PCP anuncia projecto de resolução para suspensão de reforma das freguesias

O PCP anunciou, na passada quarta-feira, a apresentação de um projecto de resolução para a suspensão do processo legislativo da reforma das freguesias, lembrando a “resposta das populações” a essa reforma dada na manifestação de sábado. 

Os comunistas defendem que os argumentos “usados para justificar esta ofensiva são falsos e injustificados” e que “em vez de ganhos de eficiência e de escala” o que se terá “é menos proximidade e resposta directa aos problemas locais, com menos verbas e menos recursos disponíveis”.

De acordo com o projecto de resolução do PCP, “qualquer reforma administrativa do território que se pretendesse séria” não promoveria “a liquidação de centenas de autarquias, mas sim, a concretização da regionalização, como a Constituição da República determina”.

Em segundo lugar, essa reforma passaria não pela “liquidação da expressão de representação política traduzida na existência de órgãos autárquicos em centenas de freguesias, mas sim a criação de condições e a afectação dos meios indispensáveis ao exercício das atribuição e competências que hoje são negadas ao poder local”.

 “A manifestação do dia 31 de Março convocada pela ANAFRE e por numerosas plataformas contra a liquidação das freguesias constituiu uma inapagável resposta das populações em defesa da sua identidade e raízes”, argumentam os comunistas.

@Lusa
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