"Lembrar o Doutor José Vieira de Carvalho"

- Conferência sobre “Regionalização.

Inserido na iniciativa municipal maiata “Lembrar o Doutor José Vieira de Carvalho” tive o prazer de assistir a uma conferência sobre “Regionalização” – uma causa muito querida ao homenageado – proferida pelo Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e um dos paladinos da Regionalização em Portugal.

Pela primeira vez, desde há muitos anos a esta parte, que eu – que não sou regionalista mas sim um municipalista – fiquei seduzido pela argumentação apresentada sobre a matéria e a favor da dita reforma.

Pela primeira vez, desde há muitos anos a esta parte, escutei argumentos inteligentes, bem sustentados e apresentados com eloquência, sentido de humor e frontalidade.

Habituei-me a ouvir a defesa da regionalização a partir de argumentos disparatados, sustentados numa espécie de bairrismo anti-nacional, apelando ao pior que existe em termos de cidadania e de convivência intra-povo. O Prof. Doutor Carlos Abreu Amorim, invocando o exemplo e lembrando a inspiração em José Vieira de Carvalho, fez exactamente o contrário.

Não me fez regionalista – embora também não seja centralista – mas pelo menos fez-me aceitar que o debate sobre a questão deve ser reeditado e feito sem armadilhas como aconteceu no passado.

Na verdade – e nisso concordo inteiramente com o orador – a Constituição da República tem que ser obrigatoriamente alterada para que esse mesmo debate e o eventual processo do mesmo resultante não seja nem inquinado nem impossibilitado.

Aliás, eu que não sou regionalista, nunca percebi a ideia peregrina das sete regiões e na obrigatoriedade de a constituição das mesmas ser simultânea, em vez de ser faseada.

Também é não é muito aceitável, na minha opinião, que por exemplo a Madeira e os Açores se pronunciem se uma dada região continental deva ou não ser constituída. Em bom rigor, e em matéria de referendo, quem se deveria pronunciar sobre a constituição de cada região deveria ser apenas a população do território que compõe essa mesma região. Não faz sentido que um algarvio se pronuncie sobre a bondade ou não da constituição de uma região Norte e vice-versa.

Por outro as regras do referendo sobre a matéria em que é exigida mais de 50% dos votos tendo como universo não a totalidade dos votantes mas o universo total eleitoral é uma perversão democrática.

Vivemos um tempo em que o Estado, por acção do actual governo, é cada vez mais centralista, perigosamente centralista, vivemos um tempo em que esse mesmo Estado abandona sistematicamente grande parte do território nacional (o fecho de escolas, de postos da guarda, dos CTT, dos centros de saúde, etc, representa a saída do Estado dos territórios), vivemos um tempo em que o Estado, por acção do actual governo e maioria parlamentar, tenta aniquilar o Poder Local, vivemos um tempo em que o Estado, através do governo e da não existência de uma política económica, de justiça e diferenciação fiscal, transforma paulatinamente o interior em meros cemitérios ou lar de idosos.

Por isso tudo talvez seja o tempo da questão da Regionalização se tornar a colocar e se calhar municipalistas como eu passem a “ajudar” à causa.