sexta-feira, maio 11, 2012

Ação Popular contra a desertificação do Interior

Ação popular quer responsabilizar União Europeia pela desertificação em Portugal »


advogado António Martins Moreira revelou hoje que estendeu à União Europeia a ação judicial que moveu contra o Estado Português devido à desertificação do interior do país e prejuízos resultantes da política agrícola
Na origem da ação popular, interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa, está a desertificação do interior do país e os prejuízos resultantes da política agrícola seguida por Portugal e pela Europa, explicou o jurista.
Na ação, o advogado quer que o Estado Português e a União Europeia, como “corresponsáveis”, sejam condenados a rever todos os programas negociados no domínio da agricultura e pescas.
O objetivo final é “estimular, incentivar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de todo o território nacional”, explicou.
A criação de “linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste setor, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola”, é outro dos objetivos da ação interposta pelo advogado.
Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de “um banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e coordenação em todos os municípios”.
No documento pode ler-se que o interior do país tem “mais de dois milhões de hectares de terras, totalmente incultos e abandonados, e 220 mil agricultores a receberem subsídios da União Europeia para os manterem nessa situação, quando deviam recebê-los para os cultivarem”.
O advogado recorda que esta situação “conduziu-nos a uma perigosa desertificação e despovoamento de todo o interior do país, em que se fecharam centenas de escolas primárias, postos sanitários, postos de correios, e outras infraestruturas de apoio às populações rurais”.
Uma situação que António Martins Moreira diz ficar agravada em 2012 “quando se prepara o encerramento em massa de tribunais e juntas de freguesia, os últimos redutos da soberania nacional nestas áreas abandonadas, esquecidas e desprotegidas”.

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