quarta-feira, fevereiro 22, 2012

Regionalização e a Lei das Sesmarias

O Professor Adriano Moreira, na CTMAD de Lisboa no passado dia 6 de Fevereiro, numa conferência brilhante sobre os interesses regionais geoestratégicos e geoeconómicos que dominam os poderosos do mundo, inseriu a realidade transmontana actual, e abordou o tema  da regionalização em Portugal.
«Não é tempo de discutir de novo os muitos projectos de aproximação do governo e da administração dos povos, refazendo as virtudes administrativas e parlamentares, porque os projectos oferecidos à escolha são suficientes, as decisões é que tardam. Mas é tempo de olhar para a desertificação da terra que é nossa, e do mar em perigo de deixar de ser nosso, pelo que repito palavras que escrevi recentemente no Diário de Notícias (06-11-2011), a exigir uma nova Lei das Sesmarias.
É evidente que lembrar a Lei das Sesmarias não pode ter por objecto sugerir que seja posta em vigor uma tão antiga intervenção real. Mas a leitura da circunstância em que foi promulgada, quer interna quer internacional, talvez desperte o talento governativo para a necessidade de hoje, que não é totalmente diferente da data daquela lei, olhar para a interioridade com um critério não apenas de contabilidade orçamental, mas antes com atenção à urgência de impedir que se agrave o desequilíbrio do território nacional.

Isto é, que o despovoamento cresça, que instituições sobrantes, por exemplo na área do ensino superior, se vejam constrangidas pela falta de recursos que não foram sempre definidos como exigência da soberania do século mas frequentemente em relação com objectivos eleitorais, usando o credo do mercado, que por sua vez estão a produzir as consequências excessivas dos efeitos negativos que o sistema sem regulação produziu.

Quando D. Fernando (1367-1383) promulgou a Lei das Sesmarias, talvez por 1375, a Europa estava em crise, com instabilidade política e da paz, para além das carências alimentares e dos efeitos da peste, mas a atenção prestada à agricultura não chegou para corrigir a debilidade. Como recorda a História coordenada por Rui Ramos, a crise dos europeus continuou a agravar-se, os maus anos agrícolas sucederam-se.

O que D. Fernando I pretendeu, seguindo política anterior, foi fixar a população à terra, dela recolhendo o sustento. Por essa época, o Norte, entre Douro-e-Minho, era a região mais povoada, e também parte das Beiras, mas Trás-os-Montes, que foi sempre do Reino, era uma região mais desguarnecida, o Sul da conquista seria para povoar à medida que a soberania se estabelecia. Nesta data, a Europa está numa crise a que falta a guerra mas não falta a crescente angustia dos povos, nem a arrogância dos que causaram as duas guerras mundiais.

Quando a pobreza avançou do Sul levando a sua fronteira para o Norte do Mediterrâneo, nas águas deste mar processa-se um turbilhão que pode desafiar os ministros dos orçamentos, e a interioridade portuguesa despovoa-se, as pequenas propriedades vão sendo abandonadas, as crianças rareiam, os idosos procuram recuperar iniciativas filiadas em velhos princípios de solidariedade.

Tudo factos a que a política agrícola comum não é alheia, de modo que a relação entre gente e terra e mar, que assegura a soberania do século, vai enfraquecendo, sem que a ideologia de orçamento tenha espaço para reconhecer que à medida que o Estado, a tender para exíguo, cuida das suas debilidades orçamentais, o país definha de definição, da qual a referida relação entre gente e terra e mar é parte essencial.
Todos os anos, em Bragança, que é a cidade mais próxima da Europa onde se aprofunda a perigosa definição europeia entre parceiros ricos e parceiros pobres, se reúne um grupo de professores universitários, e gente experiente e dedicada da população, para avaliar a situação, sobretudo no que respeita ao povoamento.

Esses professores, nem tendo uma relação de origem com a região, publicam as suas reflexões e conclusões, e o poder local tem desenvolvido uma acção que merece respeito para conseguir inverter o agravamento desta interioridade que vai fazendo diminuir a dimensão real do país.

Trata-se apenas de um exemplo, que tem réplica em muitas outras regiões, ameaçadas de ver extinguir instituições que teimam na esperança de animar a recuperação, e às quais vai faltando a massa critica populacional que as desafiava, animava e justificava. Infelizmente, estas questões não parecem ainda fazer parte das graves preocupações dos orçamentos, numa Europa em decadência e desorientada.

O anúncio de que a Europa do Tratado de Lisboa está preocupada com a gestão do mar europeu, dos seus recursos vivos, e da plataforma continental, aconselha a pensar, tendo presente o que aconteceu à interioridade, na necessidade de impedir um trajecto igual em consequências à política agrícola comum.

Trata-se pelo menos do esquecido conceito da reserva estratégica alimentar.»

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3 Opiniões

At quarta fev 22, 07:54:00 da tarde, Anonymous claudio said...

'Esses professores, nem tendo uma relação de origem com a região, publicam as suas reflexões e conclusões, e o poder local tem desenvolvido uma acção que merece respeito para conseguir inverter o agravamento desta interioridade que vai fazendo diminuir a dimensão real do país.'

hmm.. sera??? o deputado eleito pelo cisrculo de braganca do ps se nao estou enganado, disee que sim á barragem do foz tua e portanto nao á linha do tua ate braganca e á posteriori ate sanabria...........

 
At quinta fev 23, 03:24:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Claudio,

Já tive a oportunidade de ouvir, em diversos fóruns, debates e discussões sobre esta questão da barragem da Foz do Tua. Já ouvi no local diversas pessoas a pronunciarem-se sobre a obra e confesso que fiquei de alguma maneira surpreendido com a pluralidade e divergência de opiniões sobre esta problemática da barragem.

Cumprimentos,

 
At sexta mar 02, 08:48:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Se me permitem diria o seguinte sobre a temática das freguesias. Devemos fazer uma reforma pensada e com estratégia não mudando por mudar. No entanto digo que há bons presidentes de junta e boas assembleias de freguesia, mas a minha sensibilidade e experiência diz-me que a grande maioria são verdadeiros taxistas que mais não fazem do que com sinismo mentir aos seus fregueses para facturar o estipêndio atribuido pelo FEF.

 

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