terça-feira, maio 22, 2012

Região (lizar) !


Analisar, cruzar e avaliar os principais indicadores sociais, demográficos e económicos constitui porventura o exercício que melhores argumentos pode fornecer para se proceder à regionalização do território. 

Esse e o reconhecimento por parte das comunidades locais das vantagens de uma alteração política com essa envergadura. 

Na ausência de uma tradição histórica que legitime a reorganização intermédia da administração do Estado, deverão ser esses os critérios que hão-de decidir sobre se a antecipação dos benefícios de se avançar para uma medida dessas é preferível a deixar as coisas tal como elas estão. 

Sendo teoricamente desejável que entre a base e o topo da administração do Estado exista um dispositivo facilitador de sínteses intermédias que capacitem as identidades locais a tornarem-se distintas umas das outras ao mesmo tempo que contribuem para a diminuição das suas assimetrias, quando se equaciona o processo da sua constituição os pontos de vista tendem a divergir sobre qual será o que melhor serve o propósito em vista.   

E a dificuldade poderá estar em precisar o propósito de regionalizar. Mas qualquer que ele seja será sempre a conjuntura em que decorrer o processo de tomada de decisão que irá contribuir para a solução que se vier a encontrar, mesmo que temporária e sujeita a desenvolvimentos ulteriores. 

Com base na informação disponível, nas indicações fornecidas pelo referendo de 8 de Novembro de 1998 e nos progressos que entretanto se verificaram na discussão sobre o assunto, sobretudo no consenso que se foi gerando sobre a escala da geodemografia de cada região e nas competências que lhe devem ser atribuídas – a experiência acumulada das CCR e das CCDR podem constituir um bom ponto de partida e um referencial quanto às prioridades a ter em conta – seria desejável que,

(a) que a regionalização assumisse a forma de um processo incremental,
(b) que o acto de regionalizar representasse sobretudo uma ampla descentralização de poderes,
(c) que o ensino, a educação, a cultura, a saúde, o ambiente, a agricultura, as obras públicas e a segurança pública estivessem na primeira linha de prioridades desta mudança.

Mas o critério que poderá tornar a regionalização um factor de aceleração do desenvolvimento nacional será o envolvimento das comunidades nos processos de tomada de decisão.

Esse, sendo o busílis da questão, representará o indicador pelo qual se poderá medir se valeu a pena tamanha engenharia sociopolítica.
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Cipriano Justo
Médico, professor catedrático
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