sexta-feira, novembro 16, 2012

REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

Regiões de turismo reduzidas a cinco.

Governo espera poupanças de 1 milhão de euros anuais só em salários de cargos dirigentes com a fusão dos seis polos nas entidades regionais de turismo

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o diploma relativo à reorganização das regiões de turismo, que consagra a extinção imediata dos seis polos existentes (Douro, Serra da Estrela, Leiria/Fátima, Oeste, Litoral Alentejano) e a sua fusão nas cinco entidades regionais (Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Porto e Norte).

Com a nova lei, as entidades de turismo ficam sujeitas a novas regras: os cargos de dirigentes remunerados são reduzidos de 45 para 10, e cada entidade não poderá ter mais de seis cargos intermédios remunerados. Segundo Cecília Meireles, secretária de Estado do Turismo, só em salários deverão obter-se poupanças de 1 milhão de euros anuais.

"Havia uma sobreposição de competências e um flagrante desperdício de recursos públicos", salienta a secretária de Estado do Turismo. "Estamos a falar de entidades que vivem quase exclusivamente de verbas diretas do Orçamento de Estado e de impostos cobrados às pessoas. Não podíamos continuar a ter entidades em que 90 a 95% das receitas vão para o seu próprio funcionamento".

Além das economias em salários com o novo regime, Cecília Meireles frisa que "há margem para cortar gorduras e desperdícios de forma significativa. As entidades eram estruturas pesadas, ocupavam mais de 100 imóveis e tinham 70 viaturas ao seu serviço".

(...)

A nova lei das regiões de turismo vai agora a Parlamento, e a expetativa de Cecília Meireles é que o processo fique concluído até ao final do ano ou no início do próximo. Nessa altura, as entidades de turismo terão de alterar os seus estatutos e avançar para um processo eleitoral.

Confederação pede suspensão da lei

A Confederação do Turismo Português (CTP) já emitiu um comunicado anunciando que vai solicitar "a suspensão" da nova lei, e irá "diligenciar junto dos partidos com assento na Assembleia da República para que o mesmo seja corrigido e adaptado à realidade e aos desafios que o sector do turismo e a economia enfrentam".

Cecília Meireles prevê que esta proposta do Governo gere uma "discussão no Parlamento aberta e participada. Esta é uma reforma histórica, que há um ano atrás muitos me diziam que era impossível de concretizar".
  

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1 Opiniões

At sexta nov 16, 03:33:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Em vez de se regionalizar centraliza-se. Que tristeza.

E o Minho, Tras os Montes, Douro e Ribatejo continuam refens da força centralista de Lisboa e Porto.

Abaixo o centralismo JÁ

 

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