terça-feira, março 06, 2012

Propostas do candidato socialista às Presidenciais francesas, François Hollande.

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    «Para dar um novo fôlego à Democracia territorial, é preciso recriar um pacto de confiança entre o Estado e as Autarquias Locais e Regionais. Para nós, as Autarquias não são um peso, são uma riqueza(Pour donner un nouveau soufflé à la démocratie territoriale, il faut recréer un pacte de confiance entre l’Etat et les collectivités locales. Pour nous, les collectivités ne sont pas une charge, c’est une richesse.).    . «É necessário reforçar o poder das Regiões, dotando-as de competências alargadas em matéria de desenvolvimento económico, de inovação e de formação. (...) As Regiões devem poder aceder diretamente aos Fundos Estruturais europeus (...)» [Il faut renforcer le pouvoir des régions, en leur donnant des competences étendues en matière de développement économique, d’innovation et de formation. (…) Les regions doivent pouvoir accéder directement aux fonds structurels européens (…)]. . (…) «todas as políticas que decorram da solidariedade nacional devem ser suportadas pelo Orçamento do Estado» (toutes les politiques qui relèvent de la solidarité nationale doivent être financées par le budget national).  . «Queremos dotar as Regiões de efetivas competências fiscais. (...) Será necessária uma diferente repartição dos Impostos entre as Regiões, os Distritos e os Municípios» (Nous voulons redonner un veritable pouvoir fiscal aux régions. (…) Il faudra une nouvelle répartition des impôts entre les régions, les départements et les communes).   . .  «Iremos antes do mais conferir um autêntico estatuto aos eleitos locais» (Nous allons d’abord donner un veritable statut aux élus locaux). . «E atuaremos no sentido de uma limitação ao número de mandatos acumulados: não se poderá ser ao mesmo tempo Deputado e presidir a uma Autarquia. Poderemos até posicionar-nos sobre a limitação do número de mandatos consecutivos, embora sobre esse assunto ainda não haja propostas definitivas» (Nous irons vers une limitation du cumul des mandats: on ne pourra pas être parlementaire et présider en même temps un exécutif local. On pourrait mêmes interroger sur une limitation de la durée des mandats successifs, mais cette question n’est pas tranchée)...
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2 Opiniões

At quarta mar 07, 05:27:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro A Castanho,

Muito oportuno este seu 'post'.

A pseudo 'Reforma Administrativa' do Relvas é uma autêntica anedota. Limita-se, no essencial, a extinguir/fundir/ agregar freguesias - até aqui com critérios errados - o resto, o que verdadeiramente poderia fazer diferença em termos de uma boa governança administrativa do país, é um chorrilho de inconsequências.

Cumprimentos,

 
At sexta mar 09, 12:00:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Sem dúvida, caro António A. Felizes.


Mas não é por isso que perderemos a esperança de ver um dia as questões da descentralização administrativa serem finalmente encaradas com a dignidade que merecem - e que se constata já possuirem em Países como a França -, de modo a que se compreenda que esse processo, se efetivado com rigor e critérios sólidos, será não um "custo", como o argumentário centralista continua a propalar, mas sim um grande benefício para o desenvolvimento sustentado, o equilíbrio ambiental e a própria qualidade da nossa Democracia!


Com os melhores cumprimentos,


A. das Neves Castanho.

 

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