quarta-feira, julho 25, 2012

Juntas de freguesia de Coimbra dizem que não foram eleitas para se autoextinguirem


A Assembleia Municipal de Coimbra decidiu hoje, terça-feira, suscitar a constitucionalidade do prazo concedido por lei para se pronunciar sobre o novo mapa autárquico, entendendo os seus membros que não têm poder para extinguir o órgão para que foram eleitos.

A intenção é levar a Tribunal Constitucional a pronunciar-se sobre determinadas normas da Lei 22/2012, “quando é sabido que os membros eleitos para as assembleias de freguesia não foram eleitos para extinguir a sua própria freguesia”, justificou o proponente do requerimento.

Segundo Ferreira da Silva, deputado eleito pelo PS, isso “exorbita dos poderes que foram conferidos” aos autarcas.

“Parece-nos que os eleitores não quiseram depositar esses poderes nos seus presidentes das juntas, para além de a mesma questão se poder colocar de uma forma mais lata aos demais eleitos da assembleia municipal”, explicou.

O requerimento, que foi entregue ao presidente da Assembleia Municipal, o social-democrata Manuel Porto, foi subscrito por 37 eleitos, das bancadas do PS, CDU e Bloco de Esquerda.

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3 Opiniões

At quarta jul 25, 11:09:00 da manhã, Anonymous Frente Norte said...

A REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO NOSSO PAÍS, ESTÁ INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA, DESDE 1976E, INSERIDA NO ESPÍRITO DA EUROPA COMUNITÁRIA.
Cumprts
FrteNrte

 
At quarta jul 25, 02:35:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Uma suposta reorganização administrativa que não mexe nos municípios, não toca na Regionalização e concentra tudo na extinção de freguesias é uma oportunidade perdida e um 'faz de conta' para 'troika' ver,

 
At quarta jul 25, 04:34:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

A reforma é para servir as populções ou os autarcas? Concordo que isto nem chega a ser reforma . Uma reforma deveria passar pela regionalização, municipios e freguesias e acabar com CCDRS Direções Regionais etc etc ela é mais que necessária.
O mapa administrativo do país é antiquado e desfasado da realidade dos dias de hoje.
Exige-se outro pensamento territorial, mais visão de conjunto e menos pensamento paroquial.

 

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