segunda-feira, outubro 22, 2012

Regionalização está fora da agenda política

Os tempos não estão de feição para a discussão do tema da regionalização em Portugal. Os graves problemas que o país enfrenta e os enormes sacrifícios a que a generalidade do povo português está sujeito não dão grande margem de manobra para a inclusão desta problemática na agenda política nacional.

Ainda assim continua a ser minha convicção que os desafios de desenvolvimento de Portugal exigem uma Reforma do Estado, visando estrategicamente a reestruturação e modernização da Administração Publica, o aprofundamento e reforço da Descentralização da administração do Estado, a Regionalização Administrativa e Política do Pais.

Ao contrário daquilo que este governo tem vindo a fazer em matéria de reorganização administrativa a regionalização deveria impor-se hoje como uma prioridade nacional em matéria de Reforma do Estado, adaptando a organização do Estado à nossa realidade continental, com o objetivo de descentralizar e aproximar os centros de decisão no quadro da fixação dum mapa de regiões.

Estamos cientes que a instituição da regionalização no País implica estudos concretos de diferentes cenários possíveis e um amplo e descomplexado debate nacional, visando a definição e consensualização das melhores opções de regionalização, nomeadamente, a sua estrutura orgânica e funcional, o seu modelo de financiamento e fixando as competências e atribuições a serem descentralizadas para as Regiões, nos diferentes sectores de atividades da Administração do Estado (educação, ensino superior, formação profissional, saúde, desenvolvimento rural e ambiente, ordenamento do território, infra-estruturas regionais, promoção de investimentos a nível regional, turismo, industria, desenvolvimento tecnológico e parques industriais, habitação de interesse social, programas estruturantes de criação de riqueza e promoção do empreendorismo, programas de promoção de PMEs, proteção civil…).

É preciso uma consciencialização nacional de que Portugal é um Pais que possui elementos de identidade regional, de capital e competitividade territorial, que aumentam sinergicamente o potencial de crescimento e de desenvolvimento do Pais.

Assim sendo, a bem do país e da sua sustentabilidade, espero que daqui a alguns anos, não muitos, possamos voltar a colocar este tema na agenda política nacional.
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1 Opiniões

At segunda out 22, 08:40:00 da tarde, Anonymous Rui Silva said...

Completamente de acordo...!

 

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