Os
municípios estão, por estes dias, a ponderar a remessa ao parlamento das suas
posições sobre a agregação de freguesias. Este trabalho tem sido acompanhado
das mais díspares notícias, desde a ponderação efetiva da lei em vigor, até á
radical oposição a uma qualquer reorganização administrativa.
Aos
executivos municipais, com deliberação ou sem ela, segue-se a opinião dos
deliberativos, assembleias municipais, que dirão da sua graça. O 15 de Outubro
é a data para que a “coisa” se remeta ao parlamento e parta para o plano do
trabalho legislativo.
O
dia 15 de Outubro é, também, o dia limite da entrega do Orçamento do Estado
para 2013, a que se seguem as audições dos partidos, o debate na generalidade,
o debate na especialidade e a votação final, lá para meados de Novembro.
Olhando o calendário e se o Natal ainda for no dia 25 de Dezembro, o parlamento
deixa de ter condições de deliberar lá para o dia 20 desse mês. Será, portanto,
um trabalho gigantesco de analisar em comissão especializada e no plenário as
308 propostas, com variáveis imensas, com adequação (ou sem ela) á realidade,
com obrigação de socorro a geógrafos, economistas e juristas… por aí adiante.
Conhecemos
o trabalho parlamentar nas suas várias etapas. Desde a admissão, à preparação
técnica, à discussão primeira, ao trabalho de audição, ao relatório final e à
derradeira aprovação. E o que dizemos é que só há duas opções – ou se vota tudo
de assentada e sem o cumprimento do regimento, das praxes parlamentares e da
verificação da correspondente vinculação legal, ou será a anarquia total.
Alertamos
hoje para o veto do Senhor Presidente da República à reforma administrativa de
Lisboa. Tal veto não se prendeu com opções políticas, mas sim com o trabalho
técnico mal concretizado e disforme da lei vigente. Fazer mudanças, em 308
municípios, a correr, em pouco tempo, não se adivinha produto limpo.
Sempre
se poderá dizer que o parlamento pode ir decidindo, por mais meses, sobre a
matéria. Isso é que seria bom! A nove meses das eleições autárquicas de 2013
termos o parlamento a fazer corte e costura nos mapas das freguesias, só
poderia ser a irresponsabilidade total.
Talvez
esteja na hora de continuar o trabalho. Mas a chamada reforma só passar a valer
para as eleições de 2017. Assim sim, a paz e calma poderiam ser boas
conselheiras.
Comentários
Os dados dos censos mostram claramente que a resolução deste problema é inadiável. Segundo a conhecida afirmação de Santayana "aqule que esquece as lições da História está condenado a vê-la repetir-se" E, uma das lições do processo histórico demonstra que as mudanças são inevitáveis. O antiquao mapa administrativo do pais encontra-se desfasado da realidade atual: as freguesias , na Beira Interior, encontra-se sem gente, vitimas de envelhecimento populacional, algumas das quais sem renovada esperança no combate pela sobrevivência. Será que adiar o problema será a solução?
A implantação das Regiões administrativas estavam consignadas na Constituição e porque não foram implementadas. todos aqueçles que tiveram responsabilidades nisso vêm agora clamar contra a reforma local. Adiar ...adiar...até morrer
Concordo consigo quase na totalidade, mas acrescento ainda, que moral têm estes que nunca fizeram nada pela regionalização a não ser sempre adiar. quando estão no poleiro logo se esqueçem, são todos iguais.