quinta-feira, setembro 13, 2012

A Extinção das Freguesias

Os municípios estão, por estes dias, a ponderar a remessa ao parlamento das suas posições sobre a agregação de freguesias. Este trabalho tem sido acompanhado das mais díspares notícias, desde a ponderação efetiva da lei em vigor, até á radical oposição a uma qualquer reorganização administrativa.

Aos executivos municipais, com deliberação ou sem ela, segue-se a opinião dos deliberativos, assembleias municipais, que dirão da sua graça. O 15 de Outubro é a data para que a “coisa” se remeta ao parlamento e parta para o plano do trabalho legislativo.

O dia 15 de Outubro é, também, o dia limite da entrega do Orçamento do Estado para 2013, a que se seguem as audições dos partidos, o debate na generalidade, o debate na especialidade e a votação final, lá para meados de Novembro. 

Olhando o calendário e se o Natal ainda for no dia 25 de Dezembro, o parlamento deixa de ter condições de deliberar lá para o dia 20 desse mês. Será, portanto, um trabalho gigantesco de analisar em comissão especializada e no plenário as 308 propostas, com variáveis imensas, com adequação (ou sem ela) á realidade, com obrigação de socorro a geógrafos, economistas e juristas… por aí adiante.

Conhecemos o trabalho parlamentar nas suas várias etapas. Desde a admissão, à preparação técnica, à discussão primeira, ao trabalho de audição, ao relatório final e à derradeira aprovação. E o que dizemos é que só há duas opções – ou se vota tudo de assentada e sem o cumprimento do regimento, das praxes parlamentares e da verificação da correspondente vinculação legal, ou será a anarquia total.

Alertamos hoje para o veto do Senhor Presidente da República à reforma administrativa de Lisboa. Tal veto não se prendeu com opções políticas, mas sim com o trabalho técnico mal concretizado e disforme da lei vigente. Fazer mudanças, em 308 municípios, a correr, em pouco tempo, não se adivinha produto limpo.

Sempre se poderá dizer que o parlamento pode ir decidindo, por mais meses, sobre a matéria. Isso é que seria bom! A nove meses das eleições autárquicas de 2013 termos o parlamento a fazer corte e costura nos mapas das freguesias, só poderia ser a irresponsabilidade total.

Talvez esteja na hora de continuar o trabalho. Mas a chamada reforma só passar a valer para as eleições de 2017. Assim sim, a paz e calma poderiam ser boas conselheiras.

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2 Opiniões

At sexta set 14, 08:23:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Sempre a adiar.
Os dados dos censos mostram claramente que a resolução deste problema é inadiável. Segundo a conhecida afirmação de Santayana "aqule que esquece as lições da História está condenado a vê-la repetir-se" E, uma das lições do processo histórico demonstra que as mudanças são inevitáveis. O antiquao mapa administrativo do pais encontra-se desfasado da realidade atual: as freguesias , na Beira Interior, encontra-se sem gente, vitimas de envelhecimento populacional, algumas das quais sem renovada esperança no combate pela sobrevivência. Será que adiar o problema será a solução?
A implantação das Regiões administrativas estavam consignadas na Constituição e porque não foram implementadas. todos aqueçles que tiveram responsabilidades nisso vêm agora clamar contra a reforma local. Adiar ...adiar...até morrer

 
At sexta set 14, 06:01:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

caro anónimo
Concordo consigo quase na totalidade, mas acrescento ainda, que moral têm estes que nunca fizeram nada pela regionalização a não ser sempre adiar. quando estão no poleiro logo se esqueçem, são todos iguais.

 

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