A Associação Nacional das Freguesias tomou posição, em comunicado, sobre a proposta de Lei Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.
COMUNICADO
O Conselho Diretivo da ANAFRE, reunido no dia 15 de fevereiro, em Lisboa, na sede da ANAFRE, debateu a Proposta de Lei nº 44/XII sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e, comungando do sentimento generalizado manifestado pelas Freguesias,DELIBEROU:
1º - Rejeitar a Proposta de Lei nº 44/XII, por, na sua substância, impor a agregação de Freguesias com caráter obrigatório, segundo o critério da aplicação de percentagens.
2º - Preparar parecer crítico que vai ser remetido a todos os Órgãos de Soberania.
3º - Solicitar, com caráter de urgência, audiências aos Líderes Partidários e aos Grupos Parlamentares.
E, dando voz ao descontentamento das Freguesias,
4º - Agendar um ENCONTRO NACIONAL de AUTARCAS de FREGUESIA, para discussão da Proposta de Lei, a realizar no dia 10 de Março, em local a anunciar, para o qual, desde já, deixa convidados todos os Eleitos de Freguesia, Autarcas de Município e Deputados da Assembleia da República.
Lisboa, 15 de fevereiro de 2012
O Conselho Diretivo da ANAFRE
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Comentários
A necessidade de agregar freguesias é manifesta no sentido de as dotar de um maior número de atribuições e competência e, desta forma, prestar um melhor serviço aos cidadãos.
Todavia, este processo desencadeado pelo Governo começou mal e muio à pressa. Esta proposta de lei apresentada assenta únicamente em pressupostos percentuais e quantitativos.
Lembro que processo de reestruturação das freguesias em Lisboa levou três anos a ser concretizado e assentou em diversos estudos académicos o que tornou tudo, mais ou menos consensual.
Cumprimentos
antonio, pois é, esta reforma sei que caiu como uma bomba na cabeca dos presidentes de junta que de repente ficaram com medo de perder o posto (a maioria), por mais que eles digam que estao a defender a freguesia e fazem choradinho.... enfim, a verdade é essa.. mas caramba 3 anos para lisboa? isso é um abuso! nao sabia dessa, mas entao estando essa reforma nos cofres da camara, assim que o PPC sobe ao governo, lisboa como bom exemplo que quis ser (ou pressionada para ser) tirou os dossiers dos cofres e tornou os publicos, porque convenhamos, eu nunca tinha ouvido em lado nenhum que lisboa estava a fazer essa reforma....nem tv, nem jornais, nem radio. de qualquer maneira 3 anos é um absurdo! é o tipico lema portugues vai se fazendo, deixa para ai que alguem pega nisso daqui a alguns dias!
bom. continuo a dizer que somos seres racionais com bom senso e boa ponderacao politica, e que estas questoes deviam ser (mais) faceis de resolver. admito que o maior problema esta no governo e nao nos presidentes da junta. lembro me quando o relvas foi fazer um discurso com todos os presidentes e eles comecaram a sair da tenda. pelo que percebi ele nao os consultou e chegou ali e disse: este é o doc verde e vai se passar isto e isto e isto..... acho que foi isso que percebi..... tristeza!!!!!!
Pessoalmente sou um defensor acérrimo de uma verdadeira 'Reforma Administrativa' que terá, necessariamente, que incluir a Regionalização. Já não sou grande apologista de 'pseudo' reformas que se limitam no essencial a extinguir/fundir/agregar freguesias, isto apesar de reconhecer que, também aqui (freguesias), há um caminho a percorrer no sentido de dignificar e dar maior conteúdo a este segmento da administração pública que mais próximo está dos cidadãos.
Cumprimentos,