segunda-feira, agosto 27, 2012

O novo mapa administrativo (freguesias) do país !?

O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, admitiu hoje o secretário de Estado da Administração  Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio.

"Até ao final do ano, a Assembleia da República (AR) tem todas as condições  para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a  uma nova lei que é a lei que enquadra esse novo mapa", declarou hoje o governante  em Pinhel, à margem da sessão inaugural do novo edifício dos Paços do Concelho.

Questionado pela agência Lusa sobre o ponto de situação do processo  de agregação de freguesias, nomeadamente sobre as propostas enviadas pelas  Assembleias Municipais à AR, Paulo Simões Júlio, referiu que "essas matérias  estão na unidade técnica" da AR.

Lembrou que "está a decorrer o prazo, até dia 14 de outubro", para que  as Assembleias Municipais e de Freguesia "se possam pronunciar sobre a reorganização  administrativa de cada território". Caso não o façam, será feita a reorganização  "através da unidade técnica", disse.

"A ideia que tenho é que, dos cerca de 220 municípios que têm de se  pronunciar, (...) nesta altura temos umas boas dezenas que já têm trabalho  feito", indicou o secretário de Estado, admitindo que o número aumente em  setembro com a realização de novas reuniões de Assembleias Municipais.

Quanto aos ganhos com as fusões de Freguesias (que a Associação Nacional  de Municípios estima serem da ordem de 6,5 milhões de euros), Paulo Simões  Júlio disse que podem representar "um pouquinho mais" do que "10 milhões  de euros", porque haverá "muita poupança indireta" que hoje não é possível  quantificar.

"Há poupanças diretas relacionadas com a agregação de órgãos autárquicos,  porque na fusão de Juntas de Freguesia estamos a falar da agregação de órgãos  políticos, porque todas as pessoas vão ter presidente de Junta de Freguesia,  todos os serviços públicos vão continuar", observou.

Também referiu que o "ponto fulcral" da reforma administrativa diz respeito  ao modo "como se planeia o território" que passará a ser "diferente" do  atual.

Segundo o governante, a reorganização em curso "serve para planear melhor  o território municipal". 

@Lusa
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2 Opiniões

At terça ago 28, 08:13:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

ESTARÁ?

 
At quinta ago 30, 09:37:00 da manhã, Anonymous Paulo Costa said...

Também tenho sérias dúvidas que isto vá ser conseguido em tempo útil.

 

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