domingo, junho 24, 2012

Extinção dos Governos Civis: "Lisboa ficou mais longe"

O fim dos Governos Civis é criticado por autarcas, empresários e agentes políticos regionais que se queixam que "Lisboa ficou mais longe" e é cada vez mais difícil obter uma resposta a problemas locais.

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e autarca de Melgaço (PS), Rui Solheiro considera que o fim dos governos civis, anunciado há um ano, representou uma "decisão meramente populista, sem qualquer vantagem".

O presidente socialista da Câmara de Torre de Moncorvo, Aires Ferreira, considera que "foi um erro extinguir os governos civis" e uma decisão que "deixou as populações mais desprotegidas" até porque "Lisboa fica longe e, nesse sentido, os organismos do Estado ficam um bocado em roda livre".

Opinião semelhante tem o social-democrata Francisco Araújo, de Arcos de Valdevez, que aponta também problemas na Proteção Civil, onde "deixou de ser existir uma coordenação" que antes estava a cargo do governador civil: "Mas no geral não foi uma má medida, pelo contrário. O problema é que tarda o resto, a reforma da administração pública, em termos de reorganização do próprio território e da regionalização".

Às críticas dos autarcas, somam-se as queixas dos sindicatos. O coordenador da União dos Sindicatos do Algarve (USAL), António Goulart, considera que a extinção das instituições não veio resolver nenhum problema mas antes pelo contrário: "Há um vazio de poder na região" até porque, sem regionalização, o Governo Civil desempenhava um papel "determinante".

Também os empresários lamentam o fim da figura de um governador civil como um elemento "útil" na ligação ao poder central, que criou "maior dificuldade" no acesso ao diálogo com o Governo, refere o presidente do Núcleo Empresarial da Região de Portalegre (NERPOR), Jorge Pais.

"Em regiões como Portalegre, uma figura, um representante de proximidade do poder político, seria útil e teria a sua importância. Em muitos casos, seria até um sinal do reconhecimento do exercício de alguma cidadania", disse o empresário, salientando que o governador civil constitui uma imagem que "marcava a configuração" de uma capital de distrito, que ficou "fortemente abalada" com o seu desaparecimento.

Mais a sul essa ausência também é sentida, afirmou o presidente do Turismo do Algarve, António Pina, que acredita que o Algarve nada ganhou com o fim dos governos civis, uma medida que não "salvou a pátria" do ponto de vista do erário público e que apenas veio dar vitória ao "centralismo".

"A sensação que eu tenho é que a ligação que havia entre uma pessoa que representava o Governo na região, mas que também representava a região junto do Governo - e é este último aspeto que é bom ter em conta -, se perdeu", disse.

Para o também penúltimo governador civil de Faro, as pessoas não sabiam bem qual era o papel dos governos civis e o Governo aproveitou esse facto para acabar com aqueles organismos, cuja extinção o PSD já defendia "mesmo antes de chegar ao Governo".

Aires Ferreira, o mais antigo presidente de Câmara do distrito de Bragança, reclama agora uma solução para o futuro, Já que "as populações e os próprios autarcas perderam um interface com o Governo" porque "o governador civil tinha aqui uma função que permitia recorrer (a ele) para atuar ou fazer chegar ao Terreiro do Paço" as reivindicações da região.

As "populações e as autarquias deixaram de ter um interlocutor, já que o governador civil era o representante do Governo no distrito mas simultaneamente o porta-voz da região", sustenta Rui Solheiro, que considera a medida "demagógica", com "efeitos negativos" para o território. "O País não ganhou nada com isto. Pelo contrário, porque não houve nenhuma medida compensatória, de descentralização, para as populações", sustentou.

O processo de extinção dos governos civis foi formalizado a 08 de Setembro de 2011 e até Maio deste ano mais de 280 funcionários dos quadros dos governos civis foram deslocados para trabalhos administrativos nas forças de segurança.
A maioria dos imóveis libertados alberga os comandos distritais da GNR e da PSP, o SEF e a ANPC.

O Governo justificou a decisão com a necessidade de poupar anualmente cerca de 3,5 milhões de euros diretos, além de 40 a 60 milhões indiretos, nos próximos anos.

Fonte: CM
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