. Mas imaginem o que diria quem nos emprestou o dinheiro...", Marco António Costa, que falava num evento organizado pelo PSD-Algarve, onde fez o balanço dos primeiros três meses de governação social democrata.

A questão tinha sido colocada por um dos participantes na sessão, que recordou o facto de já não se falar em regionalização e de, pelo contrário, e com as novas medidas, o Governo estar a centralizar cada vez mais em vez de descentralizar.

O governante lembrou que o PSD colocou no programa do Governo a criação de regiões piloto para "ir abrindo caminho à regionalização", mas frisou que nesta altura "não há tempo" para abrir um debate em torno deste tema "porque há outras prioridades", principalmente a de "resolver a situação económica do país".

Este tema acabou irremediavelmente por levar à questão dos cortes, já realizados e previstos, na administração pública, com alguns dos participantes a criticar o facto de o Governo estar a centralizar em vez de descentralizar.

Marco António Costa considerou que nos últimos anos "houve um assalto político à Administração Pública por parte de alguns partidos" e que o desaparecimento de "1700 chefias" e de "mais de uma centena de instituições que não fazem sentido existir" vai permitir ao Estado poupar "cerca de 100 milhões de euros", os quais, frisou, "servem, por exemplo, para a atualização das pensões mínimas".


Reformas nas autarquias

José Estevens, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, analisou a situação de outra perspectiva e pegou também no caso da futura reforma prevista no âmbito das autarquias, recordando que, de acordo com o documento, uma câmara municipal como a de Castro Marim passará a ter apenas um presidente e um vereador e apenas dois chefes de divisão em vez dos atuais seis.

"Um presidente de câmara tem que assinar todos os dias centenas de papéis e é humanamente impossível lê-los todos. E no caso de alguma falha também pode ser responsabilizado criminalmente", recordou o autarca, explicando que a redução no número de chefes de divisão pode vir a acentuar, no futuro, que ocorram situações desta natureza.

Marco António Costa disse que compreendia a preocupação dos autarcas, mas também considerou que "um cargo político não é uma obrigação" e que os eleitos "têm de ter consciência da responsabilidade do cargo que ocupam".

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Rede ferroviária fica com menos 40% das linhas em 2012

A rede ferroviária portuguesa de passageiros vai ficar em 2012 com menos 40% das linhas que possuía no auge da sua actividade, em 1944, penalizando sobretudo o interior do país.

De acordo com o documento preliminar do Plano Estratégico dos Transportes, o Governo vai desactivar até ao final do ano os serviços de passageiros nas linhas ferroviárias do Leste (151,4 km), do Vouga (95,8 km) e do Oeste, entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz (55,7 km).

Será também desactivada a Linha do Alentejo, entre Beja e Funcheira (61,9 km), mantendo-se a ligação ferroviária de mercadorias às minas de Neves Corvo.

A Linha de Cáceres (80,1) também será encerrada, tal como as linhas do Tua (54,1 km), Tâmega (12,8 km), Corgo (25,1 km) e Figueira da Foz (50,4 km), actualmente com circulação suspensa.

No total são 622,7 quilómetros, que representam 185 da rede ferroviária e vão juntar-se aos 23% que já tinha encerrado.

Segundo o documento preliminar do Plano Estratégico dos Transportes o Governo pretende encerrar 622,7 quilómetros de linha ferroviária a passageiros no próximo ano, somando-se aos pouco mais de 900 quilómetros que foram encerrados à circulação desde 1987, quando o Governo de Cavaco Silva começou a diminuir a rede existente.

Depois de mais de 40 anos de forte expansão ferroviária, o mapa ferroviário português ficou completo em 1944 com 3772.6 quilómetros. Com os encerramentos agora anunciados, Portugal perde um total de 1,583.2 quilómetros de linha a passageiros.

|Lusa|
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terça-feira, outubro 18, 2011

"O essencial da reforma da administração não pode ser a alteração de limites de freguesias!"

Custa-me perceber que se discutam dimensões geográficas antes de se conhecerem as competências e os meios dos diferentes níveis de administração.

Custa-me perceber que o 'documento verde' fale de migração de poder dos municípios para as freguesias bem como para associações de municípios e ao mesmo tempo tente vender a ideia da descentralização e do reforço do papel dos municípios...

Custa-me que se comece a reforma pelos níveis mais próximos da população e menos essenciais na reestruturação do centralismo do nosso Estado (a quem tenha dúvidas, pf. compare a percentagem da despesa do Estado Central português relativamente ao de outros países europeus, designadamente os que têm maior crescimento económico).

Reestruturação do Estado e descentralização, sem regionalização? Pode ser...

Descentralização, com associações intermunicipais-piloto e sem que os seus dirigentes sejam legitimados através de eleição direta? Não me parece...

Descentralização com as Câmaras Municipais a fazer migrar competências para novas juntas de freguesia e associação intermunicipais? Mais centralismo é o que nos espera, neste 'Relvas 2' dito 'documento verde', apesar da capa azul...

E, muito provavelmente também, o que nos espera é (ainda) mais ineficiência do Estado comandado e vigiado por muito poucos (sempre mais ou menos os mesmos 'lesboetas' na naturalidade ou na aculturação), aos quais os autarcas terão de tirar o chapéu e baixar a cabeça ainda mais baixo, rogando a Suas Exas. um pouco mais de atenção às condições de vida duns portugueses perdidos num qualquer lugar longe da vista e do coração de quem, desde a capital e em direta articulação com o FMI, Bruxelas e Berlim, 'comanda superiormente os destinos da pátria'.

Neste quadro, a fusão das freguesias parece um bom contributo sobretudo para aumentar um pouco o poder de pequenos autarcas locais e retirar notoriedade aos presidentes de câmara. Sim, bem sei que o país mudou muito em século e meio. Sim, bem sei que é preciso poupar (e fazer crescer a economia também, sem que quem nos dirige pareça saber como).

Mas, para se ser sério sobre a reforma administrativa, não basta falar de aplicar a lei que já existe nas empresas públicas municipais, diminuir vereadores ou fundir freguesias, é essencial definir a cada nível, no Estado e nos serviços públicos, as fontes de receita (com clareza e transparência assegurada) e as competências (sem sobreposições).

Sobre o que menos interessa, gosto da proposta de Tiago Azevedo Fernandes para o Município do Porto, ainda que Aldoar não seja a Foz, a Baixa tenha um lado oriental e outro ocidental, o Centro Histórico seja muito diferente junto ao Douro e numa colina (Sé) ou na outra (Vitória) e os nomes dos lugares tenham um valor identitário e de relação das pessoas com a sua memória que vale muito mais que alguns euros de senhas de presença em assembleias municipais ou de vencimentos de presidentes de junta...

Mas, se se pretende aumento da eficiência e descentralização, muito bem. A proposta de Tiago Azevedo Fernandes pode ser base para debate entre representantes da população. Se é apenas para troikar (ou, quem sabe, ir além), acho que a coisa tem o nível da poupança em gravatas no Ministério do Ambiente, ou dos bilhetes de avião do PM.

E, por favor, digam lá que competências e que meios pensam que as freguesias podem/devem ter. E, se possível, comecem por cima e pelo essencial: que meios e competências devem ter as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais? O que sobra para os municípios? O quê e como é descentralizado? O quê e como é centralizado? O quê e como deixa de ser do Estado e passa a ser propriedade ou de gestão privada?

por JA Rio Fernandes
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segunda-feira, outubro 17, 2011

Será isto uma Reforma Administrativa ?!

O primeiro-ministro apresentou, na semana passada, um estudo para a reforma da administração local. Discordamos da orientação geral desse documento, mas não está em causa a necessidade de debate e de alterações profundas na organização e na administração do território. São necessárias mudanças, tanto no território como na legislação relativa às autarquias. Contudo, perante a importância e magnitude da tarefa, faz algum sentido colocar a extinção/fusão de freguesias no centro dessa reforma?

As freguesias são a autarquia com menor peso em termos orçamentais e de despesa (0,13% do OE), apesar de serem 4259 em todo o país. Desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica e em muitas periferias urbanas.

Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da segurança social e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pela junta de freguesia.

Há quem diga que se tem de começar por algum lado, é verdade. Contudo, reorganizar o território sem mexer na administração desconcentrada e na municipal, onde estão instalados milhares de quadros dos partidos do bloco central, não é sério e faz perceber os reais objectivos desta reforma.

O PSD está obrigado a mostrar trabalho à troika, mas quer mexer apenas com o "elo mais fraco" - as freguesias. Ao nível municipal, o documento do governo prevê que qualquer alteração na configuração dos concelhos é “voluntária”, são os vereadores que não têm pelouro nem vencimento (os da oposição) que levam o maior desbaste e até reforça os poderes dos presidentes de câmara.

A lei eleitoral será mudada para que os executivos passem a ser "homogéneos" e escolhidos discricionariamente pelos respectivos presidentes. As oposições serão residuais, perdem capacidade efectiva de fiscalização e as câmaras ficam em verdadeira "roda livre", sem qualquer possibilidade de travão face a todo o tipo de desmandos e habilidades.

Porém, a concentração de poderes não fica por aqui. As Comunidades Intermunicipais (CIM) que ninguém conhece nem sabe para que servem, compostas por presidentes de câmara de vários municípios agregados, reforçam-se com novas competências e atribuições, mas não se reforçam em termos democráticos, permanecendo sem órgãos directamente eleitos. Passam a ser uma espécie de novos governos civis e constituem um retorno à ideia das fracassadas leis 10 e 11 de 2003, do então Secretário de Estado, Miguel Relvas.

Em vez de democracia e de participação local,  quer-se excluir a regionalização democrática e promover o caciquismo autoritário. Não se pode acreditar que seja uma reforma nem corajosa nem para aumentar a eficiência da administração local, acabar com o despesismo e o compadrio. Pelo contrário, com mais caciquismo só se poderá esperar maior opacidade autárquica e mais corrupção.

O "Documento Verde da Reforma da Administração Local" serve para matar a regionalização e diminuir a democracia local. O caminho tem de ser o inverso: mais descentralização, mais democracia e mais participação, para se conseguirem melhores equilíbrios territoriais e melhores serviços públicos. O debate está aí e as propostas alternativas surgirão. Porém, o caminho indiciado pelo governo PSD/CDS não se trata de uma reforma, mas de um verdadeiro retrocesso.

|Luís Gomes|
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domingo, outubro 16, 2011

Saiba quantos funcionários trabalham na sua autarquia

As autarquias portuguesas dão trabalho a mais pessoas. Em 2008, a média de trabalhadores por mil habitantes era de 18,5. No final do ano passado, já era de 19,6. Veja aqui a infografia do Negócios para ficar a saber quantos funcionários trabalham na sua autarquia e nos restantes do país.

A ausência de empresas que promovam a actividade económica justifica o facto de, no Alentejo e interior do País, os municípios empregarem mais pessoas do que no resto do território. O Corvo, nos Açores, é o que tem a média mais elevada

As autarquias portuguesas dão trabalho a mais pessoas. Em 2008, a média de trabalhadores por mil habitantes era de 18,5. No final do ano passado, já era de 19,6. São muito mais aquelas que estão acima - ou iguais - à média (191) do que aquelas que estão abaixo (117). E vendo o mapa, é no interior e no Alentejo que há um maior número de funcionários por cada mil habitantes.

Este foi um aumento que, de acordo com a Associação Nacional de Municípios, ocorreu porque houve uma a descentralização de competências no sector da Educação, que obrigou os 112 municípios que acordaram esta transferência a absorver para a sua estrutura cerca de 11 mil funcionários, o que se reflectiu no número de trabalhadores. Segundo a ANMP, sem esta descentralização de competências já se estaria perante uma redução de funcionários.

O concelho do Corvo, nos Açores, é o que tem um maior rácio de trabalhadores por habitante. Com 40 funcionários para 430 pessoas, quase um em cada dez corvenses trabalha na câmara municipal local, onde o presidente Manuel das Pedras Rita assume funções de técnico. Nos últimos três anos, o pequeno município até conseguiu reduzir quatro funcionários, mas a média de 93 funcionários por mil habitantes consolida o primeiro lugar.

No extremo oposto está Esposende, que, em três anos, passou para o primeiro lugar da tabela, com uma média de 4,8 funcionários por cada mil habitantes.

Apesar de ter havido mais autarquias a reduzir funcionários - 156, contra 152 que aumentaram, a envergadura das reduções (4.406) foi completamente "engolida" pelas contratações: 13.360 pessoas.

ver aqui a infografia
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sábado, outubro 15, 2011

Reforma administrativa de Lisboa

Assunção Esteves recebe e elogia proposta de reforma administrativa de Lisboa

A presidente da Assembleia da República (AR) recebeu ontem das mãos de António Costa a proposta de reforma administrativa de Lisboa. Na audiência com o presidente do município, Assunção Esteves sublinhou “a coragem deste projecto de reorganização do poder local e o seu potencial de influência em reformas posteriores”.

Os documentos entregues à presidente da AR, incluindo um novo mapa com 24 freguesias em vez das actuais 53 e o relatório da consulta pública da proposta, seguirão agora para os grupos parlamentares.

O passo seguinte será a apresentação em plenário, pelo PSD e PS, de um Projecto de Lei para formalizar esta reforma. O que, disse aos jornalistas António Prôa, líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e deputado da AR, acontecerá “tão rápido quanto possível”.

Tanto António Prôa como Miguel Coelho, líder do PS na AML, defenderam que o caso de Lisboa poderá servir de “exemplo para o resto do país”. “Pode ser inspirador e um teste”, disse também o presidente da Câmara de Lisboa.

|Público|

Nota do editor
Este processo de reforma administrativa em Lisboa levou três anos a concretizar e contempla, entre outras coisas, o redesenho dos limites territoriais das freguesias e, sobretudo, visa dar mais competências e mais meios financeiros a este segmento do poder local.
Já a reforma que o Governo pretende levar a efeito ao nível das freguesias, tem um prazo de conclusão de 6 meses e visa, em primeira linha, uma redução global das verbas a transferir para estas autarquias.
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sexta-feira, outubro 14, 2011

A 'troika' e as autarquias

A troika serve para tudo. Principalmente para nos desculparmos e não termos que assumir as nossas responsabilidades. Em boa verdade este é o registo de uma certa forma de vida, recheado de recados para os outros, onde o “ouvi dizer”, o “disseram-me”, ou “o que é que os outros vão pensar”, são introduções a conversas que se quereriam sérias e transparentes.

A troika serve para tudo. Para que se aconselhe a votação antecipada de leis e outras ferramentas, antes mesmo de as conhecermos. A troika serve para tudo. Até pode servir para se colocar a democracia entre parênteses.

As iniciativas proclamadas de reforma da administração local podem conter ideias boas. Mas o caminho que levam, esbarra na ausência de ponderação. Fazer emagrecer freguesias e municípios não pode ser um processo promovido à velocidade de TGV, quando até este já foi transformado em média velocidade.

Nenhuma regra, das que foram apresentadas pode substituir a realidade. E ninguém, que tenha a responsabilidade de fazer discutir o processo, se pode negar a uma apreciação histórica.

É por isso que pode ser mais fácil juntar freguesias grandes, mesmo sem serem as que correspondem às sedes dos concelhos, do que fazer agregar freguesias ínfimas historicamente rivais, irremediavelmente de costas voltadas.

Esta representação autárquica está no meio. E uma parte, muito significativa, de autarcas, será substituída por decorrências da lei da limitação de mandatos. Fazer um procedimento com este enquadramento é um erro e nunca será bem feito.

Lisboa que é Lisboa, cidade onde as freguesias são coisas impercetíveis, desenvolveu um processo, que tinha o acordo dos dois principais partidos políticos, em três anos. Três anos. Ninguém acredita que, em qualquer outro concelho, que não queira fazer só cosmética, o tempo de trabalho, debate e aprovação, não seja de três anos ou mais. E esse tempo já será num outro mandato, com outra realidade e outra legitimidade.

A troika vai estar por aí durante bons anos. Pelo menos até 2015 estará. E o que esta troika quer é que se avance. É por isso que esperávamos do Governo e das oposições uma maior ponderação sobre esta matéria.

Deveria ser a Assembleia da República a debater e a aprovar um programa nacional de reforma do território, em que se iniciasse com uma proposta técnica, se passasse para a análise política primeira, para a discussão pública, para a análise política segunda, para a ponderação de referendo e, por fim, para a aprovação. Este seria o caminho correcto. Este seria o mais relevante dos métodos que incorporasse ponderação e democracia.

Depois de tudo apresentado ainda se vai a tempo? Claro que vai. Porque se pode cometer um pequeno erro, mas não se deve seguir quando se prevê que o grande erro ainda está para vir.

® 2011.10.09 – ALSS

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quinta-feira, outubro 13, 2011

Para quando a Reforma da Administração Central ?!

Missão impossível

A administração central portuguesa está distante do país real. Esta é aliás uma das principais causas da sua ineficiência. Há dirigentes no Ministério da Agricultura que nunca devem ter visto uma couve, outros na Educação que já não entram numa escola há décadas, quadros nas Finanças que jamais trabalharam numa empresa.

A estes defeitos acrescem os vícios da corte. Os quadros superiores da administração pública pertencem a umas quantas famílias, reservam os "tachos" para os seus filhos e sobrinhos. A consanguinidade converte-se em cumplicidade e esta em incompetência crónica.

Esta corte tem de ser desmantelada, até por uma questão de higiene democrática. Eliminando muitos organismos inúteis e deslocalizando para longe da capital muitos dos que sobrevivam.

Descentralizar as sedes de institutos públicos, serviços autónomos ou até empresas públicas seria, desde logo, uma forma de seguirmos as boas práticas dos nossos parceiros europeus.

Bastará observarmos que a Academia Militar espanhola se situa em Saragoça e não em Madrid, ou que o Banco Central Alemão é em Frankfurt e não na capital, Berlim. Por outro lado, a deslocalização obrigaria a uma melhoria nos processos de funcionamento, associada à mudança de instalações. Acresce que os edifícios entretanto desocupados na capital poderiam ser rentabilizados em termos imobiliários.

Em termos sociais, a mobilidade dos funcionários só traria vantagens. Os que saíssem da capital iriam beneficiar na sua qualidade de vida. Os que se mantivessem em Lisboa talvez passassem a dispor de condições de trabalho mais adequadas. E pôr-se-ia cobro ao absurdo que é a concentração de cerca de 55 mil funcionários nas imediações do Terreiro do Paço, num raio de apenas três quilómetros.

O recém-nascido Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) de Passos Coelho não prevê qualquer movimento de dispersão territorial dos serviços pelo país. É pena. Mas compreende-se: esta seria uma missão impossível, porque a oligarquia dominante não quer abandonar a corte. Afinal, é esta proximidade ao poder que lhe garante todas as prebendas.

|Paulo Morais|
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