sábado, fevereiro 04, 2012

NECROFILIA POLITICO-ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA


Pode dizer-se que, desde o 25 de Abril , o distrito iniciou um longo processo de desaparecimento que a regionalização encerraria de vez.

De facto, diz o Artigo 291.º da nossa Constituição(cuja epígrafe é precisamente, distritos):

"Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido.

Haverá em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios.

Compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito."

Só pode ter sido, também, por isso que o actual governo, interpretando o preceito que se acaba de citar como simples norma legitimadora de umasobrevivência precária, inerente a um processo de extinção lento mas irreversível, acabou com os governos civis.

Mas, vinda do ministério da justiça, eis que nos chega uma nova pérola de absurdo: a irrequieta ministra num rasgo de lince resolveu ressuscitar o distrito. Com a energia dos simples, colocou-o como o novo eixo do seu mapa judiciário.

Ou seja : para alicerçar uma novidade, inerente a uma longa duração, nada encontrou de mais aliciante do que escolher um eixo em vias de desaparecer. Um achado da tribo de parentes acampada no seu ministério como oráculo colectivo ? Ou um efeito colateral da conversão do olhar de lince de sua excelência numa modesta visão de morcego ?

Seja como for , sabe-se que decisões precedentes se basearam no recurso prudente a estudos feitos por instituições académicas criveis; e seguiram o cuidado de uma experimentação prévia limitada a algumas comarcas. Não eram decisões inultrapassáveis, não seriam perfeitas, não teriam sido postas em prática com a celeridade desejável, por força do travão da crise financeira ou por outras razões, mas foram construídas sem menosprezo pela sua complexidade e pela sua importância.

Não conheço o detalhe da nova solução. Conheço a alegada novidade da sua ancoragem no distrito, o que nos assusta pelo inesperado arcaísmo, a roçar a necrofilia politico-administrativa.

Por isso, a pequena esperança que resta é a hipótese de que, por detrás do foguetório mediático da inovação deitado pela ministra, tenha resistido o essencial da proposta anterior, algo estropiada, mas não destruída.

O susto vem da possibilidade de a senhora se ter entusiasmado tanto com o néctar do poder que resolveu traçar o novo mapa judiciário, recorrendo apenas ao corredor das suas amizades, para numa sessão de bingo judiciário, estilo 1x2, a cada um fazer o carinho de lhe acolher uma proposta.

Ao pesado incómodo de estudar o problema ou de ouvir com atenção quem o tivesse realmente estudado, terá preferido o fogo-fátuo dum happening de corredor, um círculo de amigos em troca de bitaites. Só assim se compreende que a Dona Miquelina tenha gritado: "O distrito, srª ministra, não se esqueça do distrito!" E, ó loucura dos deuses , então não é que foi ouvida !!

Brinquemos, enquanto esta necrofilia politico-administrativa em curso não nos impõe a todos o sorriso amarelo de quem vê a nossa arrastada justiça ficar ainda mais trôpega e desbussolada.

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