quarta-feira, março 14, 2012

"Reforma" Administrativa: Pessoas que vale a pena ouvir !

Entrevista do 'Correio do Minho' (José Paulo Silva) a António Cândido de Oliveira, especialista em direito das autarquias locais, onde o professor da Universidade do Minho defende que a reforma da administração local não deve ficar pelas freguesias. Para este professor os municípios com menos de cinco mil eleitores não são viáveis.

P - A reforma da administração autárquica é necessária?
R - A reforma tem vários planos. O que está mais em discussão são as freguesias. Ao contrário do que se diz, é preciso encarar as freguesias de outra forma. As freguesias são uma riqueza da nossa organização administrativa.

Nenhum outro país europeu tem estas entidades e, se as freguesias desempenharem o papel que devem, são importantes. Ao contrário dos municípios, nunca houve uma reforma das freguesias. As freguesias entraram na nossa organização territorial em 1830 com base nas paróquias.

Durante parte do século XIX, o presidente da junta era o pároco. Considero que as freguesias, para desempenharem bem as suas funções, devem ter um mínimo de população e de território. Há freguesias com uma população tão mínima que não estarão em condições para desempenhar bem a sua missão. Há um problema de escala, porque as freguesias não são municípios.


P - Até onde pode ir essa escala?
R - Na minha opinião, o método da reforma deveria ter sido outro. Deveria ser feita numa articulação município/freguesia. Isto é, cada município deveria fazer uma reorganização territorial das suas freguesias de acordo com um estudo particular. Já o disse e escrevi que temos mais de metade dos municípios com dez ou menos freguesias.

P - Esses municípios deveriam estar, à partida, afastados desta reforma?
R - Pelo menos, metade do problema estava resolvido. Os concelhos até 20 freguesias são mais de 80 por cento. São muito poucos os municípios onde se põe o problema das freguesias a mais.

P - O grande problema coloca-se nos concelhos com mais de 40 freguesias?
R - Estamos muito marcados por Barcelos. A opinião pública julga que todos os municípios são como Barcelos, que tem 89 freguesias. Só temos 11 municípios com 40 ou mais freguesias.

P - Esse trabalho de reforma através da articulação município/freguesias deveria ser feito independentemente das imposições da ‘troika’?
R - O que está a perturbar tudo isto é a corrida contra o tempo, a ideia de que tudo tem de estar pronto até Julho. É muito pouco tempo para fazer as coisas bem feitas. Tenho sugerido que esta reforma seja feita em dois tempos.


Num primeiro tempo, ir aos casos que são óbvios, em que há consenso ou onde há necessidade de suprimir freguesias que são de tal maneira pequenas que não podem exercer bem as suas funções. 


Dir-me-ão que as populações dessas freguesias pequenas sem a junta de freguesia ficam pior. Não me parece. Se passarem a fazer parte de uma junta de freguesia mais capaz e mais apta a exercer as suas funções, não são prejudicadas. Nenhuma população ficará sem junta de freguesia, poderá ficar é numa maior.


P - Parece que se está a adoptar um modelo único...
R - Mas é preciso ter alguns princípios. Esta matéria não tem sido bem pensada e estudada. Em primeiro lugar, é preciso distinguir bem freguesia e município. O município existe para as actividades que exigem grandes meios técnicos e pessoal qualificado.

A freguesia, por sua vez, tem a possibilidade de executar políticas de proximidade, de acompanhamento social, de atender às pequenas grandes coisas das populações. É um desperdício pôr os municípios a fazer coisas que podem ser bem feitas pelas freguesias.


P - Mas, nos últimos anos, tem-se assistido a uma política de delegação de competências das câmaras nas juntas de freguesia. Algunas freguesias de maior dimensão são uma espécie de mini-câmaras...
R - Quando vemos juntas de freguesias a fazer estradas e outras coisas que requerem planeamento e meios técnicos, as coisas saem mal. Vemos coisas que nunca deviam ter sido feitas. Aí houve uma demissão das câmaras das suas funções. Os problemas do urbanismo e do planeamento são tipicamente municipais. 

Tenho a experiência concreta dessa delegação de competências no sítio onde vivo. Vivo na freguesia da sede do concelho de Famalicão que é meio urbana e meio rural. Na parte urbana, quem trata das ruas é o município e, na parte rural, quem faz muitas obras, normalmente mal feitas, é a junta de freguesia. Neste processo de reforma administrativa devia debater-se o que cabe fazer às freguesias e o que cabe fazer aos municípios.


P - Discorda da proposta de novo mapa das freguesias?
R - Concordo com a fusão ou extinção das micro freguesias, das que não têm capacidade para exercer bem as suas funções.

P - E a agregação de freguesias em concelhos com excesso delas. Barcelos, por exemplo, poderia ser uma experiência-piloto?
R - Não é chegar a Barcelos a passar para 40 freguesias que se resolve o problema. Barcelos tem freguesias a mais, mas não é dos concelhos mais populosos. Há problemas que têm de ser bem debatidos.

Barcelos é um caso típico em que a reforma deve ser tratada entre o município e as freguesias, sabendo-se muito bem o que se quer fazer com as juntas de freguesia e com o município.

Como se sabe, nestes municípios com muitas freguesias os equipamentos replicam-se. Isso é má utilização dos dinheiros públicos.


P - O Governo tem deixado para assembleias municipais a apresentação de uma proposta de reorganização das freguesias mediante critérios definidos à partida. O que se verifica é que o poder local não quer pronunciar-se, não quer assumir o ónus da divisão.
R - Uma reforma desta envergadura precisava de uma pessoa no Governo que só tratasse dela. Uma personalidade visível e que não tivesse outra tarefa neste momento, uma espécie de comissário.

Por outro lado, o Governo não pode utilizar os governos civis que poderiam ter um papel fundamental. Tradicionalmente, os governos civis tinham um papel conciliador. Se as assembleias municipais não colaborarem, vejo com muita dificuldade que a Assembleia da República possa decidir sem mais. Podemos ter problemas muito sérios na execução da reforma.


P - Teme uma forte rejeição das populações à reforma administrativa?
R - O que posso dizer é que já em 1867 não se conseguiu reduzir o número de freguesias para mil e o de concelhos para cem. Tenho a possibilidade de dizer que se corre um risco enorme de não aceitação da reforma.

P - O município de Lisboa deu passos efectivos e com um consenso bastante alargado para a redução do número de freguesias. Por que é que o exemplo não foi seguido noutras áreas metropolitanas?
R - Isso dá trabalho, sabe. A reforma diz respeito às freguesias, mas também aos municípios. Se a reforma não for feita articuladamente, corre-se o problema da rejeição. O grande problema desta reforma é o risco de soluções pouco razoáveis. 

P - Quando se tentou a alteração do mapa administrativo com a regionalização o processo também falhou.
R - Eu situo-me na perspectiva da boa administração. Considero que a boa administração do país exige um patamar intermédio entre os 308 municípios e a administração central. Temos um Governo a dialogar com os municípios e não temos um interlocutor para resolver os problemas regionais.

P - Fazia sentido avançar primeiro com a regionalização?
R - Não queria trazer para aqui a questão da regionalização. O que me preocupa é a boa administração do país que começa pela freguesia, se a freguesia for boa. Não podemos mistificar as freguesias. Há freguesias que não funcionam bem, muitas delas não são exemplo para ninguém. Apesar de ser uma administração pública muito barata - menos de 0,1 por cento do Orçamento do Estado - precisa de ser uma boa administração. Há ainda o problema dos mais de 40 municípios com menos de cinco mil eleitores.

P - Mas o poder político teve medo de levar esta reforma aos municípios. 
R - Chame-lhe medo. Não sei o que foi, mas coragem não foi. Dizer que não existe um problema de reorganização municipal é um faz de conta. Um município para exercer bem as suas funções
precisa de meios humanos, financeiros e técnicos. Um município com menos de cinco mil eleitores é um município não viável.

Um município não viável não tem, necessariamente, de ser extinto, mas tem de ser bem pensado e trabalhado. 

Quando me falam da regionalização administrativa, só consigo pensar nela na perspectiva da boa administração do país. Não é pela regionalização para criar mais despesa e mais cargos administrativos que penso que valha a pena lutar. 

Só não foi possível resolver o problema da ligação ferroviária entre o Porto, Minho e Vigo porque Lisboa não se interessou. Entre Porto e Lisboa há 20 ligações diárias, entre Vigo e a Corunha outras 20 e entre Porto e Vigo há duas. Isto diz bem que não há uma entidade que resolva os problemas regionais.

P - Voltando ao papel das assembleias municipais da região nesta reforma, para além do debate público, não têm sido apresentadas propostas. Corre-se o risco de o poder central vir a decidir a régua e esquadro?
R - Quando as coisas são feitas à pressa, provalvelmente não são bem feitas. Eu também compreendo as assembleias, mas também gostaria que elas tivessem a noção de que há o problema das freguesias. Aí está a minha concordância com o Governo. Quando o Governo apresenta a reorganização das freguesias está a levantar um problema que existe. Questão diferente é saber se o problema está a ser bem agarrado. Na minha opinião, não está.

P - O enfoque na questão dos custos colocou muita gente contra esta reforma?
R - Os custos são um falso problema. É no principal partido do Governo que há fortes divisões sobre esta matéria. Os outros partidos, por boas e más razões, colocam-se na posição mais cómoda que é não mexer.

P - As universidades têm sido chama-das a pronunciar-se sobre a reforma da administração local? A Universidade do Minho tem um centro de investigação nesta área.
R - Estivemos sempre disponíveis para colaborar, mas nunca fomos chamados. É claro que o nosso calendário nunca seria este. Há outras questões de que ainda não falamos: freguesias urbanas e freguesias rurais. Eu defendo que as freguesias urbanas são necessárias e têm um papel muito importante, mas há quem defenda o contrário. Há que estudar o problema, partir da realidade para as soluções.

P - Três freguesias do centro da cidade de Braga: Sé, Cividade e S. João do Souto não poderiam juntar-se para ganhar escala?
R - Para quem vê de fora, aparentemente, a população ficaria melhor servida. Há freguesias que nem um funcionário têm. Eu não defendo a profissionalização das freguesias, mas tenho dificuldade em vê-las a funcionar apenas dois dias à noite e sem os funcionários que permitam libertar os eleitos para outras tarefas. 

Faz-me confusão ver eleitos com funções de meros funcionários. Nem é digno, nem lhes dá tempo para resolver os problemas que são de dimensão política. É claro que um funcionário não pode ficar numa freguesia de 500 eleitores, mas pode atender a população de três freguesias.


P - Não partilha então da ideia de reduzir as freguesias urbanas e manter as rurais?
R - As freguesias rurais também precisam de ser reestruturadas. Nas freguesias rurais o território é um factor importante, nas zonas urbanas as juntas têm de saber ocupar o seu papel.

Nas políticas de proximidade podem desempenhar funções que não são próprias dos municípios. A primeira coisa a fazer nesta reforma seria o levantamento da realidade.

Estamos a fazer a reforma ao contrário. Nós temos um documento verde da reforma, mas precisávamos de um livro branco, o levantamento da realidade.


P - Propõe a divisão das freguesias de grande dimensão?
R - Sim. 

P - Não faz sentido uma freguesia com 50 mil habitantes?
R - Tenho muita dificuldade em compreender, embora as aceite na Grande Lisboa. Entendo a junta de freguesia como uma autarquia de proximidade, com ligação às pessoas. Não defendo uma grande freguesia, mas defendo um município forte. Tudo tem a sua escala. 

P - A Assembleia Municipal de Braga aprovou, recentemente, propostas de referendo nas freguesias que sejam afectadas por esta reforma. Considera viável este tipo de consulta?
R - Referendos locais neste caso é só para atrapalhar, para colocar areia na engrenagem. Não é razoável resolver estes problemas por vontades bairristas. Deve haver estudo e racionalidade. Em tudo o que toca à administração e dinheiros públicos temos de ter muito cuidado.

P - Não havendo estudos, não está provada uma grande economia desta reforma para o Estado.
R - O Governo tem dito que vai reforçar as competências das freguesias, o que significa reforço de meios finaceiros.

P - E também tem dito que vai premiar quem fizer a reforma?
R - Essa história do prémio, pela maneira como está posta, tende a ser um bocado como uma cenoura que se estende. Não me parece muito razoável. Penso que é importante a reforma das freguesias e dos municípios, mas ela deve ser feita com critérios, o que não quer di-zer que, neste momento, não se deva fazer reforma nenhuma. Reduzir 500 freguesias não é uma reforma significativa? É, porque nunca se fez uma coisa dessas. 

P - Esta reforma mexe com a lei eleitoral autárquica. Nesta matéria defende alterações do processo de escolha do presidente da câmara e questiona até a continuidade das assembleias municipais...
R - Um problema sério que temos é fazer esta reforma sem rever a Constituição. É um autêntico disparate. É uma pena que PS e PSD não se entendam.

Tenho muitas dúvidas que os presidentes de junta devam fazer parte da assembleia municipal. Eles não estão na assembleia municipal a olhar para o município, estão interessados nos problemas da sua freguesia, o que não se pode criticar, mas é mau para o governo dos municípios. A posição deles é muito delicada. Deviam fazer parte de um conselho consultivo do município.

Proponho aumentar as câmaras e acabar com as assembleias municipais. A assembleia municipal não tem tradição em Portugal, foi criada em 1976. Nada impede que uma câmara, em vez de 11 vereadores, tenha 20 ou 30. No Brasil, a câmara municipal tem entre nove e 55 membros.


P - Teria que haver um órgão executivo...
R - Podíamos passar sem a assembleia municipal e a assembleia de freguesia, mas a Constituição não o permite. A minha solução poderia ser tentada, mas a nossa Constituição tem o princípio da uniformidade, todos os concelhos têm de ter uma assembleia e uma câmara.

P - Vai mais além, abrindo a possibilidade de o presidente da câmara chamar ao executivo elementos não eleitos.
R - Por que não? Qual é o problema de um presidente de câmara, com apoio nessa assembleia ou câmara alargada, escoher uma equipa executiva qualificada. Dir-me-ão que isso seria um poder enorme nas mãos dos presidentes de câmara. Eu respondo: eles já o têm. O importante era ele ser devidamente fiscalizado. 

A experiência diz-me que uma assembleia municipal com dezenas de membros, metade deles presidentes de junta, não fiscaliza nada. Devíamos reforçar os poderes fiscalizadores da assembleia. As assembleias municipais estão desprestigiadas.


P - Não entevê grandes alterações até às próximas eleições autárquicas?
R - Os entraves constitucionais são muitos. Se se propor que o presidente da câmara será o elemento da lista mais votada para a Assembleia Municipal, ele pode ser confrontado com dois partidos que têm mais eleitos do que ele. Se não houver maioria absoluta de um partido, porque é que o presidente da câmara não pode ser escolhido por outros partidos?

P - Acredita num novo mapa autárquico nas eleições de 2013?
R - A promessa é essa. As leis eleitorais vão precisar de uma maioria qualificada de 2/3. Vamos ver. Nós vivemos tempos difíceis e de grande imprevisibilidade

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4 Opiniões

At quarta mar 14, 04:05:00 da tarde, Blogger Unknown said...

Permitam-me que aqui deixe a minha total discordância com as propostas aqui expressas. Ao contrário do que diz o entrevistado, a questão não se põe por haver muitas freguesias ou poucas, nem por terem muita população ou pouca.
A questão é que as aldeias do interior são ocupadas por pessoas e não por números.
Onde houver um português, este deve ter os mesmos direitos e a mesma faciliade de acesso ao serviço público que qualquer outro português.
Aldeias que hoje nada têm que lhes lembre que são cidadãos portugueses, nem escola, nem correios, nem saúde, nem agentes de autiridade, nada,a não ser a Junta de Freguesia, lugar onde, apesar de tudo, podem dirigir-se e ver resposta para alguns dos seus problemas, vão ser atirados para o limbo territorial, passam a ser, depreciativamente, "uns quantos que ainda não perceberam que bom é viver na cidade..."
Por issso, stou contra e sempre estarei. Os serviços públicos, os representantes legítimos das populações, não se medem em número de cidadãos que servem, medem-se na sua capacidade para fomentar a coesão social e territorial, logo para garantirem que não há portugueses de primeira e portugueses de segunda, não há cidadãos de primeira e de segunda.
O resto não passa de ideias de quem já tem tudo e parece esquecer-se dos portugueses que, habitando nas tais aldeias com poucos habitantes têm tantos direitos como os outros.
Ramiro Matos

 
At quarta mar 14, 06:46:00 da tarde, Anonymous claudio said...

sinceramente nao li em nenhum lado a injustica social levada a esse ponto. o entrevistado nem disso mencionou.... isso da coesao social e as pessoas do interior e do litoral têm os mesmo direitos é bonito e é verdade sim senhor, mas uma coisa nao implica a outra... acho que coesao/nao exclusao pode andar e funcionar bem com uma reorganizacao do mapa administrativo a todos os niveis!!

 
At quinta mar 15, 03:14:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Ramiro Matos,

Curiosamente já tinha lido um artigo seu publicado no 'Capeia Arraiana' em que o Ramiro abordava, com mais detalhe, esta questão dos portugueses de primeira e os portugueses de segunda.

Nesta matéria, estou completamente de acordo consigo. É contra o interesse nacional e chega mesmo a ser imoral a maneira como os sucessivos governos (e o atual em especial) têm tratado o 'Interior' do país.

Cumprimentos,

 
At quinta mar 15, 03:36:00 da tarde, Blogger Unknown said...

Caro António Felizes
Obrigado pelo seu comentário, que me permite dizer mais alguma coisa.
Repito novamnete o que disse. A reforma administrativa não é juntar umas quantas freguesias para terem dimensão populacional, numa lógica meramente contabilística.
Não há freguesias ou municípios. Há pessoas que ocupam um determinado território!
Pessoas que têm o direito a ocupar esse território e que, porque o ocupam, impedem uma maior desertificação do interior de Portugal.
Retirem a essas pessoas tudo o que as torna cidadãos portugueses e se verá aonde tal política anti-nacional nos conduzirá.
Que bom olharmos, do nosso pedestal, para um País que, no mapa e nas estaísticas é o "correctinho"!
O mapa e as estaísticas têm esta bondade. Não nos falam dos Manéis e das Marias que, dia a dia, garantem a ocupação do território pátrio.
Mas os Manéis e as Marias estão lá. sem médico, sem escoa, sem autoridades, sem serviços públicos, mas, teimosamente, a cultivar as suas batatas e as suas couves, de pé e orgulhosso de pertencerem à terra que os viu nascer.
Sem escola, sem autoridade, sem saúde, o que resta a estas aldeias para que continuem a ser portuguesas? E eu digo, a Junta de Freguesia, órgão no qual votam e do qual esperam a defesa dos seus interesses.
Para quem tem condições de mobilidades e o acesso aos serviços públicos é fácil; para quem nem sabe quem ó o seu Presidente de Junta porque nunca a ele necessita de recorrer; para quem o hospital ou o Centro de Saúde é ao virar da esquina; para quem a justiça é ali ao lado; para quem pode escolher a escola dos filhos, as dificuldades que hoje parte dos portugueses (muitos ou poucos, não interessa) passam, para esses mais Junta menos Junta é uma quastão de "racionalidade económica".
Pois para mim, e repito-o, é uma questão de traição, é uma questão de "racismo social e territorial".
Ramiro Matos

 

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