quinta-feira, julho 26, 2012

COVEIRO DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Na última edição da Mais Alentejo escrevi sobre “O Estado do Poder Local”. Hoje vou alertar para as ameaças de que o Poder Local democrático está a ser vítima, que, a consumarem-se, o pode destruir ou reduzir significativamente a sua democraticidade.

Esta situação é mais grave e perigosa do que muitos possam julgar e passível de ser concretizada porque conta com a colaboração de alguns proeminentes autarcas, a começar pela direcção (ou parte dela) da ANMP.

A recente assinatura de um protocolo com o governo mostra à evidência a posição de cócoras em que a direcção da ANMP se colocou, sem pejo de criar divisões no seio da Associação e remetendo para Setembro a realização de um congresso extraordinário, reclamado com urgência por muitos municípios e decidido pelo Conselho Geral.

Esta posição da Direcção da ANMP só pode ser explicada pelo interesse de autarcas, designadamente do PSD, de prestarem um serviço ao ministro da área, Miguel Relvas, que se tem esforçado por mostrar algum serviço, tentando fazer esquecer os esquemas em que apareceu envolvido.

Mas também Rui Rio, o presidente da Câmara do Porto em fim de mandato, sempre apontado para inúmeras outras funções, não quis passar despercebido e propôs um interregno na democracia nos municípios que não regularizassem a sua situação financeira. Nem mais! Depois de Manuela Ferreira Leite ter apresentado essa proposta para o país, eis que o seu discípulo a retoma para os municípios.

Para estes senhores já não basta “meia palavra”. Já dizem todas as que consideram necessárias para atingirem os seus objectivos.

Nunca, como agora, o Poder Local democrático foi tão atacado. Está a sê-lo na sua própria essência – na democracia em que, pesem embora diversas falhas cometidas por alguns autarcas, tem sido quase exemplar. Na proximidade às populações, nos elevados níveis de participação, na aplicação do princípio da subsidiariedade.

Se existe espaço de intervenção em Portugal onde se pode falar, com alguma propriedade, em democracia participativa é sem dúvida nas autarquias locais. E é com isso que alguns desses senhores e o actual poder político nacional convivem mal. E por isso pretendem travá-lo e reduzi-lo à dimensão de antigamente, a simples extensões do Poder Central.

Todas as “grandes reformas” que anunciam não passam de estratagemas, mais ou menos, habilidosos para alcançarem aquele seu grande objectivo. Desde a famigerada reforma administrativa, passando pelas reformas do sistema eleitoral, das atribuições e competências, das finanças locais, entre outras, até à tentativa de enterrar a regionalização administrativa, tudo serve, não para aperfeiçoar e aumentar a qualidade da democracia e da participação das pessoas, mas para as diminuir e enfraquecer.

Mas este ímpeto destruidor desta maioria de direita não se fica pelas “reformas”. Vai mais longe, usando todas oportunidades para tentar alcançar o seu objectivo maior.

Para que se perceba melhor a postura deste governo face ao Poder Local democrático, refiro aqui alguns articulados do memorando de acordo entre o governo e a Direcção da ANMP:

- O Governo insistiu na aplicação da LCPA (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), apesar de reconhecer as dificuldades práticas que pode trazer para alguns Municípios;

- A ANMP obrigou os Municípios a comprometerem-se com a afetação da totalidade da receita do IMI ao pagamento das dívidas ao Estado;

- O Governo impôs como condição para a adesão de cada Município ao PAEL (Plano de Animação da Economia Local) a desistência dos processos que se encontrem pendentes em tribunal contra o Estado;

- A ANMP reconheceu que o Governo tem com ela mantido um diálogo permanente e profícuo!!!

Mais palavras para quê? Razão tinha António Capucho quando afirmou que este governo podia ficar para a história como o coveiro do Poder Local democrático.

.

Etiquetas: