domingo, abril 29, 2012

Reforma Administrativa: um virar de página

Importa mencionar que a Reforma da Administração Local traduz-se numa nova lei, na medida em que é vista como uma prioridade do atual executivo. Este crê que esta poderá ter um papel essencial na resolução dos problemas nacionais, aproveitando a proximidade aos cidadãos (discussão pública), através de uma agenda inovadora e reformista.

Esta é vista como uma reorganização administrativa mas no fundo implica uma ‘forte vertente económica’, como forma de retenção de custos.

Embora se afirme que a reforma não se justifica por questões financeiras, ou seja, a crise não afeta essa decisão, na realidade isso poderá não corresponder a verdade, na medida em que a reforma aborda muitos aspetos que ao fim ao cabo são justificados por razões financeiras.

Como é conhecido, a reforma da Administração Local é composta por 4 eixos de atuação, em que, a meu ver, aquele que merece especial atenção (não desvalorizando os restantes) diz respeito ao eixo 2, que retrata a Organização do Território, onde a redução do número de Freguesias assume-se como uma prioridade (reorganização do mapa administrativo).

Ao abordar este assunto é necessário ter em atenção que o uso do termo extinção poderá ser ‘forte’ e , por isso, deverá ser substituído por junção/aglomeração, pois a freguesia não será extinta já que apenas deixará de ter uma junta de freguesia na sua área de residência. Através da fusão entre freguesias pretende-se reduzir as assimetrias existentes atualmente. Após esta reforma verificar-se-á um tratamento por igual entre populações distintas que anteriormente eram geridas de maneiras diferentes.

Pretende-se assim uma maior homogeneidade territorial. A meu ver, a aplicação desta reforma só será justificável na aplicação em áreas urbanas. Não será justificável em áreas rurais, pois não faz sentido retirar às populações onde o progresso é menor e que se encontram em áreas mais distantes uma junta de freguesias que é o suporte e a ligação com a respetiva população e a ligação ao exterior.

No entanto, nas freguesias urbanas esta já fará mais sentido, pois em muitos dos casos a dimensão territorial é menor do que numa freguesia rural, e, assim sendo, não se justifica o número de freguesias urbanas existentes. Com uma reestruturação administrativa, penso que a objetividade e o progresso serão características que serão mantidas com um menor número de freguesias.

O sucesso desta reforma poderá ser uma porta aberta para se pensar numa futura regionalização?

A resposta provavelmente será afirmativa, no entanto, são notórios os entraves que a mesma apresenta, pois segundo a constituição portuguesa será necessário uma aprovação a nível nacional e posteriormente a nível regional por parte de todo o território continental, e visto que contornar esse obstáculo será bastante complicado, a solução passará por uma revisão constitucional que facilite a sua concretização.

A melhor reforma que se poderia executar no território nacional seria a regionalização, pois esta proporcionaria uma verdadeira descentralização do poder, libertaria o estado central a nível de decisões e de questões financeiras, e provavelmente o território seria mais homogéneo do que é. No entanto, este conjunto de ideias embate nos interesses político-partidários que impedem a sua concretização.

Quando se procede à separação de áreas de baixa e alta densidade populacional e se distingue áreas urbanas e áreas rurais, esta atitude não poderá proporcionar mais desigualdades entre populações que passam a ser integradas? Não poderá levar a criação de mais assimetrias? E por sua vez a uma maior falta de apoio? São questões difíceis de responder.

Só quando a reforma estiver em plena execução é que se saberá a proporção destas decisões. Certo é que este conjunto de medidas levará apenas a um novo mapa geográfico administrativo do território e não a uma descentralização, como vem referido no documento verde da Reforma da Administração Local, como sendo uma das prioridades do executivo.
(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular "Economia e Política Regional" do Mestrado em Geografia, do ICS/UMinho)

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2 Opiniões

At segunda abr 30, 08:34:00 da tarde, Anonymous Francisco L. said...

..."Embora se afirme que a reforma não se justifica por questões financeiras, ou seja, a crise não afeta essa decisão, na realidade isso poderá não corresponder a verdade, na medida em que a reforma aborda muitos aspetos que ao fim ao cabo são justificados por razões financeiras..."
>>>Pergunto: partindo do principio d q a Regionalização possa implicar maior esforço financeiro, porq é q a Grécia procedeu à Regionalização ?(institucionalização das Periferias), em Jan.2011,quando já estava a braços c a crise, q todos conhecemos, c a Troika presente ?
Notem, estou a abordar este tema sem qualquer facciosismo, apenas pretendo esclarecer-me.
C os m agrdcmentos,
Francisco L.
............

 
At segunda abr 30, 09:02:00 da tarde, Anonymous Francisco L. said...

"...A melhor reforma que se poderia executar no território nacional seria a regionalização, pois esta proporcionaria uma verdadeira descentralização do poder, libertaria o estado central a nível de decisões e de questões financeiras, e provavelmente o território seria mais homogéneo do que é. No entanto, este conjunto de ideias embate nos interesses político-partidários que impedem a sua concretização...".
»»» Pergunto:
concretamente q tramitações são necessárias p q se realize a Regionalização ?
C os m agradcmentos,
Francisco L.
.............

 

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