País de província(s) ou de regiões?

As províncias são mais um exemplo da nostalgia e do saudosismo de Portugal. Elas foram extintas em 1976 e ainda as aprendi, na escola primária, como se ainda estivessem em vigor, mesmo decorridos mais de dez anos. Ainda hoje as Escolas Básicas do 1.º Ciclo estão munidas com material alusivo às províncias criadas pelo Estado Novo… Por outro lado, os materiais didácticos contemporâneos são espécies raras nas referidas escolas.

Portugal tem que deixar de ser um país de província, perdão, províncias e passar a ser um país de regiões. O processo administrativo será mais forte e eficiente. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não possuem soberania e as Assembleias Distritais não funcionam. Depois do falhado referendo das regiões administrativas, realizado a 8 de Novembro de 1998, foram criadas entidades para colmatar falhas nas competências de âmbito supra-municipal. As putativas soluções que contornassem a denominada Regionalização acabaram por burocratizar ainda mais o sistema administrativo. Sem esquecer que ainda se tentaram criar em laboratório as Comunidades Inter-Municipais e novas Áreas Metropolitanas. Utopias...

As oito regiões administrativas foram rejeitadas pelos eleitores no referendo, que acabou por não ser vinculativo, devido à cada vez mais preocupante baixa participação do eleitorado. A conjugação de factores, como uma campanha de “Cavalo de Tróia”, uma mentalidade de “quintal” e duas perguntas do “arco-da-velha”, levou ao resultado que faz Portugal definhar em matéria administrativa. Relembro as perguntas, sendo que nas Regiões Autónomas só constou a primeira no boletim: “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?” e “Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?”. De fácil compreensão! Por favor, nem o Kafka…

Na minha opinião, a Regionalização é uma medida urgente em Portugal, com a proposta a conter apenas cinco regiões, correspondentes às NUTS II, mas com Lisboa a possuir uma área mais ampliada e o Algarve a ver a sua área prolongada por parte da Costa Vicentina.

Devido à seriedade e importância do tema, o debate deve ser o mais alargado possível, tendo em conta o enriquecimento da estrutura da Regionalização. A par deste debate, também dever ser reflectido, primeiramente pelos autarcas, o actual desenho administrativo a níveis concelhios e de freguesia, com vista à sua alteração quantitativa e, consequentemente, qualitativa.

Farão sentido alguns concelhos com menos de 5000 habitantes? Farão sentido concelhos com uma ou duas freguesias ou farão sentido as freguesias nesses concelhos? Farão sentido as freguesias com menos de 150 eleitores e que escolhem o seu Presidente da Junta em Plenário? Fará sentido o excessivo número de freguesias nas grandes cidades sedes de município? Farão sentido as freguesias nas sedes de concelho que sejam vilas ou pequenas cidades? Os 308 concelhos e as mais de 4200 freguesias são incomportáveis para as finanças do país.

Os últimos concelhos nem deveriam ter sido criados e ainda há freguesias que pretendem ser sedes de município!... É certo que cada caso é um caso, que a complexa rede administrativa é quase milenar e que o orgulho terá de ficar à porta, mas temos que começar por algum lado. A criação das regiões administrativas e o seu esperado crescimento institucional levarão, por inerência, à extinção, fusão e criação de freguesias e até mesmo concelhos.

@Júlio Seabra