quinta-feira, fevereiro 16, 2012

ANAFRE e a Reforma Administrativa


A Associação Nacional das Freguesias tomou posição, em comunicado, sobre a proposta de Lei Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.
COMUNICADO
 O Conselho Diretivo da ANAFRE, reunido no dia 15 de fevereiro, em Lisboa, na sede da ANAFRE, debateu a Proposta de Lei nº 44/XII sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e, comungando do sentimento generalizado manifestado pelas Freguesias,DELIBEROU:
 - Rejeitar a Proposta de Lei nº 44/XII, por, na sua substância, impor a agregação de Freguesias com caráter obrigatório, segundo o critério da aplicação de percentagens.
 - Preparar parecer crítico que vai ser remetido a todos os Órgãos de Soberania.
 - Solicitar, com caráter de urgência, audiências aos Líderes Partidários e aos Grupos Parlamentares.
E, dando voz ao descontentamento das Freguesias,
 - Agendar um ENCONTRO NACIONAL de AUTARCAS de FREGUESIA, para discussão da Proposta de Lei, a realizar no dia 10 de Março, em local a anunciar, para o qual, desde já, deixa convidados todos os Eleitos de Freguesia, Autarcas de Município e Deputados da Assembleia da República.

Lisboa, 15 de fevereiro de 2012
O Conselho Diretivo da ANAFRE
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6 Opiniões

At quinta fev 16, 06:19:00 da tarde, Anonymous claudio said...

meu deus. tanto trabalho que isto esta a dar! o objectivo é unico e simples e que se ja deveria ter feito ha muito tempo atras e nao desde junho... ha que cortar nas freguesias onde ela sao de facto um exagero e ha que agregar e tentar criar consenso entre outras. a mim confunde me como barcelos e guimaraes e feira tem milhentes freguesias e ainda nao disseram: nao. de facto para um municipio urbano sao demais freguesias, vamos cortar. como fez lisboa e tenho que dar o braço a torcer visto que que foi o primeiro municipio a dar o exemplo e a cortar nas freguesias. e houve consenso. demorou menos tempo a criar um novo mapa. houve menos poeira. e nao me venham dizer que lisboa e diferente por ser toda urbana e por ser capital, porque se realmente houvesse bom senso entre todos os presidentes de junta e autarquias esta historia ja podia estar mais bem orientada. claro que outro problema da fuso de freguesias é o seu estatuto: urbana, urbana mais ou menos, rural, sem viva alma quase... mas isto deveu se á pessima gestao e ao péssimo ordenamento do territorio de grande parte do pais onde vemos campos agricolas (e nao hortas) no meo das cidades e habitacoes e servicos a serem levantados no meio dos campos, de maneira mais dispersa possivel....nao ha aglomerados urbanos bem definidos nem areas definitivamente rurais bem definidas... confusao pior nao podia haver realmente.....

 
At quinta fev 16, 08:28:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Claudio,

A necessidade de agregar freguesias é manifesta no sentido de as dotar de um maior número de atribuições e competência e, desta forma, prestar um melhor serviço aos cidadãos.

Todavia, este processo desencadeado pelo Governo começou mal e muio à pressa. Esta proposta de lei apresentada assenta únicamente em pressupostos percentuais e quantitativos.

Lembro que processo de reestruturação das freguesias em Lisboa levou três anos a ser concretizado e assentou em diversos estudos académicos o que tornou tudo, mais ou menos consensual.

Cumprimentos

 
At quinta fev 16, 08:41:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Não se quis ter em conta que a reforma das freguesias está diretamente ligada com a reforma dos municipios, com a agravante de se saber que, apenas, desta forma, poderia haver consistência nas medidas a adotar numa nova reforma administrativa. Com algumas tomadas de posição( ainda que legitimas) vem à tona uma das manifestações mais nefastas desse verdadeiro problema que é atual organização administrativa de Portugal: primeiro estão os autarcas , depois os cidadãos.

 
At sexta fev 17, 12:35:00 da manhã, Anonymous claudio said...

ora nem mais!!

antonio, pois é, esta reforma sei que caiu como uma bomba na cabeca dos presidentes de junta que de repente ficaram com medo de perder o posto (a maioria), por mais que eles digam que estao a defender a freguesia e fazem choradinho.... enfim, a verdade é essa.. mas caramba 3 anos para lisboa? isso é um abuso! nao sabia dessa, mas entao estando essa reforma nos cofres da camara, assim que o PPC sobe ao governo, lisboa como bom exemplo que quis ser (ou pressionada para ser) tirou os dossiers dos cofres e tornou os publicos, porque convenhamos, eu nunca tinha ouvido em lado nenhum que lisboa estava a fazer essa reforma....nem tv, nem jornais, nem radio. de qualquer maneira 3 anos é um absurdo! é o tipico lema portugues vai se fazendo, deixa para ai que alguem pega nisso daqui a alguns dias!
bom. continuo a dizer que somos seres racionais com bom senso e boa ponderacao politica, e que estas questoes deviam ser (mais) faceis de resolver. admito que o maior problema esta no governo e nao nos presidentes da junta. lembro me quando o relvas foi fazer um discurso com todos os presidentes e eles comecaram a sair da tenda. pelo que percebi ele nao os consultou e chegou ali e disse: este é o doc verde e vai se passar isto e isto e isto..... acho que foi isso que percebi..... tristeza!!!!!!

 
At segunda fev 27, 12:27:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Srs. defensores do actual modelo das freguesias. É sabido que este método de eleição e administração está viciado e é perverso. Acham que manipular eleitores a troco de votos e fazer opções interessadas e em proveito próprio são atitudes de boa administração? Tenham coragem para o admitir. Urge mudar este estado de coisas e de preferência mudar para melhor. Deixo um voto de louvor a quem governa e administra noutros moldes que não estes.

 
At segunda fev 27, 01:03:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Anónimo,

Pessoalmente sou um defensor acérrimo de uma verdadeira 'Reforma Administrativa' que terá, necessariamente, que incluir a Regionalização. Já não sou grande apologista de 'pseudo' reformas que se limitam no essencial a extinguir/fundir/agregar freguesias, isto apesar de reconhecer que, também aqui (freguesias), há um caminho a percorrer no sentido de dignificar e dar maior conteúdo a este segmento da administração pública que mais próximo está dos cidadãos.

Cumprimentos,

 

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