quarta-feira, maio 23, 2012

As Grandes Questões da Regionalização (5)

 Não será que a delimitação das regiões, por não ser consensual, constitui um processo artificial e ainda por cima gerador de querelas exacerbadoras de bairrismos negativos para a solidariedade nacional ?

A delimitação das regiões é certamente uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas, também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim fosse, pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão da delimitação regional terá que ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos.

Há várias propostas de delimitação regional em confronto, com argumentos mais ou menos legítimos em favor de cada uma. Como é próprio numa democracia representativa avançará mais aquela que fôr apoiada pelo partido ou coligação de partidos que reunirem, na altura, a maioria de votos nesta questão.

Quem discordar de uma determinada proposta certamente que acha que ela não é a melhor maneira de fazer avançar a causa da regionalização e felizmente que hoje a sociedade portuguesa permite que quem assim pensa possa fazer ouvir a sua voz.

Que o debate democrático se faça com qualidade e pluralidade de opiniões como até agora tem acontecido. Não podemos deixar este debate ser ocupado pelos opositores da regionalização. Os mecanismos da democracia representativa têm que funcionar. O resultado final a que se chegar não será, certamente, o resultado perfeito porque esse também não existe.

Qualquer que seja a proposta de regionalização que venha a ser aprovada, isso será certamente melhor do que adiar para não se sabe muito bem quando esta reforma fundamental da nossa Administração Pública, deixando, no entretanto, o palco do protagonismo regional que existe, quer se queira quer não, todo livre para caciques populistas sem legitimidade democrática, enquanto se vão tomando a nível central decisões públicas que vão cavando ainda mais as disparidades regionais.
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1 Opiniões

At quinta mai 24, 10:50:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Entre regionalizar mal ou descentralizar bem, o melhor é descentralizar.
Regiões mal feitas levam outra vez o não a ganhar qualquer referendo.

 

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