quinta-feira, março 01, 2012

Interior: Encerramento de tribunais é mais uma machadada !


Reforma judicial vai aumentar assimetrias entre o litoral e o interior

Reforma judicial vai aumentar assimetrias entre o litoral e o interior

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses criticou, esta quarta-feira, a proposta do Governo para a reforma judicial, que prevê o encerramento de 47 tribunais, considerando que vai aumentar as assimetrias entre o litoral e o interior, a zona mais visada pelos encerramentos.

"Achamos inaceitável, principalmente nos municípios do interior, que já têm problemas de desertificação, se se vier a consumar essa proposta do Ministério da Justiça. É uma machadada extremamente forte no interior do país", disse aos jornalistas o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Rui Solheiro, que falava após uma reunião com a Ordem dos Advogados.

Os representantes dos 47 municípios que deverão ficar sem tribunais no âmbito da reorganização judicial estiveram hoje reunidos com o bastonário da Ordem dos Advogados na sede da ordem, em Lisboa.
Rui Solheiro criticou ainda critérios como o número mínimo de 250 processos anuais para manter as comarcas, considerando que existem "discordâncias" entre os números apurados pelos municípios e os apurados pelo Ministério da Justiça.

"Há, de facto, discordâncias muito grandes entre os números que nós temos e que recolhemos dos tribunais e aqueles que constam no estudo e que, na opinião do ministério, são um dos critérios determinantes para decidir o encerramento ou não dos tribunais", disse.

O representante da ANMP adiantou que "o estudo está mal feito a muitos níveis, com resultados muito discutíveis, como a forma como são calculadas as distâncias, o tipo de estradas que servem as populações, o tempo que se demora na deslocação e os custos pessoais e financeiros para as populações".
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